Execução Fiscal 7001595-80.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.082.651,59

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

J P CORREA - EPP

CNPJ

Reu

JOSIMAR PEREIRA CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:37

Juntada de documento de comprovação

07/05/2026, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:10

Juntada de outros documentos

23/04/2026, 17:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/04/2026, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 08:22

Conclusos para despacho

13/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA CORREA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:37

Juntada de documento de comprovação

07/05/2026, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•13/04/2026, 08:22

DESPACHO

•23/10/2025, 10:02

23/04/2026, 17:10

Juntada de outros documentos

23/04/2026, 17:07

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/04/2026, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 08:22

Conclusos para despacho

13/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:12

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA CORREA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de J P CORREA - EPP em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2025, 10:02

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/10/2025, 10:02

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:03

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA CORREA em 11/09/2025 23:59.

22/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de J P CORREA - EPP em 11/09/2025 23:59.

22/09/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2025, 10:19

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:46

Processo Desarquivado

11/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 11:46

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 14:48

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA CORREA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de J P CORREA - EPP em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:08

Juntada de documento de comprovação

27/05/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/05/2024, 11:23

Conclusos para despacho

23/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:32

Determinada a quebra do sigilo fiscal

26/04/2024, 09:32

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2024, 09:16

Juntada de autos digitalizados

19/03/2024, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA CORREA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de J P CORREA - EPP em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:05

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 07:52

Decorrido prazo de J P CORREA - EPP em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA CORREA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 09:56

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:31

Decorrido prazo de controle de prazo em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:54

Decorrido prazo de controle de prazo em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 08:56

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:27

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA CORREA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de J P CORREA - EPP em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:04

Juntada de documento de comprovação

04/12/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 12:03

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 07:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2023, 12:45

Julgado improcedente o pedido

07/11/2023, 12:45

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 08:41

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 15:28

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA CORREA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:13

Decorrido prazo de J P CORREA - EPP em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:54

Decorrido prazo de J P CORREA - EPP em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA CORREA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 09:31

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA CORREA em 17/07/2023 23:59.

31/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 12:45

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA CORREA em 17/07/2023 23:59.

28/07/2023, 15:00

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA CORREA em 17/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA CORREA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de J P CORREA - EPP em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de J P CORREA - EPP em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:37

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA CORREA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:43

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA CORREA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de J P CORREA - EPP em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:08

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA CORREA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de J P CORREA - EPP em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:44

Publicado CITAÇÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7001595-80.2020.8.22.0015. Exequente: Estado de Rondônia Executado: J P CORREA - EPP e outros CDA's: 20190200165391, 2019020 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/04/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 10:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:35

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:35

Decorrido prazo de J P CORREA - EPP em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA CORREA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:42

Mandado devolvido dependência

28/03/2023, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 12:49

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 08:25

Publicado DESPACHO em 20/03/2023.

17/03/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2023, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 12:19

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:03

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:17

Juntada de certidão

16/02/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 10:15

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:30

Juntada de certidão

18/01/2023, 11:28

Juntada de certidão

22/11/2022, 11:42

Decorrido prazo de Cartório Distribuidor em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:58

Expedição de Carta precatória.

26/07/2022, 14:12

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:11

Juntada de certidão

25/07/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:19

Expedição de Ofício.

29/06/2022, 09:12

Juntada de certidão

09/05/2022, 14:40

Processo Desarquivado

14/03/2022, 08:05

Arquivado Provisoramente

14/03/2022, 08:05

Juntada de certidão

07/03/2022, 16:29

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 12:37

Expedição de Carta precatória.

05/11/2021, 10:40

Juntada de certidão

05/11/2021, 10:38

Outras Decisões

29/10/2021, 11:22

Conclusos para despacho

20/10/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:03

Juntada de certidão

30/09/2021, 09:19

Juntada de Petição de certidão

03/09/2021, 07:56

Juntada de carta

26/08/2021, 09:49

Juntada de carta

26/08/2021, 09:43

Juntada de Petição de juntada de ar

23/08/2021, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 17:26

Juntada de certidão

19/08/2021, 17:23

Juntada de Petição de juntada de ar

19/08/2021, 12:56

Juntada de Petição de certidão

04/08/2021, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2021, 10:49

Juntada de certidão

30/07/2021, 10:47

Juntada de Petição de juntada de ar

29/07/2021, 10:56

Juntada de Petição de certidão

21/07/2021, 13:22

Juntada de Petição de certidão

16/07/2021, 10:19

Juntada de documento de comprovação

08/07/2021, 13:00

Juntada de Petição de certidão

24/06/2021, 12:55

Juntada de Petição de certidão

10/05/2021, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 15:46

Outras Decisões

13/04/2021, 12:08

Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 16:09

Outras Decisões

19/12/2020, 08:46

Conclusos para despacho

18/12/2020, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 13:13

Juntada de Petição de diligência

22/10/2020, 18:05

Mandado devolvido dependência

22/10/2020, 18:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2020, 10:46

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 10:20

Outras Decisões

16/09/2020, 17:26

Conclusos para despacho

11/09/2020, 17:57

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 07:12

Outras Decisões

29/07/2020, 18:41

Conclusos para despacho

27/07/2020, 23:36

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 23:36

DESPACHO

•12/08/2025, 10:19

DECISÃO

•24/05/2024, 11:23

DESPACHO

•26/04/2024, 09:32

DESPACHO

•22/03/2024, 09:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2024, 10:19

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2024, 10:19

DESPACHO

•30/01/2024, 09:56

DESPACHO

•19/12/2023, 08:56

DECISÃO

•01/12/2023, 12:03

PETIÇÃO

•24/11/2023, 14:50

SENTENÇA

•07/11/2023, 12:45

DESPACHO

•25/10/2023, 08:41

DESPACHO

•07/08/2023, 09:31

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•13/04/2026, 08:22

DESPACHO

•23/10/2025, 10:02

DESPACHO

•12/08/2025, 10:19

DECISÃO

•24/05/2024, 11:23

DESPACHO

•26/04/2024, 09:32

DESPACHO

•22/03/2024, 09:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2024, 10:19

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2024, 10:19

DESPACHO

•30/01/2024, 09:56

DESPACHO

•19/12/2023, 08:56

DECISÃO

•01/12/2023, 12:03

PETIÇÃO

•24/11/2023, 14:50

SENTENÇA

•07/11/2023, 12:45

DESPACHO

•25/10/2023, 08:41

DESPACHO

•07/08/2023, 09:31

DESPACHO

•26/04/2023, 10:47

DESPACHO

•16/03/2023, 13:56

DESPACHO

•07/02/2023, 10:15

DESPACHO

•03/11/2021, 14:14

DESPACHO

•29/10/2021, 11:22

DESPACHO

•30/07/2021, 10:49

DESPACHO

•20/04/2021, 15:46

DESPACHO

•13/04/2021, 12:08

DESPACHO

•08/01/2021, 09:31

DESPACHO

•19/12/2020, 08:46

DESPACHO

•16/09/2020, 17:26

DECISÃO

•24/08/2020, 07:12

DECISÃO

•29/07/2020, 18:41