Execução Fiscal 7002562-75.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2017

Valor da Causa

R$ 930.350,69

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:36

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

10/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Conclusos para decisão

22/01/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 09:01

Decorrido prazo de LIDERSON HUTIM DOS PASSOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:22

Publicado DESPACHO em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 13:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 13:37

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:36

Todas as movimentações(224)

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 17:36

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

10/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Conclusos para decisão

22/01/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 09:01

Decorrido prazo de LIDERSON HUTIM DOS PASSOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:22

Publicado DESPACHO em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 13:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 13:37

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de LIDERSON HUTIM DOS PASSOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2025, 01:15

Publicado DECISÃO em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 12:37

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:07

Juntada de certidão

25/04/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 06:50

Decorrido prazo de LIDERSON HUTIM DOS PASSOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 02:54

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2025, 02:00

Publicado DESPACHO em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:31

Conclusos para decisão

29/11/2024, 07:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:12

Decorrido prazo de LIDERSON HUTIM DOS PASSOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:49

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 04:20

Publicado DESPACHO em 25/10/2024.

30/10/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 13:17

Conclusos para decisão

11/09/2024, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de LIDERSON HUTIM DOS PASSOS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 01:57

Publicado DESPACHO em 22/07/2024.

22/07/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:26

Conclusos para despacho

15/01/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 08:00

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 18:43

Decorrido prazo de LIDERSON HUTIM DOS PASSOS em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:20

Juntada de Petição de juntada de ar

31/10/2023, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:01

Juntada de Petição de certidão

24/10/2023, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2023, 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:24

Publicado DESPACHO em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: UNIAO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, LIDERSON HUTIM DOS PASSOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7002562-75.2017.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA/MANDADO. Endereço: UNIAO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, AVENIDA AMAZONAS 7148, - DE 7048 A 7448 - LADO PAR TIRADENTES - 76824-588 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LIDERSON HUTIM DOS PASSOS, POSSIDONIO FONTES 4591 AGENOR DE CARVALHO - 76820-336 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, terça-feira, 26 de setembro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:20

Decorrido prazo de LIDERSON HUTIM DOS PASSOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:45

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 07:39

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:01

Conclusos para despacho

15/05/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:07

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7002562-75.2017.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:39

Decretada a indisponibilidade de bens

27/04/2023, 09:39

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:08

Processo Desarquivado

16/09/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 19:06

Arquivado Provisoriamente

06/04/2021, 10:24

Juntada de certidão

06/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/09/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 08/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 06:06

Decorrido prazo de LIDERSON HUTIM DOS PASSOS em 08/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019, 04:15

Publicado DECISÃO em 07/10/2019.

04/10/2019, 04:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 17:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 10:08

Conclusos para despacho

19/09/2019, 12:34

Juntada de certidão

19/09/2019, 12:34

Decorrido prazo de LIDERSON HUTIM DOS PASSOS em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 03:58

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 03:28

Publicado DESPACHO em 04/09/2019.

02/09/2019, 03:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 11:05

Outras Decisões

30/08/2019, 11:05

Conclusos para despacho

28/08/2019, 14:11

Juntada de certidão

28/08/2019, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 03:25

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:18

Decorrido prazo de LIDERSON HUTIM DOS PASSOS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 12:03

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 09:48

Outras Decisões

18/07/2019, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:14

Decorrido prazo de LIDERSON HUTIM DOS PASSOS em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:22

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:21

Conclusos para despacho

23/05/2019, 18:14

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 18:13

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 09:13

Publicado DESPACHO em 13/05/2019.

10/05/2019, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:23

Juntada de outros documentos

08/05/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 10:52

Juntada de Petição de ofício

11/04/2019, 11:48

Juntada de Petição de ofício

11/04/2019, 11:35

Juntada de Petição de ofício

11/04/2019, 11:35

Juntada de Petição de ofício

11/04/2019, 11:35

Juntada de outras peças

11/04/2019, 10:48

Juntada de Petição de ofício

11/04/2019, 10:09

Juntada de Petição de ofício

11/04/2019, 10:09

Juntada de Petição de ofício

11/04/2019, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 06:33

Conclusos para despacho

28/02/2019, 12:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 00:33

Publicado Despacho em 14/02/2019.

15/02/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 18:44

Juntada de Petição de outros documentos

20/12/2018, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

20/12/2018, 09:56

Conclusos para despacho

19/12/2018, 13:05

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2018, 08:37

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2018, 08:36

Juntada de certidão

27/11/2018, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA - EPP em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 03:49

Decorrido prazo de LIDERSON HUTIM DOS PASSOS em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2018, 00:42

Publicado Despacho em 30/10/2018.

29/10/2018, 00:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 11:11

Conclusos para despacho

03/10/2018, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 01:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 13:03

Juntada de ofício

10/09/2018, 13:01

Juntada de Petição de expediente

28/08/2018, 16:57

Juntada de Petição de petição

15/08/2018, 14:43

Juntada de certidão

08/08/2018, 09:37

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2018, 09:31

Expedição de Carta de Intimação.

02/08/2018, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 10:58

Conclusos para despacho

11/07/2018, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 16:41

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 11:10

Conclusos para despacho

07/06/2018, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 17:20

Decorrido prazo de LIDERSON HUTIM DOS PASSOS em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 06:15

Juntada de Petição de expediente

09/05/2018, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2018, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/03/2018 23:59:59.

07/03/2018, 03:56

Conclusos para despacho

23/02/2018, 08:32

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 09:06

Juntada de Petição de expediente

09/02/2018, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2018, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 08:00

Conclusos para despacho

24/11/2017, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 03:37

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/10/2017 23:59:59.

14/10/2017, 03:26

Conclusos para despacho

10/10/2017, 16:18

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 08:40

Decorrido prazo de LIDERSON HUTIM DOS PASSOS em 26/09/2017 23:59:59.

27/09/2017, 04:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 08:50

Juntada de Petição de expediente

21/09/2017, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2017, 11:08

Juntada de expediente

11/09/2017, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 12:42

Conclusos para despacho

21/08/2017, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2017 23:59:59.

18/08/2017, 07:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 10:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 12:01

Conclusos para despacho

31/05/2017, 07:41

Juntada de Petição de petição

23/05/2017, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 06:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 09:08

Mandado devolvido dependência

22/03/2017, 20:15

Expedição de #Não preenchido#.

22/02/2017, 16:52

Expedição de Mandado.

22/02/2017, 10:35

Juntada de certidão

22/02/2017, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2017, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 08:46

Conclusos para despacho

27/01/2017, 09:33

Distribuído por sorteio

27/01/2017, 09:33

Documentos

DESPACHO

•10/03/2026, 12:57

DESPACHO

•04/11/2025, 13:37

DECISÃO

•27/06/2025, 12:37

DESPACHO

•21/02/2025, 13:24

DESPACHO

•21/02/2025, 13:24

DESPACHO

•24/10/2024, 13:17

DESPACHO

•24/10/2024, 13:17

DESPACHO

•20/07/2024, 13:44

DESPACHO

•26/09/2023, 16:20

DESPACHO

•27/04/2023, 09:39

DECISÃO

•03/10/2019, 10:08

DESPACHO

•30/08/2019, 11:05

DESPACHO

•18/07/2019, 09:47

DESPACHO

•08/05/2019, 10:52

DESPACHO

•11/02/2019, 18:44

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•10/03/2026, 12:57

DESPACHO

•04/11/2025, 13:37

DECISÃO

•27/06/2025, 12:37

DESPACHO

•21/02/2025, 13:24

DESPACHO

•21/02/2025, 13:24

DESPACHO

•24/10/2024, 13:17

DESPACHO

•24/10/2024, 13:17

DESPACHO

•20/07/2024, 13:44

DESPACHO

•26/09/2023, 16:20

DESPACHO

•27/04/2023, 09:39

DECISÃO

•03/10/2019, 10:08

DESPACHO

•30/08/2019, 11:05

DESPACHO

•18/07/2019, 09:47

DESPACHO

•08/05/2019, 10:52

DESPACHO

•11/02/2019, 18:44

DESPACHO

•26/10/2018, 11:11

DESPACHO

•31/07/2018, 10:58

DESPACHO

•12/06/2018, 11:10

DESPACHO

•23/04/2018, 09:47

DESPACHO

•22/01/2018, 08:00

DESPACHO

•25/10/2017, 09:27

DECISÃO

•08/09/2017, 12:42

DESPACHO

•28/07/2017, 12:00

DESPACHO

•01/02/2017, 08:46