Reintegração / Manutenção de Posse 7028805-80.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 408.801,73

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

SESAU/RO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/RO 5784·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

SESAU/RO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SESAU-RO - SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:39

Decorrido prazo de ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAUDE LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:38

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 07:25

Publicado SENTENÇA em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública SENTENÇA Processo: 7028805-80.2022.8.22.0001. Requerente: AUTOR: ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAUDE LTDA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO AUTOR: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, OAB nº AC4258 Requerido: REU: ESTADO DE RONDONIA Advogado (a) Requerida: ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Embora i TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Reintegração / Manutenção de Posse / Aquisição Distribuição: 27/04/2022

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:23

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/04/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:53

Conclusos para despacho

18/04/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:49

Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAUDE LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:40

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:39

Decorrido prazo de ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAUDE LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:38

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 07:25

Publicado SENTENÇA em 02/05/2023.

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2023, 08:53

SENTENÇA

•23/02/2023, 20:09

28/04/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública SENTENÇA Processo: 7028805-80.2022.8.22.0001. Requerente: AUTOR: ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAUDE LTDA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO AUTOR: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, OAB nº AC4258 Requerido: REU: ESTADO DE RONDONIA Advogado (a) Requerida: ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA Embora i TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Reintegração / Manutenção de Posse / Aquisição Distribuição: 27/04/2022

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:23

Extinto os autos em razão de perda de objeto

27/04/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:53

Conclusos para despacho

18/04/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:49

Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAUDE LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:40

Publicado SENTENÇA em 28/02/2023.

27/02/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 20:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:54

Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 30/01/2023 23:59.

16/02/2023, 18:27

Conclusos para despacho

06/02/2023, 19:25

Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 19:16

Publicado DESPACHO em 27/01/2023.

26/01/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2023, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 18:25

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 12:02

Mandado devolvido sorteio

28/11/2022, 20:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 19:03

Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAUDE LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 07:38

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 09:18

Publicado DESPACHO em 22/11/2022.

21/11/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/11/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 20:37

Concedida a Antecipação de tutela

17/11/2022, 20:37

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 11:54

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2022.

13/10/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 12:13

Audiência Instrução realizada para 05/10/2022 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

05/10/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAUDE LTDA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:13

Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 03:13

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2022, 00:25

Publicado DESPACHO em 25/08/2022.

24/08/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 01:33

Audiência Instrução designada para 05/10/2022 09:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

23/08/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 12:27

Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:08

Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 20/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:28

Decorrido prazo de ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAUDE LTDA em 20/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de SESAU - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 20/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 19:15

Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:16

Decorrido prazo de ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAUDE LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:01

Decorrido prazo de SESAU - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:22

Publicado DECISÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:34

Não Concedida a Medida Liminar

30/05/2022, 17:34

Conclusos para despacho

27/05/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 09:55

Decorrido prazo de SESAU - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAUDE LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:16

Publicado DESPACHO em 25/05/2022.

23/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 23:56

Outras Decisões

19/05/2022, 23:56

Conclusos para decisão

18/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 17:13

Publicado DECISÃO em 04/05/2022.

03/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:32

Juntada de certidão

02/05/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 23:23

Outras Decisões

01/05/2022, 23:23

Conclusos para decisão

27/04/2022, 14:26

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 14:26

DESPACHO

•25/01/2023, 13:02

DESPACHO

•17/11/2022, 20:36

ATA DA AUDIÊNCIA

•10/10/2022, 12:13

DESPACHO

•23/08/2022, 12:27

DECISÃO

•30/05/2022, 17:34

DESPACHO

•19/05/2022, 23:56

DECISÃO

•01/05/2022, 23:23