Execução Fiscal 7002606-34.2021.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.093,25

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/08/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2025, 00:06

Publicado SENTENÇA em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 08:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2025, 08:29

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:49

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2025, 00:22

Publicado DECISÃO em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:22

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/08/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2025, 00:06

Publicado SENTENÇA em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 08:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2025, 08:29

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:49

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2025, 00:22

Publicado DECISÃO em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 08:39

Conclusos para despacho

25/04/2025, 18:14

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2025, 00:51

Publicado DECISÃO em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:33

Determinado o arquivamento definitivo

21/02/2025, 08:33

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:16

Juntada de certidão

03/02/2025, 09:16

Juntada de certidão

03/02/2025, 09:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/02/2025, 09:10

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:46

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:25

Publicado SENTENÇA em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/12/2024, 09:38

Conclusos para decisão

03/12/2024, 08:52

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 12:59

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:07

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 01:41

Publicado DECISÃO em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 15:23

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:18

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:21

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 00:05

Publicado DECISÃO em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 04:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 04:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2024, 04:43

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:18

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2024, 13:09

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:52

Publicado DECISÃO em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 11:09

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:47

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:47

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:08

Publicado DECISÃO em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 09:05

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:02

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:25

Juntada de certidão

22/05/2024, 08:23

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:49

Juntada de certidão

21/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:10

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:44

Juntada de certidão

22/11/2023, 07:42

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:02

Expedição de Ofício.

20/11/2023, 10:11

Juntada de carta

17/11/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:39

Publicado DECISÃO em 17/11/2023.

17/11/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, AVENIDA FARQUAR 2986, PALÁCIO RIO MADEIRA PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ELIEL FERREIRA, RUA MARINGÁ 2118 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 6.093,25 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7002606-34.2021.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Arrolamento de Bens Vistos. Petição ID 98466386, defiro. Promova-se o levantamento do montante em favor da parte autora no forma mencionada na petição ID 98466386. Após, vista à parte autora para dar andamento ao feito. Cumpra-se ESPIGÃO D'OESTE/RO, 16 de novembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, AVENIDA FARQUAR 2986, PALÁCIO RIO MADEIRA PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ELIEL FERREIRA, RUA MARINGÁ 2118 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 6.093,25 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7002606-34.2021.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Arrolamento de Bens Vistos. Petição ID 98466386, defiro. Promova-se o levantamento do montante em favor da parte autora no forma mencionada na petição ID 98466386. Após, vista à parte autora para dar andamento ao feito. Cumpra-se ESPIGÃO D'OESTE/RO, 16 de novembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 09:38

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:48

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:39

Juntada de certidão

19/10/2023, 13:36

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:05

Mandado devolvido sorteio

19/09/2023, 05:16

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 07:34

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 09:27

Publicado DECISÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, AVENIDA FARQUAR 2986, PALÁCIO RIO MADEIRA PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ELIEL FERREIRA, RUA MARINGÁ 2118 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 6.093,25 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7002606-34.2021.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Arrolamento de Bens Vistos. Conforme certidão ID 94444014, determino a intimação da parte ré, quanto ao conteúdo da decisão ID 94390974, via aplicativo whatsapp. Caso não seja possível, tendo em vista que não há endereço certo nos autos, determino a intimação via edital. Cumpra-se ESPIGÃO D'OESTE/RO, 10 de agosto de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:20

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:49

Juntada de certidão

10/08/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:35

Publicado DECISÃO em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, AVENIDA FARQUAR 2986, PALÁCIO RIO MADEIRA PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ELIEL FERREIRA, RUA MARINGÁ 2118 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 6.093,25 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7002606-34.2021.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Arrolamento de Bens Vistos. Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do sistema SISBAJUD, este restou frutífero no aporte de R$ 1.990,83. Por conseguinte, converto o bloqueio em penhora, determinando, nessa oportunidade, a transferência do valor constrito para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 2848, visando gerar as respectivas atualizações do dinheiro. Segue, em anexo, o detalhamento do bloqueio. Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 05 (cinco) dias: 1. Via Carta de Intimação (AR), caso não possua patrono constituído nos autos; 2. Caso o executado possua patrono constituído nos autos, intime-o via publicação no Diário da Justiça. Decorrido o prazo sem impugnação ao cumprimento de sentença e à penhora, EXPEÇA-SE ALVARA JUDICIAL, com prazo de validade de 30 dias. Após o prazo de 30 dias da expedição do alvará, INTIME-SE a parte autora para dar comprovar o levantamento e requerer o que lhe for de direito. Cumpra-se SERVE ESTA COMO ATO DE INTIMAÇÃO VIA DJE, CARTA-AR OU MANDADO JUDICIAL. ESPIGÃO D'OESTE/RO, 9 de agosto de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito 2023-08-09T08:38:32.264181682 2023-08-09T09:22:54.394202585

10/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:22

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:02

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:35

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:54

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 11/07/2023.

10/07/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES, AVENIDA FARQUAR 2986, PALÁCIO RIO MADEIRA PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ELIEL FERREIRA, RUA MARINGÁ 2118 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 6.093,25 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7002606-34.2021.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Arrolamento de Bens Vistos. Quanto aos pedidos ID 92871088, defiro em parte, conforme exponho abaixo. SISBAJUD Defiro a busca junto ao SISBAJUD - TEIMOSINHA. RENAJUD Postergo a análise para após a juntada do resultado da pesquisa SISBAJUD. SREI INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens via sistema SREI, cujas informações e dados deverão ser adquiridos pelas partes interessadas diretamente no site (www.registradores.org.br), informadas ao magistrado, que, para facilitar o trâmite e dar celeridade ao registro das medidas constritivas utilizar-se-á dos respectivos sistemas para informar a ordem aos cartórios de registros de imóveis, que dentro de suas atribuições e, resguardados todos os procedimentos legais efetuarão a averbação/anotação na matrícula do imóvel. Destaca-se ainda que, o Sistema SREI, operador do CNIB-cadastro nacional de indisponibilidade de bens /indisponibilidade.org, penhora on-line, oportuniza pesquisa de bens imóveis às partes, mediante ao pagamento de custas, devendo o judiciário diligenciar neste sentido, apenas nos casos em que as partes sejam beneficiárias da gratuidade processual, nos termos do art. 1.130, § 2º do Provimento n. 0011/2016-CG. Desta forma, DETERMINO AO CARTÓRIO JUDICIAL / CPE: 1. Aguarde-se a resposta do SISBAJUD no prazo de 35 dias. 2. Decorrido o prazo façam os autos conclusos para a verificação do resultado da diligência. Cumpra-se ESPIGÃO D'OESTE/RO, 7 de julho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 11:57

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:34

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:39

Mandado devolvido sorteio

19/05/2023, 10:22

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 07:32

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.

12/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO, AVENIDA FARQUAR 2986, PALÁCIO RIO MADEIRA PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7002606-34.2021.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Arrolamento de Bens

12/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 08:08

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 12:38

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO, AVENIDA FARQUAR 2986, PALÁCIO RIO MADEIRA PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7002606-34.2021.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Arrolamento de Bens

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:35

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:15

Juntada de certidão

26/04/2023, 09:15

Decorrido prazo de ELIEL FERREIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 13/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2023, 05:55

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2023.

15/03/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 08:03

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:21

Juntada de certidão

15/12/2022, 11:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 05/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 12/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:33

Mandado devolvido dependência

18/04/2022, 21:44

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 21:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 10:43

Juntada de certidão

16/03/2022, 10:35

Mandado devolvido dependência

16/09/2021, 22:52

Juntada de Petição de diligência

16/09/2021, 22:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 09:16

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 08:58

Outras Decisões

30/08/2021, 14:16

Conclusos para despacho

30/08/2021, 09:54

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 09:54

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2025, 08:29

DECISÃO

•04/06/2025, 08:39

DECISÃO

•21/02/2025, 08:33

DECISÃO

•21/02/2025, 08:33

SENTENÇA

•03/12/2024, 09:38

DECISÃO

•14/10/2024, 15:23

DECISÃO

•18/09/2024, 04:43

DECISÃO

•21/08/2024, 11:09

DECISÃO

•18/06/2024, 09:05

DECISÃO

•16/11/2023, 09:38

DECISÃO

•10/08/2023, 09:20

DECISÃO

•09/08/2023, 09:22

DECISÃO

•07/07/2023, 11:57

DECISÃO

•11/05/2023, 08:08

DESPACHO

•27/04/2023, 08:35

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•05/08/2025, 08:29

DECISÃO

•04/06/2025, 08:39

DECISÃO

•21/02/2025, 08:33

DECISÃO

•21/02/2025, 08:33

SENTENÇA

•03/12/2024, 09:38

DECISÃO

•14/10/2024, 15:23

DECISÃO

•18/09/2024, 04:43

DECISÃO

•21/08/2024, 11:09

DECISÃO

•18/06/2024, 09:05

DECISÃO

•16/11/2023, 09:38

DECISÃO

•10/08/2023, 09:20

DECISÃO

•09/08/2023, 09:22

DECISÃO

•07/07/2023, 11:57

DECISÃO

•11/05/2023, 08:08

DESPACHO

•27/04/2023, 08:35

DESPACHO

•14/03/2023, 08:03

DESPACHO

•30/08/2021, 14:16