Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000549-92.2020.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 37.554,62

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ANAIR ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO TAVANTI

OAB/RO 2333·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANAIR ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SIMONI TOWNES DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANAIR ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:54

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 03:45

Publicado SENTENÇA em 26/05/2025.

26/05/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de ANAIR ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2025, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 06:21

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 08:30

Juntada de documento de comprovação

07/05/2025, 09:28

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANAIR ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:54

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 03:45

Publicado SENTENÇA em 26/05/2025.

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 13:11

DECISÃO

•02/12/2024, 10:39

26/05/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 11:22

Decorrido prazo de ANAIR ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2025, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 06:21

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 08:30

Juntada de documento de comprovação

07/05/2025, 09:28

Processo Desarquivado

06/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:20

Arquivado Provisoriamente

26/03/2025, 07:39

Juntada de certidão

25/03/2025, 15:06

Desentranhado o documento

25/03/2025, 15:05

Juntada de certidão

20/03/2025, 12:33

Decorrido prazo de ANAIR ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2025.

03/03/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 06:31

Juntada de certidão

27/02/2025, 06:57

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/01/2025 23:59.

14/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANAIR ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:21

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

15/01/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:42

Publicado DECISÃO em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 10:39

Conclusos para despacho

05/11/2024, 07:20

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2024, 16:23

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de ANAIR ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de ANAIR ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 00:13

Publicado DECISÃO em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 07:37

Determinado o arquivamento

14/10/2024, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 07:37

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 08:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de ANAIR ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:25

Recebidos os autos

23/07/2024, 12:27

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

24/04/2023, 12:09

Processo Desarquivado

06/03/2023, 10:05

Arquivado Provisoramente

19/09/2022, 13:52

Processo Desarquivado

19/09/2022, 13:51

Arquivado Definitivamente

02/08/2021, 11:11

Processo Desarquivado

02/08/2021, 11:05

Arquivado Provisoriamente

08/03/2021, 17:20

Juntada de certidão

08/03/2021, 17:19

Juntada de certidão

26/02/2021, 17:48

Juntada de certidão

26/02/2021, 17:46

Decorrido prazo de ANAIR ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:50

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

19/01/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2021, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANAIR ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO TAVANTI - RO2333 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Documentos vinculados: Despacho/Decisão e Apelação INTIMAÇÃO - AUTOR - APRESENTAR CONTRARRAZÕES (Art. 1.003, § 5o) Fica(m) o(s) advogado Intimação - 2ª VARA CÍVEL - FÓRUM DA COMARCA DE JARU - RO Contato: Telefone: (69) 3521-0222 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 7000549-92.2020.8.22.0003 PROTOCOLADO EM: 26/02/2020 18:35:23 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 08:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO

15/01/2021, 15:16

Decorrido prazo de ANAIR ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:45

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO TAVANTI em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:31

Publicado SENTENÇA em 04/11/2020.

03/11/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2020, 01:02

Juntada de certidão

29/10/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 11:59

Julgado procedente o pedido

29/10/2020, 11:59

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 10:39

Juntada de certidão

27/10/2020, 10:38

Decorrido prazo de ANAIR ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de ANAIR ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 10:38

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2020.

01/10/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 09:24

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

29/09/2020, 22:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:09

Juntada de certidão

08/09/2020, 16:52

Expedição de Ofício.

02/09/2020, 12:26

Juntada de certidão

01/09/2020, 18:38

Decorrido prazo de SIMONI TOWNES DE CASTRO em 16/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 10:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 09:55

Decorrido prazo de ANAIR ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO TAVANTI em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:11

Juntada de certidão

15/07/2020, 10:50

Juntada de certidão

10/07/2020, 10:48

Juntada de certidão

26/06/2020, 12:38

Expedição de Ofício.

23/06/2020, 18:32

Juntada de certidão

22/06/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 01:11

Publicado DECISÃO em 23/06/2020.

22/06/2020, 01:11

Outras Decisões

19/06/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 13:17

Conclusos para decisão

16/06/2020, 12:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 08:41

Decorrido prazo de ANAIR ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:20

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO TAVANTI em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:11

Juntada de certidão

02/06/2020, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 00:18

Publicado DECISÃO em 01/06/2020.

29/05/2020, 00:18

Expedição de Ofício.

28/05/2020, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/05/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:58

Decorrido prazo de ANAIR ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:29

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO TAVANTI em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:09

Conclusos para decisão

26/05/2020, 17:31

Decorrido prazo de ANAIR ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 14:44

Juntada de certidão

25/05/2020, 11:32

Juntada de certidão

19/05/2020, 10:15

Juntada de Petição de diligência

18/05/2020, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 00:18

Publicado DECISÃO em 19/05/2020.

18/05/2020, 00:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 16:47

Outras Decisões

14/05/2020, 16:47

Conclusos para decisão

14/05/2020, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2020, 17:48

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 17:45

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 17:22

Juntada de certidão

13/05/2020, 10:39

Expedição de Ofício.

08/05/2020, 16:02

Juntada de certidão

08/05/2020, 11:16

Decorrido prazo de ANAIR ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:09

Expedição de Ofício.

04/05/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 05:32

Publicado DECISÃO em 05/05/2020.

04/05/2020, 05:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 12:09

Outras Decisões

30/04/2020, 12:09

Conclusos para despacho

29/04/2020, 06:12

Juntada de certidão

25/03/2020, 11:22

Juntada de Petição de diligência

11/03/2020, 11:49

Mandado devolvido sorteio

11/03/2020, 11:49

Decorrido prazo de ANAIR ANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:27

Juntada de certidão

04/03/2020, 08:57

Juntada de certidão

03/03/2020, 16:36

Expedição de Ofício.

02/03/2020, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2020, 13:00

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 11:41

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 09:34

Juntada de certidão

28/02/2020, 09:32

Outras Decisões

28/02/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 07:50

Conclusos para decisão

26/02/2020, 18:35

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 18:35

DECISÃO

•02/12/2024, 10:39

DECISÃO

•14/10/2024, 07:37

OUTRAS PEÇAS

•23/07/2024, 12:27

SENTENÇA

•29/10/2020, 11:59

DECISÃO

•19/06/2020, 13:17

DECISÃO

•27/05/2020, 17:58

DECISÃO

•14/05/2020, 16:47

DECISÃO

•30/04/2020, 12:09

DECISÃO

•28/02/2020, 07:50