Cumprimento de sentença 7000002-63.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMensalidadesEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 4.501,80

Órgão julgador

Porto Velho - 5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FABRINO RIBEIRO LIMA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:41

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:09

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:08

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 06:47

Juntada de certidão

24/10/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 11:28

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:22

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:56

Todas as movimentações(400)

Decorrido prazo de FABRINO RIBEIRO LIMA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:41

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:09

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2024, 11:28

DECISÃO

•05/07/2024, 12:29

29/10/2024, 21:08

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 06:47

Juntada de certidão

24/10/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 11:28

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:22

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:55

Juntada de entregue (ecarta)

30/08/2024, 03:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 00:52

Publicado DECISÃO em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 12:29

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:12

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:04

Juntada de certidão

23/04/2024, 10:38

Desentranhado o documento

23/04/2024, 10:37

Cancelada a movimentação processual

23/04/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:33

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:48

Juntada de certidão

14/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 17:45

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 10:45

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 01:40

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:27

Desentranhado o documento

05/03/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual

05/03/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Juntada de certidão

10/01/2024, 10:21

Juntada de Petição de certidão

08/01/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 13:07

Juntada de certidão

08/12/2023, 13:04

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:25

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 12:46

Juntada de certidão

20/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:49

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7000002-63.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: FABRINO RIBEIRO LIMA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:23

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7000002-63.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: FABRINO RIBEIRO LIMA INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ NÃO SACADO Considerando o alvará judicial com prazo de validade expirado, fica a parte EXEQUENTE intimada, por seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos valores à Conta Centralizadora. Poderá a parte optar por transferência bancária, devendo informar dados bancários. Para qualquer dos casos, deverá a parte recolher custas de repetição do ato CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016, exceto se beneficiário da Justiça Gratuita. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 03:13

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7000002-63.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: FABRINO RIBEIRO LIMA INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:20

Expedição de Alvará.

25/09/2023, 08:11

Juntada de certidão

19/09/2023, 20:03

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7000002-63.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: FABRINO RIBEIRO LIMA INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:11

Expedição de Alvará.

03/08/2023, 10:55

Juntada de certidão

02/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:18

Juntada de certidão

20/06/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:50

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7000002-63.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: FABRINO RIBEIRO LIMA INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ NÃO SACADO Considerand Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 07:17

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7000002-63.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: FABRINO RIBEIRO LIMA INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:11

Expedição de Alvará.

26/04/2023, 12:34

Juntada de certidão

26/04/2023, 11:10

Decorrido prazo de FABRINO RIBEIRO LIMA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:13

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 16/02/2023.

15/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 09:37

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:23

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2023.

01/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:41

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:40

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2022.

13/12/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 19:30

Expedição de Alvará.

09/12/2022, 08:03

Juntada de certidão

08/12/2022, 13:06

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:50

Juntada de certidão

18/11/2022, 19:29

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de FABRINO RIBEIRO LIMA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:09

Publicado DESPACHO em 10/11/2022.

09/11/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2022, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:45

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:30

Processo Desarquivado

04/11/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 09:05

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 17:42

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:41

Decorrido prazo de FABRINO RIBEIRO LIMA em 06/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 21:13

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 06/10/2022 23:59.

13/10/2022, 15:48

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 06/10/2022 23:59.

13/10/2022, 15:48

Publicado SENTENÇA em 05/10/2022.

13/10/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 15:47

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2022.

10/10/2022, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:00

Expedição de Alvará.

05/10/2022, 09:16

Juntada de certidão

04/10/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/10/2022, 11:37

Conclusos para decisão

29/09/2022, 06:53

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 13:30

Decorrido prazo de FABRINO RIBEIRO LIMA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 06:19

Publicado DESPACHO em 12/09/2022.

09/09/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 09:28

Conclusos para decisão

17/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 17:28

Decorrido prazo de FABRINO RIBEIRO LIMA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de FABRINO RIBEIRO LIMA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 19:42

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2022.

06/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 17:59

Publicado DESPACHO em 22/06/2022.

21/06/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2022, 12:36

Decorrido prazo de FABRINO RIBEIRO LIMA em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:41

Conclusos para decisão

05/04/2022, 15:34

Juntada de Petição de custas

05/04/2022, 15:29

Publicado DESPACHO em 28/03/2022.

25/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:23

Outras Decisões

24/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de FABRINO RIBEIRO LIMA em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 14:47

Conclusos para decisão

08/02/2022, 13:44

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 28/01/2022 23:59.

08/02/2022, 07:59

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2021.

16/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 15:56

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2021.

07/12/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:46

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 13:23

Mandado devolvido dependência

25/11/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 07:42

Juntada de certidão

21/10/2021, 12:20

Decorrido prazo de FABRINO RIBEIRO LIMA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 09:46

Juntada de Petição de diligência

09/09/2021, 18:10

Mandado devolvido competência exclusiva

09/09/2021, 18:10

Decorrido prazo de FABRINO RIBEIRO LIMA em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 06:52

Decorrido prazo de FABRINO RIBEIRO LIMA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021, 04:22

Publicado DECISÃO em 12/07/2021.

09/07/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:06

Outras Decisões

08/07/2021, 13:06

Decorrido prazo de FABRINO RIBEIRO LIMA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:10

Conclusos para decisão

18/06/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2021, 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2021.

10/06/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:39

Juntada de certidão

09/06/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:18

Decorrido prazo de FABRINO RIBEIRO LIMA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:06

Expedição de Ofício.

28/05/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 06/05/2021.

05/05/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:43

Outras Decisões

04/05/2021, 11:43

Conclusos para despacho

29/04/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2021, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2021.

19/03/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 07:31

Juntada de Petição de juntada de ar

17/03/2021, 18:12

Juntada de certidão

22/02/2021, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 09:45

Expedição de #Não preenchido#.

18/12/2020, 11:55

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2020.

28/10/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2020.

08/09/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 09:09

Juntada de Petição de custas

31/08/2020, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2020.

31/08/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 13/08/2020.

12/08/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 10:31

Juntada de Petição de diligência

13/07/2020, 12:54

Mandado devolvido dependência

13/07/2020, 12:54

Decorrido prazo de FABRINO RIBEIRO LIMA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2020, 11:29

Juntada de Petição de diligência

18/05/2020, 19:25

Mandado devolvido competência exclusiva

18/05/2020, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2020, 07:41

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 10:00

Expedição de #Não preenchido#.

30/03/2020, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 00:10

Publicado DECISÃO em 16/03/2020.

13/03/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:51

Outras Decisões

11/03/2020, 16:51

Juntada de Petição de custas

02/03/2020, 11:52

Conclusos para decisão

27/02/2020, 08:56

Juntada de Petição de petição

24/02/2020, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2020.

20/02/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 18:47

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2020.

07/02/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 09:06

Juntada de Petição de petição

20/12/2019, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2019.

16/12/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 11:13

Juntada de Petição de diligência

12/12/2019, 15:04

Mandado devolvido dependência

12/12/2019, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2019, 16:27

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 15:25

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 15:31

Publicado INTIMAÇÃO em 20/11/2019.

18/11/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:50

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:19

Decorrido prazo de FABRINO RIBEIRO LIMA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:14

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:13

Expedição de Mandado.

13/09/2019, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 00:40

Publicado DECISÃO em 16/09/2019.

13/09/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 08:29

Outras Decisões

12/09/2019, 08:29

Decorrido prazo de OUTROS em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:56

Conclusos para despacho

13/08/2019, 23:07

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 08:48

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2019.

12/08/2019, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 07:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 07:19

Juntada de certidão

09/08/2019, 07:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 12:17

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 11:56

Juntada de outras peças

17/07/2019, 11:55

Expedição de Ofício.

15/07/2019, 18:50

Decorrido prazo de FABRINO RIBEIRO LIMA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 02:17

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019, 02:42

Publicado DECISÃO em 19/06/2019.

17/06/2019, 02:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 13:53

Conclusos para despacho

13/06/2019, 09:50

Decorrido prazo de FABRINO RIBEIRO LIMA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 04:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 01:57

Publicado DESPACHO em 27/05/2019.

23/05/2019, 01:57

Outras Decisões

22/05/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 15:12

Conclusos para despacho

02/05/2019, 11:34

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 15:31

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2019.

08/04/2019, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 20:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 10:11

Publicado Despacho em 08/04/2019.

05/04/2019, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 12:08

Conclusos para despacho

20/03/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição

31/01/2019, 10:50

Publicado Despacho em 23/01/2019.

29/01/2019, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 01:48

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 15:56

Conclusos para decisão

08/01/2019, 17:27

Decorrido prazo de FABRINO RIBEIRO LIMA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 07:47

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 17:23

Publicado Despacho em 27/11/2018.

29/11/2018, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 02:12

Expedição de Alvará.

28/11/2018, 16:27

Juntada de certidão

27/11/2018, 17:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 12:41

Conclusos para despacho

22/11/2018, 13:15

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2018.

13/11/2018, 00:14

Juntada de Petição de certidão

19/10/2018, 10:32

Juntada de certidão

04/10/2018, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2018, 09:54

Decorrido prazo de FABRINO RIBEIRO LIMA em 08/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 06:55

Juntada de Petição de outros documentos

11/06/2018, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2018, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 09:19

Conclusos para decisão

09/05/2018, 08:34

Juntada de certidão

09/05/2018, 08:32

Decorrido prazo de FABRINO RIBEIRO LIMA em 15/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 09:22

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2018, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2018, 09:13

Outras Decisões

08/02/2018, 09:12

Conclusos para decisão

08/01/2018, 08:40

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 17:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 09:08

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 09:47

Decorrido prazo de FABRINO RIBEIRO LIMA em 27/10/2017 23:59:59.

30/10/2017, 03:02

Conclusos para decisão

14/10/2017, 09:38

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 12:03

Juntada de Petição de juntada de ar

13/09/2017, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2017, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 14:55

Conclusos para decisão

09/06/2017, 13:15

Juntada de Petição de petição

30/05/2017, 14:51

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 07:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2017, 16:02

Conclusos para despacho

09/01/2017, 11:42

Distribuído por dependência

09/01/2017, 11:42

DESPACHO

•14/02/2023, 09:37

DESPACHO

•08/11/2022, 09:44

SENTENÇA

•03/10/2022, 11:37

DESPACHO

•08/09/2022, 10:49

DESPACHO

•20/06/2022, 12:36

DESPACHO

•24/03/2022, 12:23

DECISÃO

•08/07/2021, 13:06

DESPACHO

•04/05/2021, 11:43

DECISÃO

•11/03/2020, 16:51

DECISÃO

•12/09/2019, 08:29

DECISÃO

•14/06/2019, 13:53

DESPACHO

•22/05/2019, 11:00

DESPACHO

•04/04/2019, 12:08

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•18/10/2024, 11:28

DECISÃO

•05/07/2024, 12:29

DESPACHO

•14/02/2023, 09:37

DESPACHO

•08/11/2022, 09:44

SENTENÇA

•03/10/2022, 11:37

DESPACHO

•08/09/2022, 10:49

DESPACHO

•20/06/2022, 12:36

DESPACHO

•24/03/2022, 12:23

DECISÃO

•08/07/2021, 13:06

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•04/05/2021, 11:43

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•11/03/2020, 16:51

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•12/09/2019, 08:29

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•22/05/2019, 11:00

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•04/04/2019, 12:08

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•18/01/2019, 15:56

DESPACHO

•23/11/2018, 12:41

DESPACHO

•05/06/2018, 09:19

OUTRAS PEÇAS

•08/02/2018, 09:12

DESPACHO

•08/02/2018, 09:12

DECISÃO

•31/10/2017, 09:47

DESPACHO

•06/07/2017, 14:54

DECISÃO

•26/01/2017, 16:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/01/2017, 11:42