Execução Fiscal 7004653-32.2017.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2017

Valor da Causa

R$ 905,76

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

BRASIL TELECOM OU TELERON BRASIL TELECOM

Terceiro

Advogados / Representantes

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO DE SANTA CRUZ SCALETSKY

OAB/RJ 94437·CPF·Representa: Réu

DAVID AZULAY

OAB/RJ 176637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

Terceiro

BRASIL TELECOM OU TELERON BRASIL TELECOM

Terceiro

OI BRASIL TELECOM S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

OI TELEFONIA E COMUNICACAO

Terceiro

BRASIL TELECOM CELULAR GSM

Terceiro

BRASIL TELECOM CELULAR OI

Terceiro

BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI S/A

Terceiro

NC

Terceiro

OI SA FILIAL

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

WS VEICULOS MULTIMARCAS

Terceiro

OI S.A

Terceiro

BRASIL TELECOM S. A.

Terceiro

BRASIL TELECOM -FILIAL

Terceiro

OI - BRASIL TELECOM

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI S. A

Terceiro

OI TELEFONICA E COMUNICACAO

Terceiro

BRASIL TELECOM S/A

Terceiro

TELERON BRASIL TELECOM

Terceiro

OI S A

Terceiro

TELERON

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

TELERON BRASIL TELECOM S. A. E BRASIL TE

Terceiro

OI S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 14:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/06/2023, 14:24

Juntada de documento de comprovação

13/06/2023, 14:21

Juntada de custas

13/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 18:20

Juntada de Petição de custas

12/06/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 10:29

Conclusos para despacho

24/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 17:58

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de OI S.A em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7004653-32.2017.8.22.0004. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE EXECUTADO: OI S.A CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: Nome: OI S.A - CNPJ: 76.535.764/0323-47 (EXECUTADO) RO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 14:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/06/2023, 14:24

Juntada de documento de comprovação

13/06/2023, 14:21

Juntada de custas

13/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 18:20

Documentos

DESPACHO

•30/05/2023, 10:29

SENTENÇA

•26/04/2023, 13:11

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legal

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Juntada de Petição de custas

12/06/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 10:29

Conclusos para despacho

24/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 17:58

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de OI S.A em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7004653-32.2017.8.22.0004. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE EXECUTADO: OI S.A CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: Nome: OI S.A - CNPJ: 76.535.764/0323-47 (EXECUTADO) RO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 13:11

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:05

Juntada de certidão

24/04/2023, 10:04

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 09:54

Juntada de certidão

13/04/2023, 09:49

Decorrido prazo de DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO DE SANTA CRUZ SCALETSKY em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.

03/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:25

Publicado DECISÃO em 31/03/2023.

30/03/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:11

Expedido alvará de levantamento

29/03/2023, 11:11

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 16:25

Conclusos para despacho

10/02/2023, 17:26

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2023, 09:25

Juntada de certidão

30/01/2023, 12:00

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:58

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:26

Decorrido prazo de DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO DE SANTA CRUZ SCALETSKY em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:29

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 11:04

Publicado DECISÃO em 08/12/2022.

07/12/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:30

Expedido alvará de levantamento

06/12/2022, 12:30

Conclusos para despacho

01/12/2022, 06:24

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 13:46

Conclusos para despacho

04/11/2022, 06:37

Juntada de certidão

04/11/2022, 06:36

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 14:17

Decorrido prazo de DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO DE SANTA CRUZ SCALETSKY em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 14:17

Publicado DECISÃO em 06/10/2022.

13/10/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 06/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:27

Decorrido prazo de DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO DE SANTA CRUZ SCALETSKY em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:13

Expedido alvará de levantamento

04/10/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:16

Conclusos para despacho

04/10/2022, 09:22

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2022, 08:39

Decorrido prazo de OI S.A em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:09

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2022.

20/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:08

Conta Atualizada

15/09/2022, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

14/09/2022, 11:47

Publicado DESPACHO em 15/09/2022.

14/09/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 11:50

Conclusos para despacho

09/09/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 14:19

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:59

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:09

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:44

Juntada de certidão

29/06/2022, 14:43

Juntada de certidão

29/06/2022, 09:50

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:18

Juntada de certidão

15/06/2022, 16:16

Publicado DESPACHO em 10/06/2022.

09/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 14:47

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:32

Conclusos para despacho

02/05/2022, 13:32

Juntada de certidão

28/04/2022, 08:54

Juntada de certidão

01/04/2022, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 17:46

Outras Decisões

30/03/2022, 13:57

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:38

Juntada de certidão

22/03/2022, 12:34

Juntada de certidão

18/05/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 11:01

Outras Decisões

28/01/2019, 08:33

Conclusos para despacho

24/01/2019, 07:14

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 09:59

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2018.

05/12/2018, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 00:57

Juntada de certidão

30/11/2018, 09:16

Decorrido prazo de OI / SA em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 17:32

Juntada de Petição de certidão

04/10/2018, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2018, 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2018, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 08:58

Conclusos para despacho

12/09/2018, 07:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 08:09

Conclusos para despacho

09/08/2018, 07:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 13:12

Conclusos para despacho

17/07/2018, 07:30

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 10:00

Decorrido prazo de OUTROS em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 03:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 10:27

Conclusos para despacho

20/06/2018, 07:22

Juntada de certidão

19/06/2018, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 10:25

Conclusos para despacho

03/05/2018, 09:37

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 09:14

Juntada de certidão da contadoria

16/04/2018, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 17:17

Decorrido prazo de OI / SA em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 03:52

Juntada de Petição de certidão

19/03/2018, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2018, 12:30

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 09:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 16:25

Juntada de Petição de diligência

28/01/2018, 11:29

Mandado devolvido dependência

28/01/2018, 11:29

Expedição de #Não preenchido#.

16/01/2018, 08:56

Expedição de Mandado.

16/01/2018, 08:40

Juntada de Petição de petição

19/12/2017, 09:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 11:52

Juntada de certidão

16/11/2017, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2017, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 11:18

Conclusos para despacho

25/10/2017, 12:45

Distribuído por sorteio

25/10/2017, 12:45

Juntada de Petição de petição inicial

25/10/2017, 12:45

DECISÃO

•29/03/2023, 11:11

DESPACHO

•22/02/2023, 16:25

DECISÃO

•06/12/2022, 12:30

DESPACHO

•10/11/2022, 13:46

DECISÃO

•04/10/2022, 11:16

DESPACHO

•13/09/2022, 11:50

DESPACHO

•07/06/2022, 14:47

DECISÃO

•30/03/2022, 13:57

DECISÃO

•28/01/2019, 08:33

DESPACHO

•18/09/2018, 08:58

DESPACHO

•09/08/2018, 08:09

DESPACHO

•17/07/2018, 13:12

DESPACHO

•20/06/2018, 10:27

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•30/05/2023, 10:29

SENTENÇA

•26/04/2023, 13:11

DECISÃO

•29/03/2023, 11:11

DESPACHO

•22/02/2023, 16:25

DECISÃO

•06/12/2022, 12:30

DESPACHO

•10/11/2022, 13:46

DECISÃO

•04/10/2022, 11:16

DESPACHO

•13/09/2022, 11:50

DESPACHO

•07/06/2022, 14:47

DECISÃO

•30/03/2022, 13:57

DECISÃO

•28/01/2019, 08:33

DESPACHO

•18/09/2018, 08:58

DESPACHO

•09/08/2018, 08:09

DESPACHO

•17/07/2018, 13:12

DESPACHO

•20/06/2018, 10:27

DESPACHO

•03/05/2018, 10:25

DESPACHO

•26/10/2017, 11:18