Execução Fiscal 0002456-19.2014.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2014

Valor da Causa

R$ 59.704,54

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

E.R. DE ANDRADE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINA MORAES

OAB/RO 6049·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA FEITOSA

OAB/RO 7861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:35

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 08:54

Juntada de certidão

16/10/2024, 08:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/10/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:07

Juntada de certidão

04/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2024, 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 07:17

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2024, 10:31

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:51

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:35

Decorrido prazo de AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 08:54

Juntada de certidão

16/10/2024, 08:54

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 10:31

DECISÃO

•26/05/2023, 11:34

16/10/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:07

Juntada de certidão

04/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2024, 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 07:17

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2024, 10:31

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 07:59

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

03/08/2023, 15:29

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 28/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:12

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 13:52

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de E.R. DE ANDRADE LTDA - EPP em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: E.R. DE ANDRADE LTDA - EPP ADVOGADO DO EXECUTADO: DEBORA C Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 0002456-19.2014.8.22.0009 Execução Fiscal

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:40

Embargos de Declaração Acolhidos

26/05/2023, 11:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de E.R. DE ANDRADE LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:46

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA MORAES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:39

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 11:24

Publicado SENTENÇA em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Av Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno, Tel Cent de Atend (Seg a Sex 7h-14h): 69 3452-0907 e 99965-6111 SENTENÇA Processo: 0002456-19.2014.8.22.0009. EXEQUENTE: F. N. ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional EXECUTADO: E.R. DE ANDRADE LTDA - EPP ADVOGADO DO EXECUTADO: DEBORA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

28/04/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

27/04/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:33

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:29

Decorrido prazo de Fazenda Nacional em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:57

Processo Desarquivado

31/03/2023, 12:56

Arquivado Provisoramente

19/08/2022, 08:16

Juntada de certidão

19/08/2022, 08:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/06/2022, 10:53

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 15:03

Decorrido prazo de E.R. DE ANDRADE LTDA - EPP em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:18

Publicado CERTIDÃO em 31/05/2022.

30/05/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:16

Distribuído por migração de sistemas

25/05/2022, 13:42

SENTENÇA

•27/04/2023, 08:33

DECISÃO

•28/06/2022, 10:53