Execução de Título Extrajudicial 7029844-15.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7029844-15.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7029844-15.2022.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: STK8 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARILIA GUIMARAES BEZERRA, OAB nº RO10903, JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO, OAB nº RO4315, JONATAS JOEL MORETES SILVESTRE, OAB nº RO10021 EXECUTADO: R M DOS SANTOS - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: R M DOS SANTOS - ME, CNPJ nº 15706238000104 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora online nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Conforme o resultado anexo, a CPE deverá proceder da seguinte forma: 1. Caso tenha havido PENHORA EM VALOR INFERIOR AO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), fica reconhecido o valor irrisório e desde já determino a liberação via sistema, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. Nesta hipótese, fica a parte exequente intimada para indicar bens penhoráveis em 5 dias pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC. 2. Caso tenha havido PENHORA, e sendo a parte executada representada por Advogado cadastrado nos autos, fica intimado, na pessoa de seu advogado, para se quiser, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Caso o executado não seja representado por Advogado, intime-se PESSOALMENTE, por carta com AR, conforme § 1º do art. 841 do CPC. Caso o executado tenha sido citado por edital, na forma do art. 256, e não tenha constituído advogado, intime-se POR EDITAL. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) ou expeça-se o necessário para que o valor seja transferido para conta bancária eventualmente indicada pela parte exequente com os dados acima indicados. Em caso de inércia no levantamento do alvará no prazo de 30 dias, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG. 4. Cumprido o item 3, considerando o bloqueio e penhora do valor total, tornem os autos conclusos para extinção. 5. Eventuais VALORES EXCEDENTES que tenham sido penhorados, ficam automaticamente liberados, mantendo-se apenas UM ÚNICO BLOQUEIO, conforme Protocolo SISBAJUD emitido pelo sistema. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,11 de outubro de 2023. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Intimação de:

12/10/2023, 00:00

09/10/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de R M DOS SANTOS - ME em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Publicado NOTIFICAÇÃO em 30/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de R M DOS SANTOS - ME em 23/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de STK8 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME em 23/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

Publicado SENTENÇA em 19/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(161)

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