Cumprimento de sentença 7004387-52.2021.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004387-52.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALEX PAULINO DOS REIS ADVOGADO DO REQUERENTE: EURIANNE DE SOUZA PASSOS BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO3894 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Tendo em vista que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Buritis - 2ª Vara Genérica, nº, Bairro, CEP 76880-000, Buritis, Avenida Porto Velho 1579 7004387-52.2021.8.22.0021 Intime-se o Requerido para que implemente o benefício concedido ao Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, a qual desde já fixo em R$100,00 (cem reais) por dia de atraso até o limite de R$2.000,00 (dois mil reais), em caso de descumprimento e, na mesma oportunidade, apresente cálculo de liquidação do julgado (execução invertida) no prazo de 30 dias. Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias. Caso não apresentado ou não concorde com as valores, deverá o autor apresentar cálculo do que entende devido, no mesmo prazo acima, requerendo o que entender necessário à execução do julgado (artigo 534, CPC). Em caso de concordância, expeça-se ofício requisitório de pagamento ao órgão competente, referente aos valores apresentados, eis que os cálculos foram elaborados pelo próprio instituto e já contaram com a concordância da parte exequente, aguardando o pagamento em Cartório. Com a informação de pagamento, expeça-se o necessário para levantamento dos valores e após, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Proceda o cartório a evolução da classe para cumprimento de sentença; 2. Intime-se o INSS para que implemente o benefício concedido à autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, a qual desde já fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso até o limite de R$2.000,00 (dois mil reais), em caso de descumprimento, assim como para apresentação de cálculo de liquidação do julgado (execução invertida) no prazo de 30 dias. 3. Caso não apresentado ou não concorde com as valores, deverá o autor apresentar cálculo do que entende devido, no mesmo prazo acima, requerendo o que entender necessário à execução do julgado (artigo 534, CPC). 4. Em caso de concordância, expeça-se ofício requisitório de pagamento ao órgão competente, referente aos valores apresentados, eis que os cálculos foram elaborados pelo próprio instituto e já contaram com a concordância da parte exequente, aguardando o pagamento em Cartório. 4.1 Com a informação de pagamento, expeça-se o necessário para levantamento dos valores e após, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 13 de setembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ALEX PAULINO DOS REIS em 20/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/06/2024 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59.

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