Reintegração / Manutenção de Posse 7003369-61.2018.8.22.0001 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7003369-61.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de ANA PEREIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:28

Recebidos os autos

27/12/2023, 11:11

Juntada de termo de triagem

19/12/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ana Pereira da Silva Advogado: Firmino Gisbert Banus (OAB/RO 163) Apelado: Hélio Oswaldo Sapatera Defensor(a) Público(a): Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: DES. KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 08/05/2023 DECISÃO: ''RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES ALEXANDRE MIGUEL E ROWILSON TEIXEIRA.'' EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 do CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE INJUSTA. COMODATO VERBAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER O DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. A ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade. O pedido possessório deve ser julgado procedente quando a parte autora provar os requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam, a posse, a sua duração e o esbulho praticado. O possuidor de boa-fé tem direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis, e, por semelhança, das acessões, sob pena de enriquecimento ilícito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 20/09/2023 à 27/09/2023 7003369-61.2018.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7003369-61.2018.8.22.0001-Porto Velho / 3ª Vara Cível

18/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:38

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7003369-61.2018.8.22.0001. REQUERENTE: HELIO OSWALDO SAPATERA REQUERIDO: ANA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) REQUERIDO: FIRMINO GISBERT BANUS - RO0000163A INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:56

Decorrido prazo de HELIO OSWALDO SAPATERA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:31

Documentos

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 14:06

DESPACHO

•28/06/2023, 13:47

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANA PEREIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de HELIO OSWALDO SAPATERA em 25/04/2023 23:59.

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