Execução Fiscal 7004283-59.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.691,11

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 10:27

Juntada de documento de comprovação

15/07/2024, 10:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/07/2024, 10:19

Desentranhado o documento

15/07/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual

15/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:58

Juntada de certidão

09/07/2024, 18:15

Juntada de documento de comprovação

09/07/2024, 18:15

Juntada de documento de comprovação

09/07/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:02

Juntada de certidão

17/06/2024, 12:01

Processo Desarquivado

13/06/2024, 12:43

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 10:27

Juntada de documento de comprovação

15/07/2024, 10:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/07/2024, 10:19

Desentranhado o documento

15/07/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual

15/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:58

Juntada de certidão

09/07/2024, 18:15

Juntada de documento de comprovação

09/07/2024, 18:15

Juntada de documento de comprovação

09/07/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:02

Juntada de certidão

17/06/2024, 12:01

Processo Desarquivado

13/06/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:23

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 13:01

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:00

Juntada de certidão

01/04/2024, 12:58

Juntada de documento de comprovação

14/03/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 18:03

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 14:07

Juntada de certidão

11/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 10:28

Expedido alvará de levantamento

11/12/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 13:15

Decorrido prazo de ELAINE MARIA BISINOTO TORTATO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de AIRTON BISINOTO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de certidão

09/08/2023, 08:21

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:07

Juntada de certidão

27/07/2023, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 15:47

Publicado DESPACHO em 26/07/2023.

25/07/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: AIRTON BISINOTO, CPF nº 66935474272, ELAINE MARIA BISINOTO TORTATO, CPF nº 90169441253 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: ELAINE MARIA BISINOTO TORTATO - CPF: 901.694.412-53, RUA TANCREDO NEVES, 0290, CIDADE ALTA, ROLIM DE MOURA/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7004283-59.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 4.691,11 Parte Vistos. Considerando que noticiado o descumprimento do acordo, intime-se pessoalmente o(a) executado(a) ELAINE MARIA BISINOTO TORTATO - CPF: 901.694.412-53 a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito remanescente, no valor de R$ 345,60, conforme cálculo apresentado pelo exequente ao ID. 93503333, sob pena de prosseguimento da execução, conforme consignado na sentença homologatória de ID. 92032110 Com o decurso do prazo supracitado sem pagamento, retornem conclusos em Decisão Jud's. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 24 de julho de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/07/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:46

Juntada de certidão

12/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de AIRTON BISINOTO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:27

Publicado SENTENÇA em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 00:07

Expedição de Alvará.

16/06/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: AIRTON BISINOTO Advogado: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: AIRTON BISINOTO, CPF nº 66935474272, RUA C1 C AV H S/N CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004283-59.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 4.691,11 Parte Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de AIRTON BISINOTO. Ao ID. 90399961 sobreveio informação de composição amigável entre o exequente e o(a) atual possuidor(a) do imóvel, ELAINE MARIA BISINOTO, os quais pugnaram pela homologação do acordo e consequente suspensão do feito até o término do prazo de cumprimento. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 90399961, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão. Ressalto, desde já, que o comparecimento espontâneo do(a) executado(a), que firmou acordo com o exequente, torna patente o reconhecimento da demanda e supre a falta de citação (art. 239, §1º, do CPC), sendo despicienda nova tentativa de citação na hipótese de descumprimento da transação pactuada, bastando a intimação pessoal do(a) executado(a) para pagamento das quantias remanescentes do acordo não pagas, prosseguindo-se a execução. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes. Nos termos do item n. 4 do acordo (ID 90399961), determino a expedição de alvará e para transferência do valor bloqueado via Sisbajud em favor da parte exequente. Honorários na forma do acordo. Custas processuais recolhidas. Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento. Dê ciência às partes. Inclua-se o(a) executado(a) ELAINE MARIA BISINOTO no polo passivo da presente execução. Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 15 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:03

Homologada a Transação

15/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de AIRTON BISINOTO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:41

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 08:59

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: AIRTON BISINOTO, CPF nº 6 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004283-59.2022.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 4.691,11 Parte

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 09:17

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 09:51

Decorrido prazo de AIRTON BISINOTO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:25

Juntada de certidão

16/03/2023, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 08:11

Publicado DECISÃO em 14/03/2023.

13/03/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2023, 09:20

Conclusos para decisão

30/01/2023, 08:31

Processo Desarquivado

26/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:00

Mandado devolvido dependência

24/10/2022, 04:14

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 04:14

Decorrido prazo de AIRTON BISINOTO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:27

Arquivado Provisoramente

29/08/2022, 13:57

Juntada de certidão

29/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:00

Publicado SENTENÇA em 08/08/2022.

05/08/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:57

Homologada a Transação

04/08/2022, 13:57

Decorrido prazo de Município Rolim de Moura em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de AIRTON BISINOTO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 07:08

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.

12/07/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 09:29

Conclusos para despacho

14/06/2022, 21:43

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 21:43

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 13:15

DESPACHO

•24/07/2023, 11:04

SENTENÇA

•15/06/2023, 12:03

DESPACHO

•27/04/2023, 09:17

DECISÃO

•10/03/2023, 09:20

SENTENÇA

•04/08/2022, 13:57

DESPACHO

•11/07/2022, 09:29

16/06/2023, 00:00