Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005699-60.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:08

Juntada de certidão

26/09/2024, 12:07

Decorrido prazo de ODIMAR NASCIMENTO RAMOS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/09/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 11:45

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:46

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 12:24

Todas as movimentações(265)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 12:08

Juntada de certidão

26/09/2024, 12:07

Decorrido prazo de ODIMAR NASCIMENTO RAMOS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2024, 11:45

DECISÃO

•26/02/2024, 12:50

16/09/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 11:45

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:46

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 12:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:59

Decorrido prazo de ODIMAR NASCIMENTO RAMOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:15

Publicado DECISÃO em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 12:50

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:48

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2024.

15/01/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/12/2023, 13:04

Decorrido prazo de ODIMAR NASCIMENTO RAMOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:52

Publicado DESPACHO em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7005699-60.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ODIMAR NASCIMENTO RAMOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IVI PEREIRA ALMEIDA, OAB nº RO8448, FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO, OAB nº RO2003 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Considerando a renúncia ao crédito que ultrapassa o limite do RPV, expeça-se requisição de pequeno valor, conforme solicitado, até o limite indicado de 60 salários-mínimos, conforme determinado no despacho de ID. 98206995. Porto Velho/RO, quarta-feira, 22 de novembro de 2023 ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 11:56

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:12

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7005699-60.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ODIMAR NASCIMENTO RAMOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO - RO2003, IVI PEREIRA ALMEIDA - RO8448 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO Fica a parte AUTORA intimada a trazer os cálculos atualizados para expedição de precatório, no prazo de 05 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:36

Decorrido prazo de ODIMAR NASCIMENTO RAMOS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:54

Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7005699-60.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ODIMAR NASCIMENTO RAMOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IVI PEREIRA ALMEIDA, OAB nº RO8448, FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO, OAB nº RO2003 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Homologo os cálculos apresentados pelo exequente em razão da inércia do executado. Expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, intimando o INSS oportunamente. Comprovado o depósito dos valores nos autos, retornem os autos conclusos para expedição de alvará judicial Porto Velho/RO, segunda-feira, 6 de novembro de 2023 ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:43

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 23:04

Decorrido prazo de IVI PEREIRA ALMEIDA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:25

Decorrido prazo de IVI PEREIRA ALMEIDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:29

Publicado DESPACHO em 07/09/2023.

07/09/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7005699-60.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ODIMAR NASCIMENTO RAMOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO, OAB nº RO2003, IVI PEREIRA ALMEIDA, OAB nº RO8448 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Intime-se a parte autora para informar se recebe ou não benefício de aposentadoria ou pensão de Regime Próprio de Previdência Social, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a resposta, intime-se o INSS para se manifestar em igual prazo. Em caso de inércia, retornem os autos conclusos. Porto Velho/RO, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito

07/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:32

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de IVI PEREIRA ALMEIDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:55

Publicado DESPACHO em 28/07/2023.

27/07/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7005699-60.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ODIMAR NASCIMENTO RAMOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO, OAB nº RO2003, IVI PEREIRA ALMEIDA, OAB nº RO8448 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Embora o órgão previdenciário tente justificar o atraso no cumprimento das decisões judiciais, é certo que a divisão interna de competência do órgão não pode ser utilizada como subterfúgio para o não cumprimento das determinações no prazo estabelecido pelo Juízo. Dessa forma não vislumbro motivos para afastar as multas anteriormente aplicadas. De todo modo, prezando pelo cumprimento da obrigação, concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que o INSS efetue a implantação do benefício em favor da parte autora, sob pena de sequestro dos valores em conta, além de aplicação de nova multa. Porto Velho/RO, quarta-feira, 26 de julho de 2023 SOPHIA VEIGA DE ASSUNÇÃO Juiz(a) Substituta PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de ODIMAR NASCIMENTO RAMOS em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:43

Decorrido prazo de IVI PEREIRA ALMEIDA em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:29

Decorrido prazo de ODIMAR NASCIMENTO RAMOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:45

Decorrido prazo de IVI PEREIRA ALMEIDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:44

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:23

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 22:43

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 02:03

Publicado DESPACHO em 28/06/2023.

27/06/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7005699-60.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ODIMAR NASCIMENTO RAMOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO, OAB nº RO2003, IVI PEREIRA ALMEIDA, OAB nº RO8448 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO Este Juízo já determinou por mais de duas vezes que o INSS providenciasse a implantação do benefício previdenciário ao autor concedido em sentença. A intimação estabelecendo multa ao órgão previdenciário foi feita em 27 de abril do presente ano, sendo que apenas um mês depois a ré se manifestou informando que estava providenciando a implantação do benefício, e que informaria nos autos assim que houvesse a referida implantação. Já se passou um mês da referida manifestação do INSS e até então não há informações de que houve implantação do benefício. Tendo em vista a urgência do caso, determino a remessa de cópia do presente feito ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência por parte dos servidores do INSS. Por fim, determino novamente a implantação do benefício ao requerente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir nova multa diária de R$1.000,00 (mil reais) ao dia, até o limite de R$25.000,00, sem prejuízo da multa já anteriormente aplicada. Porto Velho/RO, segunda-feira, 26 de junho de 2023 ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária

27/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:43

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:10

Decorrido prazo de IVI PEREIRA ALMEIDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 09:44

Publicado DESPACHO em 29/05/2023.

26/05/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005699-60.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO, OAB nº RO2003, IVI PEREIRA ALMEIDA, OAB nº RO8448 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: ODIMAR NASCIMENTO RAMOS ADVOGADOS DO

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 19:31

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de IVI PEREIRA ALMEIDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de ODIMAR NASCIMENTO RAMOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:11

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] DESPACHO Processo: 7005699-60.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ODIMAR NASCIMENTO RAMOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:01

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:42

Decorrido prazo de IVI PEREIRA ALMEIDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:45

Juntada de outros documentos

16/03/2023, 12:54

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.

13/03/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:27

Juntada de outros documentos

10/03/2023, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:50

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:11

Juntada de outros documentos

14/12/2022, 11:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 07:58

Juntada de outros documentos

22/11/2022, 07:46

Expedição de Ofício.

21/11/2022, 12:02

Juntada de certidão

18/11/2022, 11:12

Juntada de certidão

04/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

26/10/2022, 17:48

Decorrido prazo de IVI PEREIRA ALMEIDA em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 17:47

Decorrido prazo de ODIMAR NASCIMENTO RAMOS em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 17:47

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 17:47

Expedição de Ofício.

19/10/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 21:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2022, 21:41

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:17

Decorrido prazo de ODIMAR NASCIMENTO RAMOS em 22/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:38

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO em 22/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:36

Decorrido prazo de ODIMAR NASCIMENTO RAMOS em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:34

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:32

Decorrido prazo de IVI PEREIRA ALMEIDA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:12

Conclusos para despacho

02/06/2022, 10:41

Juntada de certidão

02/06/2022, 10:40

Publicado DESPACHO em 02/06/2022.

01/06/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de laudo pericial

19/05/2022, 16:56

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:07

Processo Desarquivado

22/03/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 16:08

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 10:30

Juntada de certidão

25/02/2022, 10:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 09:25

Juntada de certidão

19/01/2022, 09:07

Expedição de Ofício.

17/01/2022, 11:36

Juntada de certidão

11/01/2022, 16:03

Juntada de certidão

10/12/2021, 12:49

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:30

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2021.

18/11/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:23

Expedição de Alvará.

16/11/2021, 16:55

Juntada de certidão

12/11/2021, 15:29

Decorrido prazo de IVI PEREIRA ALMEIDA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 14:53

Decorrido prazo de ODIMAR NASCIMENTO RAMOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 14:50

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 14:43

Publicado DESPACHO em 18/10/2021.

15/10/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:08

Outras Decisões

14/10/2021, 11:08

Conclusos para despacho

13/10/2021, 09:39

Juntada de certidão

13/10/2021, 09:37

Juntada de certidão

06/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2021.

24/09/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:26

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:44

Expedição de #Não preenchido#.

20/08/2021, 10:14

Juntada de certidão

16/08/2021, 07:22

Juntada de Petição de petição

14/08/2021, 12:48

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:52

Decorrido prazo de HELENA CRISTINA SILVEIRA E SILVEIRA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2021.

29/06/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:56

Expedição de #Não preenchido#.

22/06/2021, 16:22

Juntada de certidão

18/06/2021, 08:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de IVI PEREIRA ALMEIDA em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de ODIMAR NASCIMENTO RAMOS em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 00:12

Publicado SENTENÇA em 16/04/2021.

15/04/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:47

Julgado procedente o pedido

13/04/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:08

Conclusos para julgamento

19/01/2021, 12:59

Decorrido prazo de ODIMAR NASCIMENTO RAMOS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 07:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 07:49

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

06/11/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 10:42

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 14:15

Audiência Conciliação não-realizada para 24/09/2020 09:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

24/09/2020, 09:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 01:16

Decorrido prazo de ODIMAR NASCIMENTO RAMOS em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2020.

03/09/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 09:23

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 20:27

Audiência Conciliação designada para 24/09/2020 09:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

13/08/2020, 09:29

Juntada de outras peças

12/08/2020, 16:59

Publicado DESPACHO em 27/07/2020.

24/07/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 00:27

Outras Decisões

23/07/2020, 00:27

Conclusos para despacho

13/07/2020, 09:39

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 23:45

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 03/06/2020.

02/06/2020, 00:41

Outras Decisões

31/05/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 15:18

Conclusos para despacho

27/05/2020, 10:53

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:20

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

22/05/2020, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 08:53

Publicado DESPACHO em 17/03/2020.

16/03/2020, 08:53

Outras Decisões

12/03/2020, 19:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 19:08

Conclusos para despacho

11/03/2020, 08:14

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 14/02/2020.

12/02/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 16:55

Outras Decisões

10/02/2020, 16:55

Conclusos para decisão

06/02/2020, 11:54

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 11:54

PETIÇÃO

•16/02/2024, 11:48

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/12/2023, 13:04

DESPACHO

•22/11/2023, 11:56

DESPACHO

•06/11/2023, 09:43

DESPACHO

•06/09/2023, 13:32

DESPACHO

•06/09/2023, 13:32

DESPACHO

•26/07/2023, 10:02

DESPACHO

•26/06/2023, 11:43

DESPACHO

•25/05/2023, 12:34

DESPACHO

•26/04/2023, 17:01

DESPACHO

•09/03/2023, 17:50

DESPACHO

•13/10/2022, 12:17

DESPACHO

•31/05/2022, 11:08

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•16/09/2024, 11:45

DECISÃO

•26/02/2024, 12:50

PETIÇÃO

•16/02/2024, 11:48

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/12/2023, 13:04

DESPACHO

•22/11/2023, 11:56

DESPACHO

•06/11/2023, 09:43

DESPACHO

•06/09/2023, 13:32

DESPACHO

•06/09/2023, 13:32

DESPACHO

•26/07/2023, 10:02

DESPACHO

•26/06/2023, 11:43

DESPACHO

•25/05/2023, 12:34

DESPACHO

•26/04/2023, 17:01

DESPACHO

•09/03/2023, 17:50

DESPACHO

•13/10/2022, 12:17

DESPACHO

•31/05/2022, 11:08

PETIÇÃO

•21/03/2022, 16:08

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2022, 16:08

DESPACHO

•14/10/2021, 11:08

SENTENÇA

•13/04/2021, 17:08

DESPACHO

•23/07/2020, 00:27

DESPACHO

•31/05/2020, 15:18

DESPACHO

•12/03/2020, 19:08

DESPACHO

•10/02/2020, 16:55