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MonitóriaTransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 14.265,53

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR DA UNISL

Terceiro

FACULDADE SAO LUCAS LTDA

Terceiro

COLEGIO CLASSE A- CENTRO

Terceiro

COLEGIO CLASSE A - CENTRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAZARO PONTES RODRIGUES

OAB/MG 40903·CPF·Representa: Autor

EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA

OAB/RO 6897·CPF·Representa: Autor

DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO

OAB/RO 3831·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR DA UNISL

Terceiro

FACULDADE SAO LUCAS LTDA

Terceiro

COLEGIO CLASSE A- CENTRO

Terceiro

COLEGIO CLASSE A - CENTRO

Terceiro

CENTRO DE ESTUDOS MARIA COELHO AGUIAR -

Terceiro

GRAZIELI ALVES BRILHANTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

08/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/04/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 20/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:06

Julgado procedente o pedido

18/03/2026, 10:06

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 07:09

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:47

Decorrido prazo de GRAZIELI ALVES BRILHANTE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2025, 00:10

Juntada de certidão

23/10/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 07:54

Todas as movimentações(231)

Juntada de Petição de ciência

08/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/04/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 20/03/2026.

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2026, 17:48

SENTENÇA

•18/03/2026, 10:06

19/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:06

Julgado procedente o pedido

18/03/2026, 10:06

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 07:09

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:47

Decorrido prazo de GRAZIELI ALVES BRILHANTE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:00

Publicado CITAÇÃO em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2025, 00:10

Juntada de certidão

23/10/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 07:54

Juntada de Petição de custas

16/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:46

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 09:30

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de GRAZIELI ALVES BRILHANTE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:03

Expedição de Edital.

15/09/2025, 10:53

Publicado DESPACHO em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 09:51

Conclusos para despacho

26/08/2025, 06:57

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2025, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/06/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2025, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2025.

25/03/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/02/2025, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 22:49

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:38

Decorrido prazo de GRAZIELI ALVES BRILHANTE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:31

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:21

Decorrido prazo de GRAZIELI ALVES BRILHANTE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 01:00

Publicado DESPACHO em 22/11/2024.

22/11/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 11:51

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:27

Processo Desarquivado

18/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de custas

31/05/2023, 13:20

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 12:00

Decorrido prazo de GRAZIELI ALVES BRILHANTE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 19:29

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO AUTOR: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 REU: GRAZIELI ALVES BRILHANTE REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em razão da inércia da parte autora PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7007565-06.2020.8.22.0001 Classe Monitória Assunto Transação

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:01

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:04

Decorrido prazo de GRAZIELI ALVES BRILHANTE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 23:19

Publicado DECISÃO em 16/03/2023.

15/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 00:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:31

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 12:58

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2022.

02/12/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2022.

09/11/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:58

Juntada de certidão

08/11/2022, 11:54

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:58

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:39

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:33

Juntada de Petição de juntada de ar

22/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de juntada de ar

22/08/2022, 10:01

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2022.

19/08/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:26

Juntada de outros documentos

17/08/2022, 12:27

Decorrido prazo de GRAZIELI ALVES BRILHANTE em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:42

Juntada de outros documentos

03/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de certidão

02/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de GRAZIELI ALVES BRILHANTE em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 08:09

Expedição de Ofício.

15/07/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 08:25

Publicado DESPACHO em 11/07/2022.

08/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 15:39

Conclusos para despacho

30/06/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 19:53

Publicado DECISÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 11:08

Decorrido prazo de APS/DJ - Agência da Previdência Social em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:14

Decorrido prazo de GRAZIELI ALVES BRILHANTE em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:36

Decorrido prazo de GRAZIELI ALVES BRILHANTE em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:42

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 16:42

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2022.

16/03/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:32

Juntada de outras peças

11/03/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:53

Juntada de certidão

10/03/2022, 09:18

Expedição de Ofício.

09/03/2022, 13:19

Outras Decisões

04/03/2022, 12:16

Outras Decisões

04/03/2022, 12:15

Juntada de Petição de custas

02/03/2022, 15:49

Publicado DESPACHO em 24/02/2022.

23/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:29

Outras Decisões

21/02/2022, 17:34

Outras Decisões

21/02/2022, 17:34

Outras Decisões

21/02/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:34

Outras Decisões

21/02/2022, 17:34

Conclusos para despacho

21/02/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 17:04

Publicado DESPACHO em 08/02/2022.

07/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:49

Outras Decisões

03/02/2022, 14:49

Decorrido prazo de GRAZIELI ALVES BRILHANTE em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:09

Conclusos para decisão

30/11/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 08:57

Publicado DESPACHO em 08/11/2021.

05/11/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:18

Outras Decisões

04/11/2021, 11:18

Decorrido prazo de GRAZIELI ALVES BRILHANTE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:21

Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 09:21

Publicado DESPACHO em 14/10/2021.

13/10/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 11:39

Outras Decisões

11/10/2021, 11:39

Conclusos para despacho

15/09/2021, 23:09

Decorrido prazo de GRAZIELI ALVES BRILHANTE em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2021, 00:58

Publicado DESPACHO em 09/07/2021.

08/07/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:44

Outras Decisões

07/07/2021, 10:44

Conclusos para despacho

06/07/2021, 11:11

Decorrido prazo de GRAZIELI ALVES BRILHANTE em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:01

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 02/06/2021.

01/06/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:50

Outras Decisões

31/05/2021, 10:50

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

22/04/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 18:16

Conclusos para decisão

04/03/2021, 09:41

Juntada de Petição de custas

03/03/2021, 09:20

Decorrido prazo de GRAZIELI ALVES BRILHANTE em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:35

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:40

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 01:32

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

14/01/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:51

Outras Decisões

12/01/2021, 14:51

Conclusos para decisão

07/10/2020, 11:30

Juntada de Petição de custas

07/10/2020, 11:18

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 10:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2020.

22/09/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:07

Juntada de Petição de diligência

23/08/2020, 02:16

Mandado devolvido dependência

23/08/2020, 02:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2020, 10:19

Expedição de Mandado.

17/07/2020, 07:21

Decorrido prazo de GRAZIELI ALVES BRILHANTE em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:06

Juntada de Petição de custas

02/07/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2020.

29/06/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 11:51

Publicado DESPACHO em 18/06/2020.

17/06/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 18:58

Outras Decisões

15/06/2020, 18:58

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:09

Conclusos para decisão

15/04/2020, 07:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

25/03/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 21:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 21:16

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:46

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:45

Decorrido prazo de GRAZIELI ALVES BRILHANTE em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 00:17

Juntada de Petição de diligência

17/03/2020, 23:27

Mandado devolvido dependência

17/03/2020, 23:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2020, 18:15

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 21/02/2020.

20/02/2020, 00:50

Outras Decisões

19/02/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 10:14

Conclusos para despacho

18/02/2020, 11:19

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 11:19

DESPACHO

•26/08/2025, 09:51

DESPACHO

•21/11/2024, 11:51

DESPACHO

•26/04/2023, 17:01

DECISÃO

•14/03/2023, 08:31

DESPACHO

•06/07/2022, 15:39

DECISÃO

•31/05/2022, 11:08

DESPACHO

•21/02/2022, 17:34

DESPACHO

•03/02/2022, 14:49

DESPACHO

•04/11/2021, 11:18

DESPACHO

•11/10/2021, 11:39

DESPACHO

•07/07/2021, 10:44

DESPACHO

•31/05/2021, 10:50

DESPACHO

•12/01/2021, 14:51

Todos os documentos(17)

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/04/2026, 17:48

SENTENÇA

•18/03/2026, 10:06

DESPACHO

•26/08/2025, 09:51

DESPACHO

•21/11/2024, 11:51

DESPACHO

•26/04/2023, 17:01

DECISÃO

•14/03/2023, 08:31

DESPACHO

•06/07/2022, 15:39

DECISÃO

•31/05/2022, 11:08

DESPACHO

•21/02/2022, 17:34

DESPACHO

•03/02/2022, 14:49

DESPACHO

•04/11/2021, 11:18

DESPACHO

•11/10/2021, 11:39

DESPACHO

•07/07/2021, 10:44

DESPACHO

•31/05/2021, 10:50

DESPACHO

•12/01/2021, 14:51

DESPACHO

•15/06/2020, 18:58

DESPACHO

•19/02/2020, 10:14