Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7013297-65.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJROJEEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - Juizado da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

02/04/2025, 11:05

Decurso de Prazo

29/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 01:40

Publicação

20/03/2025, 01:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 14:11

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:01

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 01:10

Publicação

19/02/2025, 01:10

Todas as movimentações(220)

Definitivo

02/04/2025, 11:05

Decurso de Prazo

29/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 01:40

Publicação

20/03/2025, 01:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 14:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:01

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 01:10

Publicação

19/02/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 12:49

Expedição de alvará de levantamento

18/02/2025, 12:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/02/2025, 12:49

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 10:54

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 07:41

Decurso de Prazo

22/01/2025, 00:34

Documento (Certidão)

02/12/2024, 11:00

Documento (Certidão)

22/11/2024, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 14:11

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:28

Decurso de Prazo

02/11/2024, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 09:06

Publicação

30/10/2024, 00:53

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 13:23

Expedição de precatório/rpv

22/10/2024, 13:23

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 07:47

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 09:52

Publicação

20/08/2024, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 10:09

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 01:56

Publicação

16/07/2024, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 15:10

Mero expediente

15/07/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 10:06

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 00:00

Publicação

03/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 11:11

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 18:21

Mandado (de justificação)

11/01/2024, 17:10

Mandado

30/11/2023, 09:37

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2023, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 09:15

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:49

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 11:19

Publicação

02/11/2023, 01:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 19:39

Mero expediente

01/11/2023, 19:39

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 10:59

Decurso de Prazo

03/04/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 11:49

Decurso de Prazo

21/03/2023, 11:09

Decurso de Prazo

21/03/2023, 09:18

Decurso de Prazo

21/03/2023, 08:15

Decurso de Prazo

18/03/2023, 12:58

Decurso de Prazo

18/03/2023, 12:12

Decurso de Prazo

18/03/2023, 11:25

Decurso de Prazo

18/03/2023, 10:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 09:26

Decurso de Prazo

18/03/2023, 08:20

Decurso de Prazo

16/03/2023, 04:38

Decurso de Prazo

16/03/2023, 03:51

Decurso de Prazo

16/03/2023, 03:02

Decurso de Prazo

16/03/2023, 01:47

Decurso de Prazo

16/03/2023, 01:26

Decurso de Prazo

14/03/2023, 03:50

Decurso de Prazo

14/03/2023, 02:26

Decurso de Prazo

11/03/2023, 02:35

Decurso de Prazo

11/03/2023, 02:22

Decurso de Prazo

09/03/2023, 02:05

Decurso de Prazo

02/03/2023, 03:44

Decurso de Prazo

01/03/2023, 11:21

Decurso de Prazo

01/03/2023, 10:02

Documento (Certidão)

15/02/2023, 10:19

Mandado (dependência)

24/01/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 13:42

Mandado

09/01/2023, 11:55

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2023, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 11:48

Publicação

30/11/2022, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2022, 09:56

Outras Decisões

29/11/2022, 09:56

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 09:12

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 13:53

Mudança de Classe Processual

21/11/2022, 13:51

Recebimento

21/11/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 11:55

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 07:31

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 18:28

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2022, 14:14

Decurso de Prazo

14/06/2022, 00:05

Decurso de Prazo

29/04/2022, 05:29

Decurso de Prazo

29/04/2022, 04:38

Decurso de Prazo

29/04/2022, 04:30

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 12:04

Publicação

05/04/2022, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 06:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 18:58

Sem efeito suspensivo

01/04/2022, 18:58

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 09:33

Decurso de Prazo

22/02/2022, 21:40

Decurso de Prazo

22/02/2022, 21:40

Decurso de Prazo

22/02/2022, 21:40

Decurso de Prazo

18/02/2022, 09:43

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 08:27

Publicação

26/01/2022, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2022, 13:14

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/01/2022, 13:14

Conclusão (para julgamento)

10/01/2022, 09:30

Decurso de Prazo

16/12/2021, 00:18

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:15

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:14

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:14

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 12:21

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 08:56

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 12:02

Publicação

17/11/2021, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 04:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2021, 20:47

Procedência em Parte

14/11/2021, 20:47

Conclusão (para julgamento)

10/11/2021, 18:23

Decurso de Prazo

03/09/2021, 01:06

Decurso de Prazo

03/09/2021, 01:00

Decurso de Prazo

03/09/2021, 00:56

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 17:41

Publicação

09/08/2021, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 10:47

Outras Decisões

06/08/2021, 10:47

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 12:00

Decurso de Prazo

03/08/2021, 00:01

Petição (Contestação)

15/07/2021, 12:55

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 13:14

Decurso de Prazo

18/06/2021, 01:06

Decurso de Prazo

18/06/2021, 01:05

Decurso de Prazo

18/06/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 07:49

Publicação

31/05/2021, 03:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 20:43

Outras Decisões

27/05/2021, 20:43

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 13:14

Desarquivamento

27/05/2021, 13:14

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 09:40

Definitivo

29/03/2021, 18:04

Recebimento

29/03/2021, 18:04

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 15:20

Remessa (em grau de recurso)

01/10/2020, 15:29

Decurso de Prazo

29/09/2020, 05:28

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 23:12

Decurso de Prazo

12/09/2020, 00:50

Decurso de Prazo

12/09/2020, 00:46

Decurso de Prazo

12/09/2020, 00:45

Decurso de Prazo

12/09/2020, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 16:52

Publicação

26/08/2020, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2020, 18:44

Sem efeito suspensivo

24/08/2020, 18:44

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 16:33

Decurso de Prazo

20/08/2020, 00:46

Decurso de Prazo

20/08/2020, 00:46

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 16:25

Publicação

03/08/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2020, 14:02

Ausência de pressupostos processuais

30/07/2020, 14:02

Conclusão (para despacho)

03/07/2020, 16:27

Decurso de Prazo

23/06/2020, 00:35

Decurso de Prazo

23/06/2020, 00:25

Decurso de Prazo

23/06/2020, 00:25

Decurso de Prazo

23/06/2020, 00:20

Decurso de Prazo

19/05/2020, 02:54

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 10:13

Publicação

06/04/2020, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2020, 10:08

Publicação

06/04/2020, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2020, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2020, 09:38

Documento (Certidão)

03/04/2020, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2020, 23:54

Emenda a inicial

02/04/2020, 23:54

Conclusão (para despacho)

24/03/2020, 11:02

Distribuição (sorteio)

24/03/2020, 11:02