Desapropriação 7007304-75.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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DesapropriaçãoPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILDesapropriação

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Desapropriação · Porto Velho - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:48

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/06/2024, 14:47

Decorrido prazo de JAIR LOPES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:17

Juntada de certidão

20/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de outros documentos

17/05/2024, 08:54

Publicado SENTENÇA em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:34

Julgado improcedente o pedido

02/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:10

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2024, 07:36

Decorrido prazo de JAIR LOPES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:13

Todas as movimentações(271)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 14:48

Juntada de certidão

04/06/2024, 14:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/06/2024, 14:47

Decorrido prazo de JAIR LOPES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/05/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 10:34

DESPACHO

•10/01/2024, 11:28

29/05/2024, 00:17

Juntada de certidão

20/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de outros documentos

17/05/2024, 08:54

Publicado SENTENÇA em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:34

Julgado improcedente o pedido

02/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:10

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2024, 07:36

Decorrido prazo de JAIR LOPES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de JAIR LOPES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 16:38

Publicado INTIMAÇÃO em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:28

Juntada de Petição de laudo pericial

12/01/2024, 18:33

Publicado DESPACHO em 11/01/2024.

11/01/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 11:28

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:04

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de MOISES VIEIRA FERNANDES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de FABIO FEITOSA BERNARDO em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:22

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:15

Decorrido prazo de JACSON DA SILVA SOUSA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:09

Decorrido prazo de JAIR LOPES em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:45

Publicado DECISÃO em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAFAEL GUSTAVO PETCOV DE MEDEIRO ADVOGADOS DO AUTOR: FABIO FEITOSA BERNARDO, OAB nº RO3264, JACSON DA SILVA SOUSA, OAB nº RO6785 RÉU: LUIZ ROBERTO MONTENEGRO DA SILVA; FERNANDO GOMES FERREIRA. ADVOGADO DO REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7007304-75.2019.8.22.0001 Vistos. Considerando a dificuldade enfrentada para o acesso aos documentos, conforme noticiada nas petições id. 95936285 e 96568130, DEFIRO o pedido de ID 96568130 e restituo ao perito o prazo de 20 (vinte) dias concedido na decisão de id. 95002152. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Porto Velho, quarta-feira, 27 de setembro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 09:48

Conclusos para despacho

27/09/2023, 07:47

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2023, 10:19

Decorrido prazo de JAIR LOPES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:19

Decorrido prazo de JACSON DA SILVA SOUSA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de FABIO FEITOSA BERNARDO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:15

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:30

Publicado DECISÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7007304-75.2019.8.22.0001. AUTOR: JAIR LOPES ADVOGADOS DO AUTOR: FABIO FEITOSA BERNARDO, OAB nº RO3264, JACSON DA SILVA SOUSA, OAB nº RO6785 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADO DO REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Desapropriação Assunto: Perdas e Danos, Direito de Imagem Valor da causa: R$ 300.000,00 Vistos, Defiro o pedido realizado pelo perito no Id. 93009416. 1. Assim, serve a presente como ofício destinado à Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo, para que autorize o acesso do perito Moisés Vieira Fernandes, Engenheiro Agrícola, Crea nº 0866/D-RO, ao cadastro fundiário do distrito de Jaci-Paraná, e em especial ao processo de regularização do lote urbano do requerente; bem como autorizo a obtenção de cópias do processo, mapas e memoriais descritivos das áreas de interesse e demais documentos afins ao tema para realização de laudo pericial. 2. Intime-se a requerida para, no prazo de 10 dias, apresentar os arquivos vetoriais eletrônicos (shapes) e plantas em arquivos “*.pdf” com as áreas já desapropriadas e das Áreas de Preservação Permanente existente nos fundos do lote em avaliação. Com a juntada dos documentos, intime-se o perito para ciência. 3. Por fim, fica o perito intimado a apresentar laudo perícial no prazo, improrrogável, de 20 (vinte) dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, Cumpra-se CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Porto Velho 23 de agosto de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

24/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:40

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:04

Decorrido prazo de MOISES VIEIRA FERNANDES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:15

Juntada de Petição de juntada de ar

19/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de certidão

03/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de certidão

03/07/2023, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 21:55

Decorrido prazo de MOISES VIEIRA FERNANDES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 22:41

Decorrido prazo de JACSON DA SILVA SOUSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:48

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:46

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:42

Decorrido prazo de JAIR LOPES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:42

Decorrido prazo de FABIO FEITOSA BERNARDO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:42

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7007304-75.2019.8.22.0001. AUTOR: JAIR LOPES ADVOGADOS DO AUTOR: FABIO FEITOSA BERNARDO, OAB nº RO3264, JACSON DA SILVA SOUSA, OAB nº RO6785 REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADO DO REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Desapropriação Assunto: Perdas e Danos, Direito de Imagem Valor da causa: R$ 300.000,00 Vistos, 1. Defiro o pedido de prorrogação do prazo para apr

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 05:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 05:47

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de FABIO FEITOSA BERNARDO em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:04

Decorrido prazo de JAIR LOPES em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:35

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:26

Decorrido prazo de JACSON DA SILVA SOUSA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:45

Juntada de certidão

07/03/2023, 09:40

Decorrido prazo de JACSON DA SILVA SOUSA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:42

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:35

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:35

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

13/01/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2023, 10:52

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:40

Juntada de Petição de outros documentos

10/01/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 10:01

Decorrido prazo de JAIR LOPES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 14:07

Publicado DECISÃO em 14/12/2022.

13/12/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 10:07

Expedido alvará de levantamento

12/12/2022, 10:07

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2022.

08/12/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 01:21

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2022, 09:59

Decorrido prazo de FABIO FEITOSA BERNARDO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:38

Decorrido prazo de JAIR LOPES em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:36

Decorrido prazo de JACSON DA SILVA SOUSA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 17:12

Publicado DECISÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 11:21

Decorrido prazo de JACSON DA SILVA SOUSA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:33

Decorrido prazo de JAIR LOPES em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:33

Decorrido prazo de FABIO FEITOSA BERNARDO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:33

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:13

Decorrido prazo de JAIR LOPES em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 11:56

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2022.

24/10/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 07:40

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2022, 11:19

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2022, 11:15

Publicado DESPACHO em 10/10/2022.

11/10/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 04:05

Juntada de certidão

06/10/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 12:10

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:30

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS DALMAZ FARINON em 13/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 07:32

Juntada de certidão

24/08/2022, 12:54

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS DALMAZ FARINON em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:29

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 04:56

Decorrido prazo de FABIO FEITOSA BERNARDO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de JAIR LOPES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de JACSON DA SILVA SOUSA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:23

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:18

Publicado DESPACHO em 25/05/2022.

23/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 21:51

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:52

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS DALMAZ FARINON em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de JAIR LOPES em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:42

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:24

Decorrido prazo de FABIO FEITOSA BERNARDO em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:03

Decorrido prazo de JACSON DA SILVA SOUSA em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:47

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:57

Decorrido prazo de FABIO FEITOSA BERNARDO em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:55

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 17:47

Publicado DECISÃO em 04/03/2022.

03/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 01:15

Juntada de certidão

02/03/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 08:36

Outras Decisões

02/03/2022, 08:36

Conclusos para despacho

25/02/2022, 07:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 20:48

Publicado DECISÃO em 24/02/2022.

23/02/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 01:31

Juntada de certidão

22/02/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:00

Outras Decisões

22/02/2022, 12:00

Decorrido prazo de JAIR LOPES em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:26

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:26

Conclusos para despacho

02/02/2022, 21:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 14:08

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2022.

28/01/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 09:17

Juntada de certidão

15/12/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:10

Decorrido prazo de JAIR LOPES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de JACSON DA SILVA SOUSA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:04

Decorrido prazo de FABIO FEITOSA BERNARDO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:04

Publicado DESPACHO em 19/11/2021.

18/11/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 11:44

Outras Decisões

17/11/2021, 11:44

Decorrido prazo de JAIR LOPES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de FABIO FEITOSA BERNARDO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de JACSON DA SILVA SOUSA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:04

Conclusos para despacho

25/10/2021, 12:33

Decorrido prazo de ALAMANDA THAISE DE OLIVEIRA ARAUJO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:21

Publicado DESPACHO em 04/10/2021.

01/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:44

Outras Decisões

30/09/2021, 12:44

Conclusos para despacho

25/05/2021, 15:18

Decorrido prazo de Perito em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:30

Decorrido prazo de Perito em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:51

Decorrido prazo de JAIR LOPES em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:36

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:24

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:23

Decorrido prazo de JACSON DA SILVA SOUSA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:15

Decorrido prazo de FABIO FEITOSA BERNARDO em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:15

Decorrido prazo de JAIR LOPES em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:25

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 16/12/2020.

15/12/2020, 00:42

Embargos de Declaração Acolhidos

14/12/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:00

Decorrido prazo de JAIR LOPES em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:36

Decorrido prazo de FABIO FEITOSA BERNARDO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:11

Conclusos para decisão

26/08/2020, 15:51

Decorrido prazo de JACSON DA SILVA SOUSA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:11

Decorrido prazo de JAIR LOPES em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2020.

14/08/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 07:49

Juntada de Petição de recurso

12/08/2020, 19:12

Publicado DECISÃO em 05/08/2020.

04/08/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/08/2020, 11:38

Decorrido prazo de FABIO FEITOSA BERNARDO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:01

Decorrido prazo de JACSON DA SILVA SOUSA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:00

Conclusos para decisão

30/04/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 16:36

Publicado DESPACHO em 16/03/2020.

13/03/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:12

Outras Decisões

12/03/2020, 11:12

Conclusos para decisão

30/01/2020, 07:52

Conclusos para decisão

08/07/2019, 21:41

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 02:48

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2019.

10/06/2019, 02:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 18:13

Juntada de Petição de contestação

06/06/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 11:14

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2019 11:00 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

15/05/2019, 11:13

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 04:26

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 10:18

Decorrido prazo de JAIR LOPES em 09/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 11:29

Mandado devolvido sorteio

12/04/2019, 12:57

Juntada de Petição de diligência

12/04/2019, 12:57

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 15:30

Decorrido prazo de JACSON DA SILVA SOUSA em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2019, 08:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2019.

18/03/2019, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2019, 16:49

Expedição de Mandado.

14/03/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 15:32

Audiência conciliação designada para 15/05/2019 11:00 Porto Velho - 3ª Vara Cível.

14/03/2019, 15:27

Publicado Despacho em 13/03/2019.

13/03/2019, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 13:10

Conclusos para despacho

26/02/2019, 11:28

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 11:28

DECISÃO

•27/09/2023, 09:48

DECISÃO

•23/08/2023, 10:40

DECISÃO

•23/08/2023, 10:40

DESPACHO

•27/04/2023, 05:47

DESPACHO

•12/01/2023, 10:52

DECISÃO

•12/12/2022, 10:07

DECISÃO

•04/11/2022, 11:21

DESPACHO

•06/10/2022, 12:10

DESPACHO

•19/05/2022, 21:51

DECISÃO

•02/03/2022, 08:36

DECISÃO

•22/02/2022, 12:00

OUTROS DOCUMENTOS

•02/02/2022, 14:08

DESPACHO

•17/11/2021, 11:44

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•02/05/2024, 10:34

DESPACHO

•10/01/2024, 11:28

DECISÃO

•27/09/2023, 09:48

DECISÃO

•23/08/2023, 10:40

DECISÃO

•23/08/2023, 10:40

DESPACHO

•27/04/2023, 05:47

DESPACHO

•12/01/2023, 10:52

DECISÃO

•12/12/2022, 10:07

DECISÃO

•04/11/2022, 11:21

DESPACHO

•06/10/2022, 12:10

DESPACHO

•19/05/2022, 21:51

DECISÃO

•02/03/2022, 08:36

DECISÃO

•22/02/2022, 12:00

OUTROS DOCUMENTOS

•02/02/2022, 14:08

DESPACHO

•17/11/2021, 11:44

DESPACHO

•30/09/2021, 12:44

DESPACHO

•14/12/2020, 08:00

DECISÃO

•03/08/2020, 11:38

DESPACHO

•12/03/2020, 11:12

OUTROS DOCUMENTOS

•06/06/2019, 18:01

OUTROS DOCUMENTOS

•06/06/2019, 18:01

OUTROS DOCUMENTOS

•06/06/2019, 18:01

OUTROS DOCUMENTOS

•06/06/2019, 18:01

OUTROS DOCUMENTOS

•06/06/2019, 18:01

OUTROS DOCUMENTOS

•06/06/2019, 18:01

OUTROS DOCUMENTOS

•06/06/2019, 18:01

DESPACHO

•08/03/2019, 13:10