Execução Fiscal 7003862-40.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 886,24

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 09:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:44

Decorrido prazo de ITAMAR DA SILVA SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2024.

06/12/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:26

Decorrido prazo de ITAMAR DA SILVA SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 01:20

Publicado SENTENÇA em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 12:21

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 09:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:44

Decorrido prazo de ITAMAR DA SILVA SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2024, 12:21

DESPACHO

•15/08/2024, 13:33

06/12/2024, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2024.

06/12/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:26

Decorrido prazo de ITAMAR DA SILVA SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 01:20

Publicado SENTENÇA em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 12:21

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de ITAMAR DA SILVA SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:30

Publicado DESPACHO em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/06/2024, 12:40

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:38

Decorrido prazo de ITAMAR DA SILVA SANTOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:16

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:13

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de ITAMAR DA SILVA SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 01:41

Publicado DESPACHO em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:55

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:39

Decorrido prazo de ITAMAR DA SILVA SANTOS em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:42

Decorrido prazo de ITAMAR DA SILVA SANTOS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:47

Publicado DECISÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: ITAMIR DA SILVA SANTOS, CPF nº 17454450210 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: ITAMIR DA SILVA SANTOS, CPF nº 17454450210, TRAVESSA DA CONSOLAÇÃO 5797 - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7003862-40.2020.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 886,24 Parte Vistos. Defiro o pedido de penhora online formulado. Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previsto na Lei 6.830/80. Por esta razão, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando infrutífera. Assim, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, indicando medidas concretas para a satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 14 de agosto de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:47

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 13:47

Juntada de certidão

25/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de ITAMIR DA SILVA SANTOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:42

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: ITAMIR DA SILVA SANTOS Advo PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003862-40.2020.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 886,24 Parte

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 08:57

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:39

Juntada de certidão

05/04/2023, 15:07

Decorrido prazo de INACIO FELIX DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:36

Publicado DESPACHO em 10/03/2023.

09/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 07:49

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:40

Decorrido prazo de ITAMIR DA SILVA SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:24

Mandado devolvido sorteio

06/02/2023, 17:32

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 17:32

Juntada de certidão

18/01/2023, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 07:45

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 06:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 14:30

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 13:17

Decorrido prazo de INACIO FELIX DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:37

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 10:23

Juntada de certidão

06/09/2022, 12:12

Juntada de certidão

02/09/2022, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2022, 10:13

Publicado DESPACHO em 26/08/2022.

25/08/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:41

Conclusos para despacho

23/08/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de INACIO FELIX DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:25

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2022, 08:41

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:37

Outras Decisões

10/03/2022, 15:01

Outras Decisões

10/03/2022, 15:01

Outras Decisões

10/03/2022, 15:01

Outras Decisões

10/03/2022, 15:01

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 08:52

Outras Decisões

06/09/2021, 08:31

Conclusos para decisão

06/09/2021, 07:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 30/08/2021 23:59.

02/09/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 05:33

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

02/07/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:18

Juntada de certidão

01/07/2021, 13:16

Decorrido prazo de INACIO FELIX DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2021, 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2021.

19/05/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:10

Expedição de Edital.

18/05/2021, 08:31

Juntada de Petição de certidão

01/03/2021, 19:27

Juntada de certidão

11/02/2021, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 11:41

Decorrido prazo de INACIO FELIX DOS SANTOS em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 26/11/2020.

25/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:17

Outras Decisões

23/11/2020, 17:17

Conclusos para decisão

23/11/2020, 08:29

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:22

Juntada de Petição de diligência

05/10/2020, 17:59

Mandado devolvido dependência

05/10/2020, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2020, 07:59

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 05:13

Outras Decisões

16/09/2020, 16:52

Conclusos para despacho

16/09/2020, 09:55

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 09:55

DESPACHO

•18/04/2024, 15:13

DESPACHO

•06/12/2023, 13:52

DECISÃO

•14/08/2023, 12:47

DESPACHO

•27/04/2023, 08:57

DESPACHO

•08/03/2023, 07:49

DESPACHO

•24/08/2022, 10:41

DESPACHO

•11/07/2022, 08:41

DESPACHO

•11/03/2022, 09:37

DESPACHO

•10/03/2022, 15:01

DECISÃO

•06/09/2021, 08:31

DESPACHO

•23/11/2020, 17:17

DESPACHO

•16/09/2020, 16:52