Execução Fiscal 7006792-94.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 13.836,67

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/05/2026, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 15:00

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:47

Juntada de certidão

08/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:28

Juntada de certidão

09/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 09:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:56

Juntada de certidão

31/10/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2025, 01:30

Todas as movimentações(204)

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/05/2026, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 15:00

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:47

Juntada de certidão

08/04/2026, 15:45

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL em 23/03/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•11/05/2026, 15:00

DESPACHO

•29/10/2025, 14:51

24/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:28

Juntada de certidão

09/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 09:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:56

Juntada de certidão

31/10/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2025, 01:30

Publicado DESPACHO em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/10/2025, 14:51

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:15

Juntada de certidão

05/09/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:39

Juntada de certidão

05/09/2025, 10:38

Publicado DECISÃO em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:44

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.

02/09/2025, 09:44

Determinada diligência

02/09/2025, 09:44

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:07

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2025, 00:48

Publicado DECISÃO em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 10:51

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 10:31

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2025, 07:58

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 01:35

Publicado DECISÃO em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:28

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA.

29/04/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 13:28

Conclusos para despacho

17/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 19:02

Juntada de certidão

23/01/2025, 17:00

Juntada de certidão

22/01/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:57

Juntada de documento de comprovação

21/01/2025, 13:55

Determinada diligência

20/01/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 09:56

Conclusos para despacho

13/01/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 22:31

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:32

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:06

Juntada de documento de comprovação

01/11/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:35

Publicado DESPACHO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 09:46

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:51

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:16

Publicado DESPACHO em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 07:57

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:20

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 12:56

Publicado DESPACHO em 09/04/2024.

16/04/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 12:43

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:58

Publicado DESPACHO em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 11:57

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:53

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:05

Juntada de certidão

21/06/2023, 15:07

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:19

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:18

Expedição de Carta precatória.

08/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 08:52

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7006792-94.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 13.836,67 Parte

28/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:37

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:34

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:40

Publicado DESPACHO em 02/03/2023.

01/03/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 10:12

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:38

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:19

Decorrido prazo de IDARON em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:20

Mandado devolvido dependência

02/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 09:48

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

20/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2022, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2022, 09:43

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:14

Juntada de documento de comprovação

16/12/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 14:40

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 14:08

Juntada de certidão

10/10/2022, 10:04

Decorrido prazo de IDARON em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:30

Juntada de certidão

21/09/2022, 13:26

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:05

Juntada de documento de comprovação

05/09/2022, 13:05

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:35

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 05:52

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 09:33

Conclusos para despacho

30/08/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 10:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:27

Mandado devolvido sorteio

20/07/2022, 20:53

Juntada de Petição de diligência

20/07/2022, 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 09:56

Publicado DESPACHO em 15/07/2022.

14/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 00:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:12

Conclusos para decisão

09/06/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:18

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:43

Juntada de Petição de certidão

22/04/2022, 13:25

Juntada de certidão

06/04/2022, 11:15

Outras Decisões

06/04/2022, 08:58

Outras Decisões

06/04/2022, 08:58

Outras Decisões

06/04/2022, 08:58

Outras Decisões

06/04/2022, 08:56

Outras Decisões

29/03/2022, 15:55

Outras Decisões

29/03/2022, 15:55

Outras Decisões

29/03/2022, 15:55

Outras Decisões

29/03/2022, 15:54

Publicado DESPACHO em 30/03/2022.

29/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 07:39

Outras Decisões

27/03/2022, 13:48

Outras Decisões

27/03/2022, 13:48

Outras Decisões

27/03/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 13:47

Outras Decisões

27/03/2022, 13:47

Conclusos para despacho

22/03/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 07:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 07/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:04

Decorrido prazo de Municipio de Rolim de Moura em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:07

Decorrido prazo de JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:05

Mandado devolvido dependência

02/12/2021, 08:29

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 07:24

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 16:20

Publicado DESPACHO em 11/11/2021.

10/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 08:35

Outras Decisões

09/11/2021, 08:35

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:29

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 13:29

DECISÃO

•02/09/2025, 09:44

DECISÃO

•02/07/2025, 10:51

DECISÃO

•29/04/2025, 13:28

DESPACHO

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