Acordo de Não Persecução Penal 7085309-09.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Acordo de Não Persecução Penal · Porto Velho - 4ª Vara Criminal JE · TJRO · Acordo de Não Persecução Penal · Porto Velho - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/08/2025, 13:28

Documento (Certidão)

14/08/2025, 13:27

Decurso de Prazo

05/07/2025, 02:52

Decurso de Prazo

05/07/2025, 02:50

Decurso de Prazo

01/07/2025, 03:21

Decurso de Prazo

01/07/2025, 02:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 12:59

Redistribuição (sorteio)

21/05/2025, 11:47

Redistribuição (sorteio)

14/05/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 11:53

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/04/2025, 11:53

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 10:40

Todas as movimentações(133)

Definitivo

14/08/2025, 13:28

Documento (Certidão)

14/08/2025, 13:27

Decurso de Prazo

05/07/2025, 02:52

Decurso de Prazo

05/07/2025, 02:50

Decurso de Prazo

01/07/2025, 03:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

01/07/2025, 02:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 12:59

Redistribuição (sorteio)

21/05/2025, 11:47

Redistribuição (sorteio)

14/05/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 11:53

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/04/2025, 11:53

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 15:48

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:01

Documento (Certidão)

27/11/2024, 15:16

Documento (Certidão)

26/11/2024, 13:53

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 00:25

Publicação

25/11/2024, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 10:56

Retificação de Classe Processual (TJGO)

22/11/2024, 10:50

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

22/11/2024, 09:32

Audiência (realizada; realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

22/11/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 08:26

Documento (Certidão)

22/11/2024, 08:08

Mandado (dependência)

17/11/2024, 19:06

Mandado

22/10/2024, 10:06

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2024, 09:50

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 12:13

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:01

Mandado (não-realizada)

06/09/2024, 13:01

Mandado (dependência)

05/09/2024, 14:09

Mandado

09/08/2024, 12:11

Mandado

09/08/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 00:17

Publicação

03/07/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 10:10

Mandado

02/07/2024, 09:35

Mandado

02/07/2024, 09:18

Documento (Certidão)

02/07/2024, 08:59

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2024, 08:53

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2024, 08:47

Documento (Certidão)

02/07/2024, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 08:23

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:19

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

29/04/2024, 07:37

Decisão de Saneamento e Organização

26/04/2024, 13:08

Outras Decisões

26/04/2024, 13:08

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 09:44

Mandado

22/04/2024, 00:27

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 01:41

Publicação

17/04/2024, 01:41

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

16/04/2024, 10:51

Mandado

10/04/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 14:41

Documento (Certidão)

08/04/2024, 10:39

Mandado

08/04/2024, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 09:45

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2024, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 09:25

Documento (Certidão)

08/04/2024, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 08:51

Mandado

08/04/2024, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 08:40

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2024, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 08:28

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2024, 08:26

Denúncia

26/02/2024, 10:29

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 07:28

Petição

23/02/2024, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 11:08

Outras Decisões

21/02/2024, 09:57

Audiência (realizada; realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

21/02/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 13:17

Mandado (dependência)

13/11/2023, 13:07

Decurso de Prazo

07/11/2023, 07:53

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:40

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 09:04

Publicação

23/10/2023, 00:12

Documento (Certidão)

20/10/2023, 09:42

Mandado

20/10/2023, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 08:58

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2023, 08:55

Documento (Certidão)

20/10/2023, 08:41

Decurso de Prazo

13/10/2023, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 12:49

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 14:45

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

28/07/2023, 12:22

Decisão de Saneamento e Organização

28/07/2023, 11:56

Conclusão (para decisão)

11/05/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 16:21

Mandado (dependência)

27/04/2023, 20:05

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 08:10

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 08:10

Mandado

25/04/2023, 08:46

Documento (Certidão)

24/04/2023, 15:01

Mudança de Classe Processual (TJBA; TJGO)

24/04/2023, 14:59

Denúncia

20/04/2023, 12:13

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 12:33

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 13:03

Ordenação de entrega de autos

16/02/2023, 12:45

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 09:46

Mudança de Classe Processual (TJAM; TJBA)

10/01/2023, 09:46

Redistribuição (sorteio; incompetência)

09/01/2023, 16:12