Execução de Título Extrajudicial 7056812-87.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7056812-87.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, SUL AMÉRICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS 121 CIDADE NOVA - 20211-903 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS, OAB nº DF273843 Parte requerida: ANTONIO LACOUTH DA SILVA - ME, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1083, - DE 984 A 1360 - LADO PAR CENTRO - 76801-096 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ANTONIO LACOUTH DA SILVA, OAB nº RO2306, RUA ALEXANDRE GUIMARÃES, - DE 1019 A 1217 - LADO ÍMPAR AREAL - 76804-295 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DESPACHO Verifica-se que os Embargos à Execução n. 7083958-98.2022.8.22.0001 foram julgados procedente (ID 98442292), tendo a parte embargada/exequente interposto recurso de apelação, ao qual fora negado provimento (ID 98442290). Assim, CUMPRA-SE o já determinado na parte final da sentença de ID 98442292. Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7056812-87.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Seguro Valor da causa: R$ 8.836,27 (oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos) Parte INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novos cálculos, ajustando os valores com observância do contido na sentença de ID 98442292, responsável por DECLARAR indevida a cobrança da parcela com vencimento em 07/03/2019, no valor de R$ 1.625,83 (mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), relativa competência de 04/03/2019 a 03/04/2019 e RECONHECER a nulidade da cobrança do prêmio complementar no valor de R$ 4.877,48(quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos). Em igual prazo, deverá a parte exequente requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. Friso, desde já, que se houver interesse da parte exequente em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Porto Velho/RO, 10 de novembro de 2023. Haroldo de Araújo Abreu Neto Juiz de Direito Substituto

13/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ANTONIO LACOUTH DA SILVA - ME em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 19/02/2024 23:59.

Publicado SENTENÇA em 15/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de ANTONIO LACOUTH DA SILVA - ME em 08/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO LACOUTH DA SILVA - ME em 06/12/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

Todas as movimentações(285)

legal

Todos os documentos(16)