Cumprimento de sentença 7003400-20.2019.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003400-20.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELIANE SAPATEIRO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:44

Juntada de certidão

20/11/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 16:16

Publicado SENTENÇA em 06/11/2023.

06/11/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SALVADOR LUIZ PALONI, CPF nº 04248033801, RUA COMBIÁRIA 4590, ESCRITÓRIUO PROFISSIONAL CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 REQUERIDO: ELIANE SAPATEIRO, CPF nº 89122810200, RUA CORUMBIARA 4590 JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO, OAB nº RO6952, JOÃO PESSOA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA S E N T E N Ç A ID 97039549: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003400-20.2019.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito R$ 10.441,00 Indefiro, pelos mesmos fundamentos já bem delineados na decisão no id 90705633. É que, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Justo o caso dos autos, em que o exequente pleiteia a penhora de eventual direito da executada no percentual de 50 %, já adiantando sua pretensão de venda por 51% do valor da avaliação. Assim, com fundamento nos arts. 2º, 6º, 51, §1º, e 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, extingo o feito. No mais, tendo em vista o que dispõe o enunciado 76 do FONAJE¹, se requerido e apresentados cálculos atualizados, expeça-se certidão da dívida² e proceda-se o apontamento dela no serviço de proteção ao crédito (SerasaJud). Fica o exequente intimado de que será responsável pelo cancelamento da inscrição no cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, § 4º e enunciado 76, FONAJE). Serve esta decisão de mandado, carta, etc. Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura, domingo, 5 de novembro de 2023 às 22:50 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito ________________________________________ ¹ ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. ² Da certidão constará o valor do débito atualizado e os dados do (s) título (s) (se cheque: número do cheque, agência sacada, valor, data da emissão, motivo da devolução, favorecido; se nota promissória ou duplicata mercantil - o valor, data do vencimento, data da emissão; se protestado o título, número do protesto, data do protesto, livro e fls.).

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2023, 22:50

Determinado o arquivamento

05/11/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 22:50

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2023, 22:50

Decorrido prazo de ELIANE SAPATEIRO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:36

Documentos

SENTENÇA

•05/11/2023, 22:50

DESPACHO

•30/09/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SALVADOR LUIZ PALONI, CPF nº 04248033801, RUA COMBIÁRIA 4590, ESCRITÓRIUO PROFISSIONAL CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 REQUERIDO: ELIANE SAPATEIRO, CPF nº 89122810200, RUA CORUMBIARA 4590 JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO, OAB nº RO6952, JOÃO PESSOA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA S E N T E N Ç A ID 97039549: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003400-20.2019.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito R$ 10.441,00 Indefiro, pelos mesmos fundamentos já bem delineados na decisão no id 90705633. É que, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Justo o caso dos autos, em que o exequente pleiteia a penhora de eventual direito da executada no percentual de 50 %, já adiantando sua pretensão de venda por 51% do valor da avaliação. Assim, com fundamento nos arts. 2º, 6º, 51, §1º, e 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, extingo o feito. No mais, tendo em vista o que dispõe o enunciado 76 do FONAJE¹, se requerido e apresentados cálculos atualizados, expeça-se certidão da dívida² e proceda-se o apontamento dela no serviço de proteção ao crédito (SerasaJud). Fica o exequente intimado de que será responsável pelo cancelamento da inscrição no cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, § 4º e enunciado 76, FONAJE). Serve esta decisão de mandado, carta, etc. Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura, domingo, 5 de novembro de 2023 às 22:50 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito ________________________________________ ¹ ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. ² Da certidão constará o valor do débito atualizado e os dados do (s) título (s) (se cheque: número do cheque, agência sacada, valor, data da emissão, motivo da devolução, favorecido; se nota promissória ou duplicata mercantil - o valor, data do vencimento, data da emissão; se protestado o título, número do protesto, data do protesto, livro e fls.).

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SALVADOR LUIZ PALONI, CPF nº 04248033801, RUA COMBIÁRIA 4590, ESCRITÓRIUO PROFISSIONAL CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 REQUERIDO: ELIANE SAPATEIRO, CPF nº 89122810200, RUA CORUMBIARA 4590 JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO, OAB nº RO6952, JOÃO PESSOA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA D E C I S Ã O Id 92538276: O requerimento reitera os constantes no id 84166077 e id 90114087, e já foi apreciado (id 84675934 e 90705633), decisão que mantém-se, por seus fundamentos. No mais, os bens que guarnecem a residência da executada foram listados pelo oficial de justiça (id 79774955), dotado de fé pública, o qual tem o dever de reportar ao juízo toda e qualquer irregularidade observada durante a realização das constrições. Assim, deve o exequente identificar o que pretende seja objeto da penhora, informando ao juízo¹, para que se possa determinar a penhora por oficial de justiça. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003400-20.2019.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito R$ 10.441,00 Intime-se. Nada requerido, arquive-se (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Serve este(a) de mandado, carta, ofício etc. Rolim de Moura, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 às 00:21 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. [...] 4. Exequente acompanhar a diligência a ser feita pelo oficial de justiça para penhora no interior da residência do executado. Impossibilidade. Violação do princípio da razoabilidade. Medida que viola o direito à intimidade sem qualquer justificativa. 5. Recurso parcialmente provido, com determinação. (TJ-SP - AI: 22352351520208260000 SP 2235235-15.2020.8.26.0000, Relator: Campos Mello, j.: 17/12/2020, 22ª Câmara de Direito Privado)

21/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ELIANE SAPATEIRO em 29/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

Publicado SENTENÇA em 06/11/2023.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ELIANE SAPATEIRO em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de TAYNA DAMASCENO DE ARAUJO em 26/10/2023 23:59.

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