Execução Fiscal 7004309-02.2018.8.22.0009 - TJRO

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:14

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/07/2023, 09:51

Juntada de certidão

31/07/2023, 09:48

Juntada de outros documentos

28/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:49

Juntada de documento de comprovação

27/07/2023, 13:25

Publicado DECISÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CERAMICA BOA VISTA LTDA - ME, RUDNEY EDUARDO PEREIRA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOVYLSON SOARES DE MOURA, OAB nº MT16896O DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7004309-02.2018.8.22.0009 Execução Fiscal Vistos. Isto posto, considerando as informações apresentadas pelo Estado de Rondônia, e com fundamento no princípio da cooperação, defiro o pedido de transferência dos valores bloqueados conforme requerido pela exequente (ID 93654931). OFICIE-SE à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à transferência do valor remanescente para o tesouro estadual (Fazenda Pública do Estado de Rondônia), por meio do pagamento do DARE, conforme as orientações fornecidas pelo exequente, quais sejam: 1. O DARE PGE deve ser preenchido diretamente no site da SEFIN na opção DARE AVULSO (https://dare.sefin.ro.gov.br/avulso); 2. Na tela seguinte deve ser selecionado o órgão: FUMORPGE – FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; e 3. Preencher os campos mínimos do DARE da seguinte forma: Nome: CERAMICA BOA VISTA LTDA - ME Processo 7008596-49.2020.8.22.0005 Campo 2 (CNPJ) 13.648.370/0001-81 Campo 3 (CDA) 20170200010850 Campo 4 (Mês Atual MM/AAAA) Campo 5 (data atual DD/MM/AAAA) Campo 6 (clique em procurar e em “8450”) Campo 7 00 Campo 8 (clique em procurar e em... cidade) Campo 9 VALOR atualizado (valor da conta judicial na data da operação) Para facilitar o cumprimento da decisão, encaminhe-se anexo ao presente ofício a manifestação sob ID 93654931, com as instruções acerca do procedimento a ser realizado. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Pimenta Bueno/RO, 26 de julho de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 12:48

Conclusos para despacho

24/07/2023, 10:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 23:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:34

Expedição de Alvará.

30/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 07:34

Publicado DECISÃO em 30/05/2023.

29/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CERAMICA BOA VISTA LTDA - ME, RUDNEY EDUARDO PER PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7004309-02.2018.8.22.0009 Execução Fiscal

29/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:19

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 03:51

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:35

Juntada de certidão

25/05/2023, 15:35

Processo Desarquivado

25/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:10

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CERAMICA BOA VISTA LTDA - ME, RUDNEY EDUARDO PERE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7004309-02.2018.8.22.0009 Execução Fiscal

25/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:38

Decorrido prazo de RUDNEY EDUARDO PEREIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CERAMICA BOA VISTA LTDA - ME, RUDNEY EDUARDO PER PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7004309-02.2018.8.22.0009 Execução Fiscal

24/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:03

Conclusos para decisão

10/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 07:58

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 02:05

Publicado SENTENÇA em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CERAMICA BOA VISTA LTDA - ME, RUDNEY EDUARDO PEREIRA ADVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0907/ 99965-6111; e-Mail: [email protected] Autos n° 7004309-02.2018.8.22.0009 Execução Fiscal

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CERAMICA BOA VISTA LTDA - ME, RUDNEY EDUARDO PEREIRA ADV PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0907/ 99965-6111; e-Mail: [email protected] Autos n° 7004309-02.2018.8.22.0009 Execução Fiscal

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 22:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2023, 22:38

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/04/2023, 10:45

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CERAMICA BOA VISTA LTDA - ME, RUDNEY EDUARDO PEREIRA ADV PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0907/ 99965-6111; e-Mail: [email protected] Autos n° 7004309-02.2018.8.22.0009 Execução Fiscal

28/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 10:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:00

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 08:33

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:32

Processo Desarquivado

31/03/2023, 17:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:07

Decorrido prazo de RUDNEY EDUARDO PEREIRA em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:11

Decorrido prazo de CERAMICA BOA VISTA LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:28

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 23/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/04/2022 23:59.

28/04/2022, 12:19

Arquivado Provisoramente

23/03/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:59

Publicado DECISÃO em 02/03/2022.

25/02/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2022, 13:22

Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 12:40

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de CERAMICA BOA VISTA LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de RUDNEY EDUARDO PEREIRA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:28

Publicado DECISÃO em 31/08/2021.

02/09/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:59

Outras Decisões

27/08/2021, 11:59

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:43

Juntada de Petição de parecer

13/08/2021, 23:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:40

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de CERAMICA BOA VISTA LTDA - ME em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de RUDNEY EDUARDO PEREIRA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 00:13

Publicado DECISÃO em 18/06/2021.

17/06/2021, 00:13

Outras Decisões

15/06/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:01

Conclusos para despacho

31/05/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 15:58

Juntada de certidão

26/02/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2020.

20/11/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 07:52

Juntada de Petição de petição

12/10/2020, 09:38

Publicado DECISÃO em 23/09/2020.

22/09/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 00:01

Outras Decisões

18/09/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 10:54

Conclusos para despacho

17/08/2020, 07:37

Decorrido prazo de RUDNEY EDUARDO PEREIRA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:30

Decorrido prazo de CERAMICA BOA VISTA LTDA - ME em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:21

Decorrido prazo de JOVYLSON SOARES DE MOURA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2020, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 17/07/2020.

16/07/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 10:29

Outras Decisões

15/07/2020, 10:29

Conclusos para decisão

30/06/2020, 15:16

Juntada de Petição de custas

24/06/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 15:01

Publicado DECISÃO em 02/06/2020.

01/06/2020, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 08:32

Outras Decisões

29/05/2020, 08:32

Conclusos para despacho

27/02/2020, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 10:17

Decorrido prazo de RUDNEY EDUARDO PEREIRA em 03/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 13:37

Decorrido prazo de CERAMICA BOA VISTA LTDA - ME em 03/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 17:58

Publicado DESPACHO em 02/12/2019.

29/11/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 08:11

Outras Decisões

28/11/2019, 08:11

Conclusos para decisão

19/11/2019, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:56

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 09:53

Mandado devolvido dependência

16/08/2019, 14:02

Mandado devolvido dependência

16/08/2019, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2019, 09:10

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 08:57

Juntada de Petição de certidão

03/07/2019, 08:43

Juntada de Petição de certidão

12/06/2019, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2019, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2019, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 12:34

Conclusos para despacho

22/04/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 13:24

Decorrido prazo de CERAMICA BOA VISTA LTDA - ME em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 07:35

Decorrido prazo de RUDNEY EDUARDO PEREIRA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 07:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 17:46

Mandado devolvido sorteio

16/01/2019, 12:14

Mandado devolvido sorteio

16/01/2019, 12:14

Juntada de Petição de diligência

16/01/2019, 12:14

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 16:24

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 16:19

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 16:19

Expedição de #Não preenchido#.

21/11/2018, 10:10

Expedição de Mandado.

21/11/2018, 09:54

Juntada de Petição de certidão

22/10/2018, 12:33

Juntada de Petição de certidão

01/10/2018, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2018, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2018, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 20:57

Conclusos para despacho

17/09/2018, 11:27

Distribuído por sorteio

17/09/2018, 11:27

—

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Publicado DECISÃO em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(199)