Cumprimento de sentença 7015103-35.2020.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de sentença 7015103-35.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/09/2023 23:59.

13/10/2023, 15:20

Decorrido prazo de CLEUZA DE SOUZA VIANA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 7015103-35.2020.8.22.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: CLEUZA DE SOUZA VIANA Advogado do(a) ESPÓLIO: VANESSA DOS SANTOS LIMA - RO0005329A ESPÓLIO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) ESPÓLIO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 06:45

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:12

Expedição de Alvará.

26/09/2023, 12:35

Decorrido prazo de CLEUZA DE SOUZA VIANA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de VANESSA DOS SANTOS LIMA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 08:42

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:40

Documentos

DESPACHO

•20/09/2023, 18:15

DESPACHO

•11/09/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: CLEUZA DE SOUZA VIANA, RUA SALVADOR 2120, - DE 2791/2792 AO FIM SETOR 03 - 76870-450 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: VANESSA DOS SANTOS LIMA, OAB nº RO5329A Requerido/Executado: BANCO PAN S.A., AVENIDA PAULISTA 2240, 3 ANDAR BELA VISTA - 01310-300 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado do requerido: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, PROCURADORIA BANCO PAN S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo nº: 7015103-35.2020.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Direito de Imagem, Empréstimo consignado Requerente/ Vistos. Trata-se de pedido do patrono da parte autora para que o alvará judicial seja feito em seu nome, através de transferência, possibilitando-o a levantar os valores depositados, referentes ao valor depositado nos autos. Considerando que se trata de verba pertencente à exequente, não há justificativa para expedição do alvará em nome do advogado constituído, indefiro o pedido de transferência de valores. Ademais, foi apresentada a alegação de que a parte encontra-se em tratamento fora do estado, sem qualquer comprovação. Ressalto ainda que, em assim sendo, deverá ser indicada conta bancária pertencente à parte exequente. Registre-se que os Bancos tem feito a transferência dos valores dos alvarás direto para a conta do beneficiário. Assim, determino: 1- Expeça-se o alvará em nome da parte autora e de sua patrona, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, uma vez que o valor a ser sacado é referente ao crédito retroativo devido a mesma, podendo o advogado retirar o alvará 2- Providencie a CPE a cobrança das custas processuais, nos termos do artigo 8º, III, do Regimento de Custas do TJRO. Não havendo pagamento, cumpra-se o artigo 35 da mesma lei. Após, tendo o feito já sido extinto, não havendo pendências, arquive-se. Ariquemes/RO, quarta-feira, 20 de setembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juíza de Direito

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7015103-35.2020.8.22.0002. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] - e-mail: [email protected] Classe: Cumprimento de sentença ESPÓLIO: CLEUZA DE SOUZA VIANA ADVOGADO DO ESPÓLIO: VANESSA DOS SANTOS LIMA, OAB nº RO5329A ESPÓLIO: BANCO PAN S.A. ADVOGADOS DO ESPÓLIO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, PROCURADORIA BANCO PAN S.A DESPACHO Vistos, Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 1831), localizada na Avenida Capitão Sílvio, nº 3548, Apoio Rodoviário Sul, Ariquemes/RO, CEP nº 76.870-074, junto ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. Após, certifique a CPE acerca do saque dos valores vinculados ao presente feito, providenciando ainda a cobrança das custas processuais, nos termos do artigo 8º, III, do Regimento de Custas do TJRO. Não havendo pagamento, cumpra-se o artigo 35 da mesma lei. Em seguida, não havendo mais pendências, arquive-se. Ariquemes/RO, 11 de setembro de 2023. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Autos n. 7015103-35.2020.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença Protocolado em: 26/11/2020 Valor da causa: R$ 10.067,30 ESPÓLIO: CLEUZA DE SOUZA VIANA, RUA SALVADOR 2120, - DE 2791/2792 AO FIM SETOR 03 - 76870-450 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO ESPÓLIO: VANESSA DOS SANTOS LIMA, OAB nº RO5329A ESPÓLIO: BANCO PAN S.A., AVENIDA PAULISTA 2240, 3 ANDAR BELA VISTA - 01310-300 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO ESPÓLIO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, PROCURADORIA BANCO PAN S.A SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença manejada por CLEUZA DE SOUZA VIANA em face de BANCO PAN S/A, partes qualificadas nos autos. As partes peticionaram requerendo a homologação de acordo (ID 95638226). É o importante a relatar. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo descrito na petição anexada ao ID 95638226, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Ademais, diante da natureza consensual da demanda e ausência de prejuízos as partes, concedo a dispensa do prazo recursal, com fulcro no art. 1000 do CPC. Providencie a CPE a cobrança das custas processuais, nos termos do artigo 8º, III, do Regimento de Custas do TJRO. Não havendo pagamento, cumpra-se o artigo 35 da mesma lei. Publicação e registros automáticos. Intimem-se. Nada pendente, arquive-se. Ariquemes, terça-feira, 5 de setembro de 2023. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juíza de Direito

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Cleuza de Souza Viana Advogada: Vanessa dos Santos Lima (OAB/RO 5329) Apelado: Banco Pan S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/RO 9241) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 01/03/2023 DECISÃO: ''PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Cerceamento de defesa. Impugnação à gratuidade da justiça. Ausência de dialeticidade. Preliminares rejeitadas. Empréstimo não contratado. Ônus da prova que recai sobre a instituição financeira. Perícia grafotécnica. Ausência. Danos materiais e morais devidos. Restituição em dobro. Recurso provido. Havendo decisão pelo deferimento das provas requeridas pela parte, não há que se falar em cerceamento de defesa. Demonstrada a hipossuficiência da parte, e não havendo prova que a desconstitua, importa na manutenção da decisão que concedeu a gratuidade da justiça. Não há ofensa ao princípio da dialeticidade quando houver manifesta impugnação quanto aos fundamentos da decisão. Uma vez não comprovada a contratação do empréstimo, deve ser declarada a inexistência da relação jurídica e, por consequência, cancelados os descontos. Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade. Tema repetitivo 1.061 STJ. Havendo desconto indevido em benefício previdenciário relativo a empréstimo não contratado, é legítima a repetição do indébito na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC. Configuram danos morais os descontos indevidos em benefício previdenciário, cujo valor da indenização deve ser fixado com razoabilidade e proporcionalidade ao dano experimentado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 816 – 17/05/2023 a 25/05/2023 7015103-35.2020.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7015103-35.2020.8.22.0002-Ariquemes / 2ª Vara Cível

27/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEUZA DE SOUZA VIANA em 10/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/09/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de CLEUZA DE SOUZA VIANA em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA DOS SANTOS LIMA em 25/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.

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