Ação Penal - Procedimento Sumário 0000022-47.2016.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

ADRIANO DA COSTA SILVA

CPF

Reu

CLAUDIO DE OLIVEIRA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:41

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:41

Juntada de documento de comprovação

04/11/2024, 11:07

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 09:40

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 11:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

26/09/2024, 13:01

Extinta a punibilidade por prescrição

26/09/2024, 13:01

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de parecer

05/03/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:47

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:41

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:41

Juntada de documento de comprovação

04/11/2024, 11:07

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 09:40

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 11:53

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•10/10/2024, 13:23

SENTENÇA

•26/09/2024, 13:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

26/09/2024, 13:01

Extinta a punibilidade por prescrição

26/09/2024, 13:01

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de parecer

05/03/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 08:34

Juntada de documento de comprovação

15/01/2024, 09:14

Juntada de documento de comprovação

09/11/2023, 08:08

Juntada de certidão

16/10/2023, 08:17

Juntada de documento de comprovação

14/09/2023, 08:07

Juntada de documento de comprovação

14/08/2023, 13:23

Desentranhado o documento

14/08/2023, 13:22

Cancelada a movimentação processual

14/08/2023, 13:22

Conclusos para despacho

14/08/2023, 08:16

Juntada de documento de comprovação

20/07/2023, 08:07

Juntada de certidão

14/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de ADRIANO DA COSTA SILVA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de ADRIANO DA COSTA SILVA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:32

Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA NUNES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 00:22

Juntada de documento de comprovação

15/05/2023, 08:22

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771 DESPACHO Processo: 0000022-47.2016.8.22.0022. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DENUNCIADOS: ADRIANO DA COSTA SILVA, RUA DAS ACÁCIA PODER JUDICIÁRIO DO Classe:Ação Penal - Procedimento Sumário Valor da causa: R$ 0,00,

27/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 20:04

Juntada de documento de comprovação

14/04/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 18:13

Conclusos para despacho

24/03/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:58

Juntada de certidão

14/03/2023, 09:43

Juntada de certidão

14/03/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:12

Suspensão Condicional do Processo

13/03/2023, 20:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2023 10:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

10/03/2023, 10:33

Juntada de certidão

07/03/2023, 10:08

Juntada de certidão

07/03/2023, 07:54

Juntada de certidão

24/02/2023, 08:59

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 16:51

Mandado devolvido sorteio

22/02/2023, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2023, 21:09

Juntada de certidão

10/02/2023, 11:36

Expedição de Ofício.

10/02/2023, 11:31

Juntada de certidão

10/02/2023, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 13:50

Juntada de documento de comprovação

08/02/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:07

Juntada de documento de comprovação

08/02/2023, 11:55

Expedição de Carta precatória.

05/02/2023, 08:57

Recebidos os autos do CEJUSC

03/02/2023, 12:41

Recebidos os autos.

03/02/2023, 12:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/03/2023 10:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

03/02/2023, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 07:49

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:47

Juntada de certidão

10/08/2022, 08:17

Juntada de certidão

14/06/2022, 08:13

Expedição de Carta precatória.

09/06/2022, 22:24

Mandado devolvido dependência

24/02/2022, 13:46

Juntada de Petição de diligência

24/02/2022, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 08:01

Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA NUNES em 11/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:54

Decorrido prazo de ADRIANO DA COSTA SILVA em 11/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 18:21

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:52

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 09:48

Publicado DESPACHO em 27/01/2022.

26/01/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:25

Outras Decisões

25/01/2022, 11:25

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 08:44

Mandado devolvido dependência

09/11/2021, 22:33

Juntada de Petição de diligência

09/11/2021, 22:33

Decorrido prazo de ADRIANO DA COSTA SILVA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 13:59

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 23:36

Mandado devolvido sorteio

13/10/2021, 23:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 10:20

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 06:51

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 12:30

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 12:13

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 13:43

Juntada de certidão

01/09/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:56

Distribuído por migração de sistemas

29/07/2021, 10:58

DESPACHO

•02/03/2024, 08:34

DESPACHO

•26/04/2023, 20:04

ATA DA AUDIÊNCIA

•13/03/2023, 20:13

DESPACHO

•04/11/2022, 07:49

DESPACHO

•25/01/2022, 11:25