Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7015208-41.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AUGUSTO PEREIRA ULIANA

CPF

Reu

ELTON SILVEIRA DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 09:05

Juntada de certidão

04/12/2025, 10:27

Decorrido prazo de AUGUSTO PEREIRA ULIANA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:23

Juntada de certidão

26/11/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de AUGUSTO PEREIRA ULIANA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 12:40

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 09:05

Juntada de certidão

04/12/2025, 10:27

Decorrido prazo de AUGUSTO PEREIRA ULIANA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:23

Juntada de certidão

26/11/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:18

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•16/05/2025, 07:50

SENTENÇA

•15/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de AUGUSTO PEREIRA ULIANA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 12:40

Decorrido prazo de ELTON SILVEIRA DE LIMA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:46

Decorrido prazo de ELTON SILVEIRA DE LIMA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:46

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 02:01

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:36

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 08:32

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 08:00

Juntada de certidão

16/05/2025, 07:50

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 07:45

Juntada de certidão

16/05/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2025, 00:57

Publicado SENTENÇA em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2025, 00:57

Publicado SENTENÇA em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

15/05/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:03

Determinado o arquivamento definitivo

15/05/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:02

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

15/05/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:02

Determinado o arquivamento definitivo

15/05/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

15/05/2025, 12:01

Determinado o arquivamento definitivo

15/05/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 12:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

15/05/2025, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 12:00

Determinado o arquivamento definitivo

15/05/2025, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 12:00

Conclusos para decisão

15/05/2025, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:49

Juntada de certidão

12/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 07:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 07:57

Juntada de certidão

28/04/2025, 07:54

Juntada de certidão

28/04/2025, 07:47

Juntada de certidão

25/04/2025, 10:18

Juntada de certidão

01/09/2023, 11:21

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:55

Juntada de certidão

30/06/2023, 10:28

Juntada de certidão

26/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:21

Juntada de documento de comprovação

04/05/2023, 16:54

Expedição de Ofício.

04/05/2023, 16:38

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

04/05/2023, 16:21

Publicado DECISÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7015208-41.2022.8.22.0002 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: AUGUSTO PEREIRA ULIANA, RUA RIO GRANDE DO SUL 3558, - ATÉ 3230/3231 SETOR 05 - 76870-542 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DEFENS

28/04/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:02

Suspensão Condicional do Processo

27/04/2023, 11:02

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:59

Recebida a denúncia contra AUGUSTO PEREIRA ULIANA - CPF: 013.664.622-03 (AUTOR DO FATO)

26/04/2023, 13:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/04/2023 12:00 Ariquemes - Juizado Especial.

26/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de parecer

25/04/2023, 15:22

Juntada de certidão

24/04/2023, 09:35

Mandado devolvido sorteio

19/04/2023, 16:39

Mandado devolvido sorteio

18/04/2023, 09:40

Juntada de certidão

29/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 07:29

Juntada de outros documentos

28/03/2023, 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC

28/03/2023, 17:19

Recebidos os autos do CEJUSC

28/03/2023, 17:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/03/2023, 17:06

Recebidos os autos.

28/03/2023, 17:06

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 17:06

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 17:06

Recebidos os autos.

28/03/2023, 16:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/03/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2023 12:00 Ariquemes - Juizado Especial.

28/03/2023, 16:38

Decorrido prazo de AUGUSTO PEREIRA ULIANA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de AUGUSTO PEREIRA ULIANA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:39

Publicado DECISÃO em 08/02/2023.

07/02/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:00

Conclusos para despacho

08/12/2022, 08:11

Juntada de Petição de denúncia

07/12/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 07:48

Recebidos os autos do CEJUSC

05/12/2022, 07:48

Audiência Preliminar realizada para 23/11/2022 11:00 Ariquemes - Juizado Especial.

23/11/2022, 13:19

Conclusos para decisão

23/11/2022, 13:19

Recebidos os autos.

09/11/2022, 12:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/11/2022, 12:32

Mandado devolvido sorteio

07/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 08:55

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 08:38

Recebidos os autos do CEJUSC

06/10/2022, 08:34

Recebidos os autos.

06/10/2022, 08:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/10/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:34

Audiência Preliminar designada para 23/11/2022 11:00 Ariquemes - Juizado Especial.

06/10/2022, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:49

Juntada de certidão

23/09/2022, 10:50

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 11:45

SENTENÇA

•15/05/2025, 12:00

SENTENÇA

•15/05/2025, 12:00

SENTENÇA

•15/05/2025, 12:00

DECISÃO

•27/04/2023, 11:02

DECISÃO

•06/02/2023, 12:00

DECISÃO

•05/12/2022, 07:48