Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7006322-34.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.462,75

Órgão julgador

Rolim de Moura - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

BRUNNA BALBINOT BRAZ LIMA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CESAR MORARI

OAB/RO 10280·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

BRUNNA BALBINOT BRAZ LIMA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:20

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BRUNNA BALBINOT BRAZ LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO CESAR MORARI - RO10280 REU Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 =========================================================================================== Processo nº: 7006322-34.2019.8.22.0010 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:28

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/04/2023, 17:27

Juntada de decisão

20/04/2023, 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 11:10

Decorrido prazo de BRUNNA BALBINOT BRAZ LIMA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 09:53

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:20

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:11

Documentos

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 08:26

DESPACHO

•06/02/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BRUNNA BALBINOT BRAZ LIMA Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO CESAR MORARI - RO10280 REU Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 =========================================================================================== Processo nº: 7006322-34.2019.8.22.0010 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:28

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/04/2023, 17:27

Juntada de decisão

20/04/2023, 07:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 11:10

Decorrido prazo de BRUNNA BALBINOT BRAZ LIMA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 09:53

Decorrido prazo de RENATO CESAR MORARI em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:02

Decorrido prazo de BRUNNA BALBINOT BRAZ LIMA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 00:22

Publicado SENTENÇA em 19/02/2020.

18/02/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2020, 17:14

Julgado improcedente o pedido

15/02/2020, 17:14

Conclusos para julgamento

12/02/2020, 17:05

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 12:19

Juntada de Petição de contestação

07/02/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 12:07

Audiência Conciliação cancelada para 27/01/2020 10:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

10/12/2019, 12:03

Decorrido prazo de RENATO CESAR MORARI em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:06

Decorrido prazo de BRUNNA BALBINOT BRAZ LIMA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:20

Publicado DECISÃO em 14/11/2019.

12/11/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/11/2019, 17:17

Conclusos para decisão

08/11/2019, 16:23

Audiência Conciliação designada para 27/01/2020 10:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.

08/11/2019, 16:23

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 16:23

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 11:47

DECISÃO

•20/08/2021, 11:29

SENTENÇA

•15/02/2020, 17:14

OUTROS DOCUMENTOS

•11/02/2020, 17:16

DECISÃO

•08/11/2019, 17:17