Execução Fiscal 7000403-76.2019.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.519,03

Órgão julgador

Presidente Médici - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de FLAVIA LUIZA BORGES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/08/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:52

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

01/08/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: FLAVIA LUIZA BORGES, RUA SHALON 1872, - DE 1765/1766 A 1815/1816. - 76900-542 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000403-76.2019.8.22.0006 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal. Conforme a petição de id. 80988561, a parte autora pugnou pela desistência da presente ação, com extinção do feito sem resolução do mérito (id. 80988561). Decido. Tendo a parte autora manifestado o interesse na desistência do feito, acolho o pedido e JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P. R. I. C. Expeça-se certidão de dívida judicial, nos moldes do art. 517 do CPC, para fins de protesto perante cartório competente. Ante o pedido de extinção do feito pela parte autora, antecipo o trânsito em julgado nesta data, com fundamento no art. 1.000 do CPC. Nada mais havendo, arquivem-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 31 de julho de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

01/08/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

31/07/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de FLAVIA LUIZA BORGES em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:31

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

20/06/2023, 01:12

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de FLAVIA LUIZA BORGES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/08/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:52

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

01/08/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: FLAVIA LUIZA BORGES, RUA SHALON 1872, - DE 1765/1766 A 1815/1816. - 76900-542 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000403-76.2019.8.22.0006 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal. Conforme a petição de id. 80988561, a parte autora pugnou pela desistência da presente ação, com extinção do feito sem resolução do mérito (id. 80988561). Decido. Tendo a parte autora manifestado o interesse na desistência do feito, acolho o pedido e JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P. R. I. C. Expeça-se certidão de dívida judicial, nos moldes do art. 517 do CPC, para fins de protesto perante cartório competente. Ante o pedido de extinção do feito pela parte autora, antecipo o trânsito em julgado nesta data, com fundamento no art. 1.000 do CPC. Nada mais havendo, arquivem-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 31 de julho de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

01/08/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

31/07/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:35

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de FLAVIA LUIZA BORGES em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:31

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

20/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: FLAVIA LUIZA BORGES, RUA SHALON 1872, - DE 1765/1766 A 1815/1816. - 76900-542 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000403-76.2019.8.22.0006 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. Cuida-se de execução fiscal. Intimada a exequente para impulsionar o feito, a mesma requereu o bloqueio de bens via sistema SNIPER. Decido. Nesta data, procedi com o lançamento/localização de bens em nome da executada, porém, resultou infrutífera conforme anexo. Desse modo, intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender por direito, sob pena de suspensão/extinção/arquivamento. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 18 de junho de 2023. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 13:22

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:28

Decorrido prazo de FLAVIA LUIZA BORGES em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:55

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: FLAVIA LUIZ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000403-76.2019.8.22.0006 CLASSE: Execução Fiscal

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:31

Conclusos para decisão

25/04/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 12:05

Conclusos para decisão

17/02/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 08:58

Conclusos para decisão

19/11/2022, 09:12

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:16

Mandado devolvido sorteio

03/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 09:10

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:14

Juntada de certidão

24/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 16:48

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:56

Mandado devolvido dependência

05/06/2022, 09:35

Juntada de Petição de diligência

05/06/2022, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 07:56

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:12

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:45

Outras Decisões

02/03/2022, 18:42

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMUSA em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:46

Conclusos para despacho

21/02/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:59

Mandado devolvido dependência

18/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de diligência

18/01/2022, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2021, 13:23

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 12:58

Juntada de outras peças

09/12/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:46

Juntada de outros documentos

07/12/2021, 11:42

Juntada de certidão

07/12/2021, 11:27

Determinada diligência

16/11/2021, 14:15

Conclusos para despacho

16/11/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:50

Juntada de certidão

16/07/2021, 11:46

Outras Decisões

06/07/2021, 14:56

Conclusos para decisão

06/07/2021, 09:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 17:26

Outras Decisões

27/01/2021, 16:27

Conclusos para despacho

21/01/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 16:27

Juntada de Petição de diligência

23/11/2020, 17:57

Mandado devolvido dependência

23/11/2020, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 15:09

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 13:28

Decorrido prazo de FLAVIA LUIZA BORGES em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:00

Juntada de Petição de certidão

07/07/2020, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 22:14

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 18:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 11:35

Outras Decisões

06/12/2019, 10:28

Conclusos para despacho

26/09/2019, 17:14

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 12:13

Mandado devolvido dependência

30/04/2019, 11:52

Juntada de Petição de diligência

30/04/2019, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2019, 11:15

Expedição de Mandado.

29/04/2019, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 15:47

Conclusos para despacho

20/03/2019, 13:52

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 13:52

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2023, 12:35

DESPACHO

•18/06/2023, 13:22

DESPACHO

•26/04/2023, 17:31

DESPACHO

•28/02/2023, 12:05

DESPACHO

•13/12/2022, 08:58

DESPACHO

•28/07/2022, 16:48

DESPACHO

•02/03/2022, 18:42

DESPACHO

•16/11/2021, 14:15

DESPACHO

•06/07/2021, 14:56

DESPACHO

•27/01/2021, 16:27

DESPACHO

•06/12/2019, 10:28

DESPACHO

•16/04/2019, 15:48