Execução Fiscal 7042729-95.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.442.665,58

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

SERVINDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/02/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 13:45

Conclusos para decisão

16/12/2025, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 13:17

Todas as movimentações(141)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•05/02/2026, 13:43

DESPACHO

•09/10/2025, 09:28

11/03/2026, 15:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/02/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 13:45

Conclusos para decisão

16/12/2025, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 22:45

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:04

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2025, 19:50

Conclusos para despacho

10/12/2024, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:23

Decorrido prazo de CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO VELHO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de juntada de ar

23/10/2024, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:28

Conclusos para despacho

30/08/2024, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:35

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:32

Juntada de certidão

26/07/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 18:19

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:13

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2024, 05:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 12:22

Conclusos para decisão

08/03/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 10:45

Conclusos para decisão

07/11/2023, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 10:43

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:27

Decorrido prazo de SERVINDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:42

Decorrido prazo de SERVINDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:58

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:02

Publicado CITAÇÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7042729-95.2021.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: SERVINDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME CDA: 20210200042560 CITAÇÃO DO E Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 10:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:58

Conclusos para despacho

04/02/2023, 21:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:42

Mandado devolvido dependência

18/12/2022, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 07:54

Juntada de certidão

20/10/2022, 07:51

Juntada de certidão

29/06/2022, 10:21

Juntada de certidão

09/05/2022, 12:42

Juntada de certidão

09/05/2022, 12:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:26

Decorrido prazo de SERVINDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 08:43

Publicado DESPACHO em 11/02/2022.

10/02/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:47

Outras Decisões

09/02/2022, 12:47

Conclusos para despacho

14/12/2021, 23:45

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:52

Mandado devolvido dependência

25/11/2021, 21:13

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 11:19

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 20:48

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:20

Juntada de Petição de juntada de ar

27/09/2021, 20:31

Juntada de Petição de certidão

10/09/2021, 07:52

Decorrido prazo de SERVINDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 08:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de SERVINDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 00:00

Publicado DESPACHO em 16/08/2021.

13/08/2021, 00:00

Outras Decisões

10/08/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 11:21

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:13

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 11:13

DESPACHO

•07/07/2025, 22:45

DESPACHO

•13/03/2025, 19:50

DESPACHO

•04/10/2024, 12:28

DESPACHO

•23/07/2024, 18:19

DESPACHO

•07/06/2024, 14:13

DESPACHO

•25/04/2024, 12:22

DESPACHO

•08/02/2024, 10:45

DESPACHO

•06/10/2023, 10:43

DESPACHO

•26/04/2023, 10:46

DESPACHO

•09/02/2022, 12:47

DESPACHO

•10/08/2021, 14:03