Cumprimento de sentença 7002918-33.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdministração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 492.690,62

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCILENE RAMOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES ANDRADE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA MEDEIROS GOMES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de JBS SA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:12

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 10:01

Juntada de certidão

27/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES ANDRADE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES ANDRADE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARCILENE RAMOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2023.

18/07/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7002918-33.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: ANDRE GONCALVES ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCILENE RAMOS - RO11381 EXECUTADO: CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e outros Advogado do(a) EXECUTADO: DEBORA CRISTINA MEDEIROS GOMES - SP454721 INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 07:48

Publicado SENTENÇA em 14/07/2023.

15/07/2023, 03:05

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de MARCILENE RAMOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES ANDRADE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA MEDEIROS GOMES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de JBS SA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:12

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 10:01

Juntada de certidão

27/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES ANDRADE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES ANDRADE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARCILENE RAMOS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2023.

18/07/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7002918-33.2023.8.22.0010. EXEQUENTE: ANDRE GONCALVES ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCILENE RAMOS - RO11381 EXECUTADO: CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e outros Advogado do(a) EXECUTADO: DEBORA CRISTINA MEDEIROS GOMES - SP454721 INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 07:48

Publicado SENTENÇA em 14/07/2023.

15/07/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:05

Expedição de Alvará.

14/07/2023, 13:47

Juntada de certidão

12/07/2023, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ANDRE GONCALVES ANDRADE, CPF nº 89025300600 Advogado: MARCILENE RAMOS, OAB nº RO11381 Parte requerida: JBS SA, CNPJ nº 02916265000160, CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ nº 05703088000121 Advogado: DEBORA CRISTINA MEDEIROS GOMES, OAB nº SP454721 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002918-33.2023.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 492.690,62 Parte Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa proposta por ANDRE GONCALVES ANDRADE em face de JBS SA, CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. Recebida a inicial, foi designada audiência de conciliação/mediação. As partes celebraram acordo em solenidade conduzida pelo CEJUSC, por videoconferência, nos termos do Provimento Conjunto n. 010/2022, publicado no DJe n. 091, de 18/05/2022. Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme as cláusulas especificadas na ata de audiência de ID. 91953523, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Esta sentença homologatória de transação valerá como título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, inc. II, do CPC. Ressalto que inexistem bens penhorados e não houve inserção de restrição judicial em veículos porventura existentes em nome da parte devedora. Honorários sucumbenciais na forma do acordo. Sem custas finais, ante a disposição inserta no art. 90, §3°, do CPC. Autorizo a expedição de alvará/ofício para levantamento ou transferência, em favor da parte exequente ou de seu advogado, desde que possua poderes para tanto, dos valores que foram ou vierem a ser depositados em Juízo, nos termos do acordo pactuado. Certifique-se quanto a existência de eventual saldo remanescente em conta judicial vinculada aos autos, antes de promover o arquivamento do feito. Trânsito em julgado nesta data, devido ao acordo celebrado (art. 1.000, do CPC). Intimem-se, na pessoa de seus procuradores. Por fim, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 11 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 22:17

Homologada a Transação

11/07/2023, 22:17

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 13:47

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.

30/06/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ANDRE GONCALVES ANDRADE, CPF nº 89025300600 Advogado: MARCILENE RAMOS, OAB nº RO11381 Parte requerida: JBS SA, CNPJ nº 02916265000160, CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ nº 05703088000121 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Conclusão desnecessária. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7002918-33.2023.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 492.690,62 Parte Intime-se a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu procurador Debora Cristina Medeiros OAB/SP454.721 a juntar a procuração e demais documentos atinentes a empresa, conforme restou consignado na ata de audiência de (ID.91953523). Após, retornem os autos conclusos para julgamento homologação. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 29 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ANDRE GONCALVES ANDRADE, CPF nº 89025300600 Advogado: MARCILENE RAMOS, OAB nº RO11381 Parte requerida: JBS SA, CNPJ nº 02916265000160, CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ nº 05703088000121 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Conclusão desnecessária. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7002918-33.2023.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 492.690,62 Parte Intime-se a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu procurador Debora Cristina Medeiros OAB/SP454.721 a juntar a procuração e demais documentos atinentes a empresa, conforme restou consignado na ata de audiência de (ID.91953523). Após, retornem os autos conclusos para julgamento homologação. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 29 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/06/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 01:24

Recebidos os autos do CEJUSC

29/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:27

Decorrido prazo de JBS SA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:27

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 08:59

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

14/06/2023, 08:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/06/2023, 09:33

Recebidos os autos.

02/06/2023, 09:33

Recebidos os autos do CEJUSC

02/06/2023, 08:15

Juntada de Petição de certidão

02/06/2023, 08:13

Juntada de Petição de certidão

02/06/2023, 08:12

Decorrido prazo de JBS SA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:46

Decorrido prazo de CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:42

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES ANDRADE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:42

Decorrido prazo de MARCILENE RAMOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:38

Decorrido prazo de JBS SA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/04/2023, 10:20

Recebidos os autos.

28/04/2023, 10:20

Juntada de certidão

28/04/2023, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 08:22

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

28/04/2023, 08:19

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: ANDRE GONCALVES ANDRADE, CPF nº 89025300600 Advogado: MARCILENE RAMOS, OAB nº RO11381 Parte requerida: JBS SA, CNPJ nº 02916265000160, CONDESA NORTE INDUSTR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 7002918-33.2023.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 492.690,62 Parte

28/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:59

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 08:57

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 01:26

Determinada a emenda à inicial

18/04/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:41

Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:16

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:03

Distribuído por dependência

11/04/2023, 09:02

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2023, 22:17

DESPACHO

•29/06/2023, 01:24

ATA DA AUDIÊNCIA CEJUSC

•14/06/2023, 08:53

DESPACHO

•27/04/2023, 08:59

DESPACHO

•18/04/2023, 10:41

PETIÇÃO INICIAL

•11/04/2023, 09:02