Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7012069-89.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 26.174,63

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

COMETA CENTER TRUCK COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - ME

Autor

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NAO CONSTA

Terceiro

N/C

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIMERY DO VALE SILVA RIPKE

OAB/RO 8805·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

COMETA CENTER TRUCK COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - ME

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

N/C

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Reu

RAPEC DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 01:40

Publicado SENTENÇA em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/04/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 15:45

Expedido alvará de levantamento

23/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2025, 18:52

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2025, 17:14

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2025, 15:45

DESPACHO

•06/03/2025, 10:47

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2025, 01:40

Publicado SENTENÇA em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/04/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 15:45

Expedido alvará de levantamento

23/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2025, 18:52

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2025, 01:01

Publicado DESPACHO em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 10:47

Conclusos para decisão

28/02/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 00:21

Publicado DECISÃO em 22/01/2025.

22/01/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2025, 09:20

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:12

Decorrido prazo de COMETA CENTER TRUCK COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:52

Decorrido prazo de COMETA CENTER TRUCK COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 01:10

Publicado DESPACHO em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 11:54

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de COMETA CENTER TRUCK COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:07

Decorrido prazo de COMETA CENTER TRUCK COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 01:31

Publicado DESPACHO em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 12:29

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:25

Decorrido prazo de COMETA CENTER TRUCK COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 01:22

Publicado DESPACHO em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 13:49

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:14

Publicado DESPACHO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 08:41

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 13:17

Decorrido prazo de COMETA CENTER TRUCK COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:58

Recebidos os autos

03/07/2024, 11:55

Juntada de despacho

02/07/2024, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2023, 14:45

Juntada de certidão

18/10/2023, 09:19

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:03

Juntada de certidão

03/10/2023, 09:42

Recebidos os autos

26/09/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 07:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/09/2023, 07:23

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de custas

18/05/2023, 17:08

Decorrido prazo de RAPEC DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de recurso

16/05/2023, 18:34

Publicado SENTENÇA em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMETA CENTER TRUCK COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROSIMERY DO VALE SILVA RIPKE, OAB nº RO8805 EXECUTADOS: ESTADO DE RONDONIA, RAPEC DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA - EPP ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENT PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho 7012069-89.2019.8.22.0001

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:25

Julgado improcedente o pedido

27/04/2023, 08:25

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 13:17

Decorrido prazo de RAPEC DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA - EPP em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 11:01

Publicado DESPACHO em 19/10/2022.

20/10/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 07:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/10/2022, 07:38

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 15:42

Juntada de Petição de contestação

07/06/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:49

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:49

Decorrido prazo de RAPEC DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA - EPP em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:08

Decorrido prazo de RAPEC DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA - EPP em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:56

Decorrido prazo de RAPEC DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA - EPP em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:49

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2022, 11:27

Outras Decisões

10/03/2022, 08:27

Outras Decisões

10/03/2022, 08:27

Outras Decisões

10/03/2022, 08:27

Outras Decisões

10/03/2022, 08:27

Outras Decisões

10/03/2022, 08:27

Outras Decisões

10/03/2022, 08:26

Outras Decisões

10/03/2022, 08:26

Outras Decisões

10/03/2022, 08:26

Outras Decisões

10/03/2022, 08:25

Outras Decisões

10/03/2022, 08:25

Outras Decisões

10/03/2022, 08:25

Outras Decisões

10/03/2022, 08:25

Publicado CITAÇÃO em 09/03/2022.

08/03/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:22

Publicado DESPACHO em 09/03/2022.

08/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:56

Outras Decisões

05/03/2022, 08:18

Outras Decisões

05/03/2022, 08:18

Outras Decisões

05/03/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 08:18

Outras Decisões

05/03/2022, 08:18

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 13:35

Publicado DESPACHO em 17/02/2022.

16/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:15

Outras Decisões

15/02/2022, 12:15

Conclusos para despacho

03/02/2022, 08:13

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 07:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 12:12

Juntada de certidão

11/11/2021, 13:02

Juntada de certidão

29/10/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:53

Juntada de certidão

13/10/2021, 14:01

Decorrido prazo de COMETA CENTER TRUCK COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de ROSIMERY DO VALE SILVA RIPKE em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 10:50

Decorrido prazo de RAPEC DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA - EPP em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 10:20

Publicado DESPACHO em 13/08/2021.

12/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2021, 00:21

Outras Decisões

10/08/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:45

Outras Decisões

10/08/2021, 08:45

Conclusos para despacho

05/08/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 08:17

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2021.

23/07/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:09

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2021, 13:54

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/07/2021, 13:53

Decorrido prazo de RAPEC DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA - EPP em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 16:00

Publicado DECISÃO em 18/05/2021.

17/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 01:00

Outras Decisões

13/05/2021, 11:21

Outras Decisões

13/05/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:21

Decorrido prazo de RAPEC DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA - EPP em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de COMETA CENTER TRUCK COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - ME em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de ROSIMERY DO VALE SILVA RIPKE em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:10

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 09:55

Juntada de certidão

05/05/2021, 09:34

Movimento Processual Retificado 05/05/2021 09:29 - Juntada de certidão

05/05/2021, 09:29

Movimento Processual Retificado 05/05/2021 09:26 - Juntada de certidão

05/05/2021, 09:26

Publicado DESPACHO em 05/05/2021.

04/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 00:11

Outras Decisões

30/04/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:40

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:44

Processo Desarquivado

29/04/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 14:08

Arquivado Definitivamente

30/10/2019, 18:44

Juntada de Petição de certidão

30/10/2019, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:14

Juntada de certidão

04/10/2019, 16:40

Decorrido prazo de RAPEC DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA - EPP em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 03:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 10:51

Publicado SENTENÇA em 13/09/2019.

11/09/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 17:45

Julgado improcedente o pedido

09/09/2019, 17:45

Decorrido prazo de CAIRU TRANSPORTES LTDA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 06:45

Conclusos para decisão

30/07/2019, 12:12

Juntada de certidão

30/07/2019, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:07

Juntada de Petição de contestação

26/07/2019, 12:41

Juntada de certidão

22/07/2019, 12:18

Juntada de Petição de certidão

18/07/2019, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2019, 14:50

Juntada de Petição de certidão

01/07/2019, 17:38

Decorrido prazo de COMETA CENTER TRUCK COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - ME em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 04:07

Juntada de certidão

11/06/2019, 08:52

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2019.

07/06/2019, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 01:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 07:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 07:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 07:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 07:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 19:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2019, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 18:51

Juntada de certidão

05/06/2019, 18:01

Juntada de certidão

05/06/2019, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 02:07

Publicado DESPACHO em 31/05/2019.

29/05/2019, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 09:36

Conclusos para decisão

23/05/2019, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2019, 16:10

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/05/2019, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2019, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2019, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 01:54

Publicado DECISÃO em 23/05/2019.

21/05/2019, 01:54

Declarada incompetência

17/05/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 17:05

Decorrido prazo de ROSIMERY DO VALE SILVA RIPKE em 02/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 11:29

Decorrido prazo de COMETA CENTER TRUCK COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - ME em 02/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 11:23

Conclusos para despacho

17/04/2019, 07:39

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 18:18

Publicado Decisão em 08/04/2019.

05/04/2019, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 18:00

Outras Decisões

03/04/2019, 18:00

Juntada de Petição de custas

02/04/2019, 10:30

Conclusos para decisão

01/04/2019, 14:59

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 14:59

DESPACHO

•06/03/2025, 10:47

DECISÃO

•21/01/2025, 09:20

DECISÃO

•21/01/2025, 09:20

DESPACHO

•07/11/2024, 11:54

DESPACHO

•07/11/2024, 11:54

DESPACHO

•08/10/2024, 12:29

DESPACHO

•18/09/2024, 13:49

DESPACHO

•08/08/2024, 08:41

MANIFESTAÇÃO

•11/06/2024, 13:06

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 14:44

DESPACHO

•27/03/2024, 08:52

DECISÃO

•24/09/2023, 07:23

PETIÇÃO

•23/06/2023, 15:16

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•23/04/2025, 15:45

DESPACHO

•06/03/2025, 10:47

DESPACHO

•06/03/2025, 10:47

DECISÃO

•21/01/2025, 09:20

DECISÃO

•21/01/2025, 09:20

DESPACHO

•07/11/2024, 11:54

DESPACHO

•07/11/2024, 11:54

DESPACHO

•08/10/2024, 12:29

DESPACHO

•18/09/2024, 13:49

DESPACHO

•08/08/2024, 08:41

MANIFESTAÇÃO

•11/06/2024, 13:06

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 14:44

DESPACHO

•27/03/2024, 08:52

DECISÃO

•24/09/2023, 07:23

PETIÇÃO

•23/06/2023, 15:16

SENTENÇA

•27/04/2023, 08:25

DESPACHO

•17/10/2022, 07:38

DESPACHO

•05/03/2022, 08:18

DESPACHO

•15/02/2022, 12:15

DESPACHO

•10/08/2021, 08:45

DESPACHO

•10/08/2021, 08:44

DECISÃO

•13/05/2021, 11:19

DESPACHO

•30/04/2021, 16:39

SENTENÇA

•09/09/2019, 17:45

DESPACHO

•28/05/2019, 09:36

DECISÃO

•17/05/2019, 17:05

DECISÃO

•03/04/2019, 18:00