Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003130-55.2014.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

HELOANA TIMM AUGUSTO

CPF

Autor

GLAUCIANO KUSTER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LIGIA VERONICA MARMITT GUEDES

OAB/RO 4195·CPF·Representa: Autor

JOYCE BORBA DEFENDI

OAB/RO 4030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HELOANA TIMM AUGUSTO

CPF

Autor

GLAUCIANO KUSTER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2026.

08/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:34

Decorrido prazo de GLAUCIANO KUSTER em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de HELOANA TIMM AUGUSTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:18

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 10:17

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2026.

27/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:15

Juntada de certidão

24/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de GLAUCIANO KUSTER em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de JOYCE BORBA DEFENDI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de HELOANA TIMM AUGUSTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:23

Publicado DESPACHO em 06/04/2026.

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(218)

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2026.

08/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:34

Decorrido prazo de GLAUCIANO KUSTER em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de HELOANA TIMM AUGUSTO em 06/05/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•31/03/2026, 04:24

DESPACHO

•16/12/2024, 14:19

07/05/2026, 00:18

Juntada de Petição de ciência

27/04/2026, 10:17

Publicado INTIMAÇÃO em 28/04/2026.

27/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:15

Juntada de certidão

24/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de GLAUCIANO KUSTER em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de JOYCE BORBA DEFENDI em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de HELOANA TIMM AUGUSTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:23

Publicado DESPACHO em 06/04/2026.

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 04:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 04:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/03/2026, 04:24

Conclusos para despacho

19/03/2026, 07:39

Processo Desarquivado

19/03/2026, 07:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:58

Arquivado Provisoriamente

07/01/2025, 12:58

Decorrido prazo de HELOANA TIMM AUGUSTO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:41

Decorrido prazo de GLAUCIANO KUSTER em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:18

Juntada de Petição de outros documentos

17/12/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:27

Publicado DESPACHO em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:27

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:53

Juntada de certidão

13/12/2024, 12:36

Conclusos para decisão

13/12/2024, 12:11

Decorrido prazo de GLAUCIANO KUSTER em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:17

Decorrido prazo de HELOANA TIMM AUGUSTO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:16

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 07:42

Juntada de certidão

26/11/2024, 17:18

Processo Desarquivado

23/10/2024, 20:00

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

26/05/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:12

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0003130-55.2014.8.22.0022. EXEQUENTE: GLAUCIANO KUSTER e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: LIGIA VERONICA MARMITT - RO4195-A Advogado do(a) EXEQUENT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:13

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 08:08

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2023, 14:19

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2023.

13/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 13:57

Conclusos para decisão

14/02/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 08:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2023.

31/01/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 04:56

Conclusos para decisão

09/12/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 20:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:26

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2022.

19/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 10:24

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2022.

29/07/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:52

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/07/2022, 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 18:23

Conclusos para decisão

01/06/2022, 06:34

Processo Desarquivado

12/05/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 10:58

Decorrido prazo de HELOANA TIMM AUGUSTO em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:30

Decorrido prazo de JOYCE BORBA DEFENDI em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:59

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:58

Decorrido prazo de GLAUCIANO KUSTER em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:51

Decorrido prazo de GLAUCIANO KUSTER em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:36

Decorrido prazo de HELOANA TIMM AUGUSTO em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:19

Decorrido prazo de JOYCE BORBA DEFENDI em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:12

Decorrido prazo de HELOANA TIMM AUGUSTO em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:50

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:45

Decorrido prazo de GLAUCIANO KUSTER em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:34

Decorrido prazo de JOYCE BORBA DEFENDI em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 16:00

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 06:53

Publicado SENTENÇA em 28/03/2022.

25/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 04:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 04:40

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 19:17

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2022.

02/03/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 05:47

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:48

Juntada de certidão

25/02/2022, 08:20

Publicado DESPACHO em 23/02/2022.

22/02/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/02/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 07:53

Juntada de certidão

21/02/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 13:13

Outras Decisões

20/02/2022, 13:13

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:59

Decorrido prazo de GLAUCIANO KUSTER em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de HELOANA TIMM AUGUSTO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2021.

15/10/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 07:55

Decorrido prazo de JOYCE BORBA DEFENDI em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de HELOANA TIMM AUGUSTO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de GLAUCIANO KUSTER em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:14

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/09/2021, 08:12

Publicado DESPACHO em 17/09/2021.

19/09/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021

19/09/2021, 02:42

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:39

Outras Decisões

15/09/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 16:14

Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 08:42

Decorrido prazo de HELOANA TIMM AUGUSTO em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:33

Decorrido prazo de GLAUCIANO KUSTER em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:28

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2021.

16/08/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 16:46

Decorrido prazo de HELOANA TIMM AUGUSTO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:16

Decorrido prazo de GLAUCIANO KUSTER em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2021.

22/06/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:02

Expedição de RPV.

19/06/2021, 11:04

Decorrido prazo de HELOANA TIMM AUGUSTO em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 05:03

Decorrido prazo de GLAUCIANO KUSTER em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2021, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2021.

19/04/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:24

Decorrido prazo de HELOANA TIMM AUGUSTO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:06

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:02

Decorrido prazo de GLAUCIANO KUSTER em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:01

Decorrido prazo de JOYCE BORBA DEFENDI em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 00:12

Publicado DECISÃO em 27/10/2020.

26/10/2020, 00:12

Outras Decisões

22/10/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 18:27

Conclusos para despacho

04/09/2020, 08:57

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

15/04/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 09:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 18/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 07:12

Decorrido prazo de JOYCE BORBA DEFENDI em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 18:37

Decorrido prazo de HELOANA TIMM AUGUSTO em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 18:37

Decorrido prazo de GLAUCIANO KUSTER em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:57

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 10:56

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2019, 10:56

Publicado DECISÃO em 28/11/2019.

26/11/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 08:34

Outras Decisões

25/11/2019, 08:34

Conclusos para despacho

28/08/2019, 10:03

Processo Desarquivado

26/08/2019, 07:24

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

23/08/2019, 16:25

Arquivado Definitivamente

20/08/2019, 18:02

Decorrido prazo de GLAUCIANO KUSTER em 15/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 16:48

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2019.

06/08/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 10:34

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

12/07/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/04/2017, 10:29

Juntada de certidão

05/04/2017, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2017, 00:00

Publicado CERTIDÃO em 21/03/2017.

20/03/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 16:14

Distribuído por migração de sistemas

16/03/2017, 13:00

DESPACHO

•16/12/2024, 14:19

DECISÃO

•09/03/2023, 13:57

DESPACHO

•30/01/2023, 04:55

DESPACHO

•09/06/2022, 18:23

SENTENÇA

•24/03/2022, 04:40

DESPACHO

•20/02/2022, 13:13

DESPACHO

•15/09/2021, 12:39

DECISÃO

•22/10/2020, 18:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/04/2020, 08:27

SENTENÇA

•16/04/2020, 08:27

DECISÃO

•25/11/2019, 08:34

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2019, 16:25

CERTIDÃO

•03/05/2019, 10:54

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•31/03/2026, 04:24

DESPACHO

•16/12/2024, 14:19

DESPACHO

•16/12/2024, 14:19

DECISÃO

•09/03/2023, 13:57

DESPACHO

•30/01/2023, 04:55

DESPACHO

•09/06/2022, 18:23

SENTENÇA

•24/03/2022, 04:40

DESPACHO

•20/02/2022, 13:13

DESPACHO

•15/09/2021, 12:39

DECISÃO

•22/10/2020, 18:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/04/2020, 08:27

SENTENÇA

•16/04/2020, 08:27

DECISÃO

•25/11/2019, 08:34

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2019, 16:25

CERTIDÃO

•03/05/2019, 10:54

ACÓRDÃO

•02/05/2019, 11:45

DESPACHO

•20/03/2019, 08:55