Execução Fiscal 0125936-59.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 898,14

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 11:53

Juntada de certidão

26/05/2025, 11:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 12:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2025, 12:35

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 11:20

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 11:53

Juntada de certidão

26/05/2025, 11:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:45

Documentos

SENTENÇA

•08/02/2025, 12:35

DECISÃO

•24/09/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 12:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2025, 12:35

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2024, 11:25

Conclusos para despacho

24/07/2024, 23:42

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 07:56

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 13:04

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:19

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:37

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0125936-59.2008.8.22.0101

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:38

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:59

Mandado devolvido para despacho

01/10/2022, 18:23

Juntada de Petição de diligência

01/10/2022, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2022, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 11:01

Juntada de certidão

20/05/2022, 11:46

Juntada de certidão

31/03/2022, 10:31

Juntada de certidão

02/02/2022, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 08:26

Mandado devolvido competência exclusiva

17/01/2022, 17:39

Juntada de Petição de diligência

17/01/2022, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 11:03

Juntada de Petição de diligência

18/12/2021, 16:26

Mandado devolvido competência exclusiva

18/12/2021, 16:26

Juntada de certidão

14/12/2021, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 08:14

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 17:59

Outras Decisões

21/10/2021, 08:15

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2021, 11:52

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:53

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:39

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:02

Juntada de Petição de diligência

13/05/2021, 22:29

Mandado devolvido sorteio

13/05/2021, 22:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2021, 12:00

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 11:42

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:42

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 06:57

Outras Decisões

26/01/2021, 06:57

Juntada de Petição de outros documentos

07/01/2021, 21:47

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2020, 09:35

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:01

Conclusos para despacho

08/09/2020, 07:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 10:17

Juntada de Petição de diligência

02/08/2020, 15:51

Mandado devolvido sorteio

02/08/2020, 15:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2020, 22:01

Juntada de Petição de diligência

15/06/2020, 12:43

Mandado devolvido competência exclusiva

15/06/2020, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2020, 11:48

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 11:43

Juntada de outras peças

05/06/2020, 11:42

Outras Decisões

02/06/2020, 15:38

Decorrido prazo de BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:20

Conclusos para despacho

24/04/2020, 09:44

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2020, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

17/04/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 11:25

Outras Decisões

16/04/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 11:38

Conclusos para despacho

01/10/2019, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:41

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 11:35

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 15:42

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 15:42

Mov. [23] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 11:39

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/03/2019, 00:13

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/02/2019, 15:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/01/2019, 14:39

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

24/07/2018, 12:59

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

19/07/2018, 13:09

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/07/2018, 13:08

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

19/07/2018, 13:08

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/10/2016, 00:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/09/2016, 11:12

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/09/2016, 11:12

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 12/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

12/09/2016, 11:12

Mov. [11] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/08/2016, 11:00

Mov. [10] - Despacho: Despacho/Não informado

13/06/2016, 09:06

Mov. [9] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/06/2016, 11:19

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/05/2016, 11:20

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/05/2016, 11:20

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:08

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 16:57

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

18/03/2014, 10:36

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de REMESSA A PGM/Certidão

18/03/2014, 10:36

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

11/11/2013, 11:43

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

11/11/2013, 11:43

DESPACHO

•12/03/2024, 13:04

DESPACHO

•17/10/2023, 12:19

DESPACHO

•27/04/2023, 09:37

DESPACHO

•21/10/2021, 08:15

DESPACHO

•26/01/2021, 06:57

DESPACHO

•02/06/2020, 15:38

DESPACHO

•16/04/2020, 10:54

DECISÃO

•24/07/2018, 16:59

DECISÃO

•13/06/2016, 13:06