Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7014494-18.2021.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7014494-18.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: CLAUDETE ROSA MORAES, CPF nº 52369218215, RUA CRUZEIRO DO OESTE 2489 JARDIM PARANÁ - 76871-468 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DIOGENES HENRIQUE MILAN, CPF nº 73008559204, RUA CECÍLIA MEIRELES 3233, - ATÉ 3212/3213 RESIDENCIAL VALTERCIDES SETOR 06 - 76873-706 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, DOUGLAS OLIMPIO DOS SANTOS, CPF nº 80952259249, RUA REGISTRO 4475, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR JARDIM NOVA REPÚBLICA - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, EDINEIA BARBOSA DE FARIA, CPF nº 18033371846, RUA PIONEIRO ANDRÉ RIBEIRO 1749, APTO 02 SETOR 02 - 76873-224 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, EDILSON MOREIRA VERLY, CPF nº 51400731291, RUA ALDEBARA 4926, - DE 4872/4873 AO FIM ROTA DO SOL - 76874-028 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, EDIVALDO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 69017220287, RUA PORTINARI 4632, - DE 4512/4513 AO FIM RESIDENCIAL ELDORADO - 76874-098 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: ALINE ANGELA DUARTE, OAB nº RO2095 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, AVENIDA TANCREDO NEVES 2166 SETOR INSTITUCIONAL - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Face a apresentação de cálculo pela contadoria judicial, a concordância do requerido e a ausência de manifestação da parte autora, homologo os mesmos (ID 92323950 ) Requisite-se o pagamento via RPV ou Precatório, caso se trate de pequeno valor ou não, conforme previsão contida no art. 13, I e II da Lei 12.153/09. Desde já, fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública. Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor, determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito, devendo para tanto, antes de requerer o desarquivamento confirmar se houve ou não pagamentos através do: https://www.transparencia.ro.gov.br/Fornecedor/PagamentoFornecedoresRPV. Tratando-se de Precatório, após a comprovação de recebimento e habilitação, 7014494-18.2021.8.22.0002 intime-se a parte autora para acompanhar seu andamento junto ao sistema PJE/2ºG e arquivem-se os autos. Intimem-se observando-se que, as intimações para pagamento serão feitas através do sistema PJE, dispensando-se assim, o envio de correspondência através dos Correios. Por fim fica dispensada a intimação da parte autora para declarar a ausência de cobrança de verbas de igual ou diversa natureza, para o mesmo período, em outro processo, tendo em vista que caso isso ocorra, caberá a Fazenda Pública alegar preliminar de coisa julgada. Cumpra-se servindo-se a presente como Comunicação/Carta de Citação/Carta de Intimação/Mandado/Ofício/Carta Precatória. Ariquemes, data e horário certificados no Sistema PJE. Muhammad Hijazi Zaglout

18/08/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de RPV.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DIOGENES HENRIQUE MILAN em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDINEIA BARBOSA DE FARIA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON MOREIRA VERLY em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDETE ROSA MORAES em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDIVALDO FERREIRA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DOUGLAS OLIMPIO DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

Publicado DECISÃO em 12/04/2024.

Todas as movimentações(173)