Embargos de Declaração Cível 7000579-08.2022.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA

OAB/RO 8713·CPF·Representa: Réu

LUCAS WESTFAL STRELOW

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

TIAGO BENTO BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/08/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:23

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 12:01

Publicado ACÓRDÃO em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:59

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

24/07/2024, 13:59

Juntada de certidão

23/07/2024, 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2024, 10:26

Pedido de inclusão em pauta

12/07/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:39

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/08/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:23

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 13:59

DESPACHO

•12/07/2024, 13:12

15/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 12:01

Publicado ACÓRDÃO em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:59

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

24/07/2024, 13:59

Juntada de certidão

23/07/2024, 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2024, 10:26

Pedido de inclusão em pauta

12/07/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:39

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:01

Conclusos para decisão

07/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de Contraminuta

05/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de Contraminuta

05/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 21:39

Publicado DESPACHO em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2024, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2024, 21:17

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:00

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de Embargos infringentes

27/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de Embargos infringentes

27/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:41

Publicado ACÓRDÃO em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2024, 00:10

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e não-provido

19/05/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 21:10

Juntada de certidão

10/05/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 14:10

Pedido de inclusão em pauta

19/04/2024, 10:07

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/08/2023, 10:52

Conclusos para decisão

21/07/2023, 16:43

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:11

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 12:11

DESPACHO

•01/06/2024, 21:17

ACÓRDÃO

•19/05/2024, 21:10

DESPACHO

•19/04/2024, 10:07

DECISÃO

•29/06/2023, 12:14

SENTENÇA

•31/05/2023, 10:30

DECISÃO

•22/05/2023, 13:06

DESPACHO

•03/05/2023, 08:29

DESPACHO

•27/04/2023, 09:36

DECISÃO

•06/03/2023, 23:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2023, 15:03

DESPACHO

•08/02/2023, 13:26

DESPACHO

•05/12/2022, 11:42

DESPACHO

•12/09/2022, 08:36

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 13:59

DESPACHO

•12/07/2024, 13:12

DESPACHO

•01/06/2024, 21:17

ACÓRDÃO

•19/05/2024, 21:10

DESPACHO

•19/04/2024, 10:07

DECISÃO

•29/06/2023, 12:14

SENTENÇA

•31/05/2023, 10:30

DECISÃO

•22/05/2023, 13:06

DESPACHO

•03/05/2023, 08:29

DESPACHO

•27/04/2023, 09:36

DECISÃO

•06/03/2023, 23:05

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2023, 15:03

DESPACHO

•08/02/2023, 13:26

DESPACHO

•05/12/2022, 11:42

DESPACHO

•12/09/2022, 08:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2022, 11:01

SENTENÇA

•04/07/2022, 15:37

DECISÃO

•17/05/2022, 08:59

DESPACHO

•03/05/2022, 09:05

DESPACHO

•14/04/2022, 15:16