Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7016402-47.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

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Partes do Processo(13)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

VALDENIR MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 14:41

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:41

Juntada de documento de comprovação

25/07/2023, 13:49

Juntada de documento de comprovação

25/07/2023, 13:39

Juntada de documento de comprovação

24/07/2023, 17:58

Expedição de Ofício.

24/07/2023, 17:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:40

Juntada de documento de comprovação

29/05/2023, 13:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/05/2023, 17:21

Decorrido prazo de VALDENIR MARTINS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:04

Mandado devolvido sorteio

11/05/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:29

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 14:41

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:41

Juntada de documento de comprovação

25/07/2023, 13:49

Juntada de documento de comprovação

25/07/2023, 13:39

Juntada de documento de comprovação

24/07/2023, 17:58

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/07/2023, 17:58

ATA DA AUDIÊNCIA

•28/04/2023, 11:33

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legal

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Expedição de Ofício.

24/07/2023, 17:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:40

Juntada de documento de comprovação

29/05/2023, 13:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/05/2023, 17:21

Decorrido prazo de VALDENIR MARTINS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:04

Mandado devolvido sorteio

11/05/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 08:26

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:03

Juntada de documento de comprovação

02/05/2023, 13:56

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 13:54

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

02/05/2023, 13:36

Recebida a denúncia

01/05/2023, 13:36

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

01/05/2023, 13:36

Julgado procedente o pedido

28/04/2023, 11:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/04/2023 12:35 Ariquemes - Juizado Especial.

28/04/2023, 11:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2023 11:30 Ariquemes - Juizado Especial.

28/04/2023, 10:13

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7016402-47.2020.8.22.0002. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Número do Classe: Termo Circunstanciado Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: VALDENIR MARTINS AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) Proceda-se o lançamento da ata de audiência reali

28/04/2023, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2023 12:40 Ariquemes - Juizado Especial.

27/04/2023, 12:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2023 12:35 Ariquemes - Juizado Especial.

27/04/2023, 09:54

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 26/04/2023 12:30 Ariquemes - Juizado Especial.

27/04/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 08:29

Juntada de certidão

24/04/2023, 09:44

Conclusos para decisão

11/04/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:42

Decorrido prazo de HENRIQUE ANTONIO MARTINS SANTOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de EONISSE MARTINS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:27

Mandado devolvido sorteio

12/03/2023, 23:02

Mandado devolvido sorteio

12/03/2023, 23:02

Juntada de Petição de diligência

12/03/2023, 23:02

Decorrido prazo de VALDENIR MARTINS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de VALDENIR MARTINS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de VALDENIR MARTINS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:38

Mandado devolvido sorteio

17/02/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:20

Juntada de certidão

08/02/2023, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 12:24

Recebidos os autos do CEJUSC

08/02/2023, 12:20

Recebidos os autos do CEJUSC

08/02/2023, 12:20

Recebidos os autos.

08/02/2023, 12:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:20

Recebidos os autos.

08/02/2023, 12:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/02/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 12:17

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 12:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2023 12:30 Ariquemes - Juizado Especial.

08/02/2023, 12:10

Juntada de certidão

08/02/2023, 11:58

Publicado DECISÃO em 08/02/2023.

07/02/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 11:59

Conclusos para despacho

08/12/2022, 12:09

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:55

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2022, 22:31

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2022, 22:28

Decorrido prazo de VALDENIR MARTINS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de VALDENIR MARTINS em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:55

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 23:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:29

Recebidos os autos do CEJUSC

16/08/2022, 08:28

Recebidos os autos.

16/08/2022, 08:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/08/2022, 08:28

Juntada de certidão

16/08/2022, 08:26

Recebidos os autos do CEJUSC

13/01/2022, 14:53

Audiência Conciliação não-realizada para 12/01/2022 09:30 Ariquemes - Juizado Especial.

12/01/2022, 06:35

Juntada de Petição de diligência

10/01/2022, 08:04

Mandado devolvido dependência

10/01/2022, 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 08:54

Recebidos os autos.

15/12/2021, 17:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC

15/12/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 17:45

Audiência Conciliação designada para 12/01/2022 09:30 Ariquemes - Juizado Especial.

09/12/2021, 11:14

Juntada de certidão

29/06/2021, 10:43

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70164024720208220002.pdf

28/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:14

Juntada de certidão

14/06/2021, 11:32

Decorrido prazo de VALDENIR MARTINS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2021, 00:32

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

12/01/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 09:37

Outras Decisões

11/01/2021, 09:37

Conclusos para despacho

31/12/2020, 09:08

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 08:50

DESPACHO

•27/04/2023, 08:29

DECISÃO

•06/02/2023, 11:59

DECISÃO

•11/01/2021, 09:37