Execução Fiscal 0000138-96.2015.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

R$ 3.751,78

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:38

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 07:48

Juntada de certidão

27/03/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 01:24

Publicado SENTENÇA em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:37

Extinto o processo por desistência

25/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:11

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 11:58

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:38

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 07:48

Juntada de certidão

27/03/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 01:24

Publicado SENTENÇA em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:37

Extinto o processo por desistência

25/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:11

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 11:58

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:58

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:22

Publicado DECISÃO em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0000138-96.2015.8.22.0019 EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP, AV. ACIR JOSÉ DAMASCENO 4358 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de indisponibilidade de bens da parte devedora através do sistema CNIB. Considerando que todas as diligências efetivadas nos autos para a localização de bens passíveis de penhora em nome da parte executada restaram infrutíferas, a esta altura, visando o adimplemento do débito, não vejo óbice a pretensão, pelo que SE DEFERE o pedido para fins de DETERMINAR a inserção do nome do executado junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, o que faço, nesta oportunidade, conforme extrato anexo. Aguarde-se por 10 (dez) dias e tornem os autos conclusos para averiguação do resultado. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 20 de novembro de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:24

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 12:14

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:08

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 11:11

Publicado DECISÃO em 01/08/2023.

02/08/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP, AV. ACIR JOSÉ DAMASCENO 4358 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 3.751,78 DESPACHO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 0000138-96.2015.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto: Vistos, etc. Defiro o pedido de pesquisa de bens via RENAJUD e INFOJUD. Após a diligências, não foi encontrada declaração de imposto de renda em nome do executado, restando infrutífera a diligência, conforme espelho anexo. A diligência RENAJUD também restou infrutífera, conforme espelho anexo. Portanto, intime-se o exequente para manifestar-se pelo prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Pratique o necessário. Machadinho D'Oeste/RO, 31 de julho de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 14:23

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 11:28

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:37

Publicado DECISÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP, AV. ACIR JOSÉ DAMASCENO 4358 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da ca Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 0000138-96.2015.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto:

27/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:31

Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 11:36

Conclusos para decisão

27/02/2023, 12:14

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 12:26

Conclusos para despacho

29/12/2022, 15:19

Juntada de certidão

29/12/2022, 15:19

Processo Desarquivado

29/12/2022, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:17

Juntada de certidão

08/04/2022, 13:01

Arquivado Provisoramente

14/12/2021, 17:24

Decorrido prazo de C. R. COSTA DA SILVA LIMA - EPP em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 03:10

Publicado DECISÃO em 13/07/2021.

12/07/2021, 03:10

Outras Decisões

08/07/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 12:07

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 12:39

Juntada de certidão

15/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 08:17

Outras Decisões

05/04/2021, 20:43

Conclusos para decisão

17/03/2021, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:11

Distribuído por migração de sistemas

25/11/2020, 17:08

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2024, 10:37

DECISÃO

•22/01/2024, 11:58

DECISÃO

•20/11/2023, 11:31

DESPACHO

•26/09/2023, 12:14

DECISÃO

•31/07/2023, 14:22

DECISÃO

•26/04/2023, 17:31

DECISÃO

•07/03/2023, 11:36

DECISÃO

•09/01/2023, 12:26

DECISÃO

•08/07/2021, 15:07

DECISÃO

•05/04/2021, 20:43