Execução Fiscal 7005523-20.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.028,19

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:13

Juntada de certidão

27/06/2025, 13:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 20:28

Decorrido prazo de JUAREZ CARLOS DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 02:19

Publicado SENTENÇA em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/04/2025, 14:04

Determinado o arquivamento definitivo

09/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:42

Conclusos para despacho

11/02/2025, 18:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:20

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:13

Juntada de certidão

27/06/2025, 13:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 20:28

Decorrido prazo de JUAREZ CARLOS DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 02:19

Publicado SENTENÇA em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/04/2025, 14:04

Determinado o arquivamento definitivo

09/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:42

Conclusos para despacho

11/02/2025, 18:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de JUAREZ CARLOS DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de FLORISBELA LIMA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 01:13

Publicado DESPACHO em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 13:06

Decorrido prazo de JUAREZ CARLOS DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:29

Conclusos para despacho

10/10/2024, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 17:56

Decorrido prazo de JUAREZ CARLOS DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2024, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 09:27

Decorrido prazo de JUAREZ CARLOS DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2024, 09:29

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 07:53

Publicado DESPACHO em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 10:35

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:09

Processo Desarquivado

07/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:04

Decorrido prazo de JUAREZ CARLOS DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2023, 17:18

Publicado SENTENÇA em 04/07/2023.

05/07/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de JUAREZ CARLOS DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 07:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/07/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JUAREZ CARLOS DA SILVA Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: JUAREZ CARLOS DA SILVA, CPF nº 40922677204, RUA JAMARI 4035 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005523-20.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.028,19 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de JUAREZ CARLOS DA SILVA. As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta de ID. 92643629. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 92643629, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas (ID. 92643629). Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 30 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de JUAREZ CARLOS DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:50

Homologada a Transação

30/06/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:30

Conclusos para despacho

29/06/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 11:48

Mandado devolvido sorteio

25/06/2023, 20:38

Juntada de Petição de diligência

25/06/2023, 20:38

Publicado DESPACHO em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 11:49

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JUAREZ CARLOS DA SILVA Ad PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005523-20.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.028,19 Parte

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 20:33

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:01

Decorrido prazo de JUAREZ CARLOS DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:42

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JUAREZ CARLOS DA SILVA Ad PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7005523-20.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 3.028,19 Parte

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 09:01

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:25

Juntada de certidão

05/04/2023, 15:11

Decorrido prazo de JUAREZ CARLOS DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:59

Publicado DESPACHO em 10/03/2023.

09/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 00:57

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 07:49

Conclusos para decisão

14/12/2022, 20:16

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 15:52

Decorrido prazo de JUAREZ CARLOS DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:54

Juntada de Petição de certidão

18/11/2022, 08:22

Juntada de certidão

31/10/2022, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 01:24

Mandado devolvido sorteio

24/10/2022, 01:24

Juntada de certidão

01/09/2022, 10:23

Decorrido prazo de JUAREZ CARLOS DA SILVA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:40

Decorrido prazo de JUAREZ CARLOS DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2022, 12:14

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 12:08

Publicado DESPACHO em 25/07/2022.

22/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 20:15

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:05

Conclusos para despacho

30/05/2022, 08:13

Publicado DESPACHO em 31/05/2022.

30/05/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 00:50

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/05/2022, 15:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/05/2022, 15:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/05/2022, 15:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/05/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:44

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 11:08

Decorrido prazo de JUAREZ CARLOS DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:50

Publicado DESPACHO em 25/04/2022.

22/04/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2022, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2022, 13:29

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 07:18

Mandado devolvido sorteio

14/12/2021, 22:22

Juntada de Petição de diligência

14/12/2021, 22:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 16:31

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 14:31

Outras Decisões

17/09/2021, 10:23

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:07

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 12:07

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2025, 14:04

DESPACHO

•18/11/2024, 13:06

DESPACHO

•18/11/2024, 13:06

DESPACHO

•21/08/2024, 10:35

SENTENÇA

•30/06/2023, 09:30

DESPACHO

•06/06/2023, 20:33

DESPACHO

•27/04/2023, 09:01

DESPACHO

•08/03/2023, 07:49

DESPACHO

•20/07/2022, 20:15

DESPACHO

•27/05/2022, 11:01

DESPACHO

•26/05/2022, 15:44

DESPACHO

•20/04/2022, 18:55

DESPACHO

•20/04/2022, 13:29

DECISÃO

•17/09/2021, 10:23