Execução Fiscal 7000606-50.2020.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 19.931,37

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 12:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/06/2024, 08:21

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:11

Conclusos para despacho

18/10/2023, 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2023, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 26/09/2023 23:59.

17/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:46

Decorrido prazo de EMSEL - EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:02

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:30

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 12:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/06/2024, 08:21

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:11

Conclusos para despacho

18/10/2023, 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2023, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 26/09/2023 23:59.

17/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:46

Decorrido prazo de EMSEL - EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:02

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de EMSEL - EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:11

Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000606-50.2020.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLEVERSON PLENTZ, OAB nº RO1481, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EXECUTADO: EMSEL - EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ nº 05505592000117 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV.GUAPORÉ 4557 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: EMSEL - EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ nº 05505592000117, AVENIDA ELIAS GORAYEB 2804 LIBERDADE - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal, ajuizada pelo Município de São Francisco do Guaporé/RO. O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme o art. 1°, do Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sob pena de presunção de concordância em caso de inércia. Decorrido o prazo em branco, ou manifestando as partes interesse na tramitação do processo perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, REMETAM-SE os autos para um dos juízes que compõem o núcleo em comento, ao revés, tornem os autos conclusos. INTIMEM-SE as partes. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, sexta-feira, 25 de agosto de 2023 JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

28/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 15:47

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 09:38

Mandado devolvido sorteio

22/05/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 22:00

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 09:58

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de EMSEL - EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:21

Publicado DESPACHO em 02/05/2023.

28/04/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000606-50.2020.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLEVERSON PL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected]

28/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:14

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 13/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 10:03

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 27/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:59

Juntada de certidão

18/01/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 07/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:36

Decorrido prazo de EMSEL - EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de CLEVERSON PLENTZ em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:17

Publicado DESPACHO em 12/09/2022.

09/09/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2022, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 20:46

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 20:46

Conclusos para despacho

08/08/2022, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2022.

13/05/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:18

Juntada de outros documentos

12/05/2022, 13:16

Juntada de certidão

14/02/2022, 09:10

Juntada de certidão

12/01/2022, 12:26

Juntada de certidão

09/12/2021, 07:51

Juntada de certidão

25/10/2021, 09:09

Juntada de certidão

24/09/2021, 08:53

Expedição de Carta precatória.

24/09/2021, 08:50

Expedição de Carta precatória.

24/08/2021, 17:42

Outras Decisões

20/08/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 11:33

Conclusos para despacho

13/08/2021, 07:12

Juntada de certidão

13/08/2021, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 09/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 23:46

Juntada de Petição de certidão

25/06/2021, 12:56

Juntada de certidão

18/06/2021, 13:39

Juntada de certidão

10/05/2021, 07:16

Juntada de certidão

14/04/2021, 07:38

Juntada de certidão

09/03/2021, 12:38

Juntada de certidão

03/02/2021, 11:55

Expedição de #Não preenchido#.

22/12/2020, 08:58

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:31

Juntada de Petição de diligência

03/11/2020, 18:06

Mandado devolvido dependência

03/11/2020, 18:06

Juntada de certidão

22/10/2020, 18:01

Juntada de certidão

20/08/2020, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2020, 19:31

Expedição de Mandado.

12/06/2020, 07:34

Juntada de Petição de juntada de ar

12/06/2020, 07:31

Juntada de certidão

26/05/2020, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 16:23

Outras Decisões

22/05/2020, 19:20

Conclusos para despacho

20/05/2020, 11:05

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 11:04

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 08:21

DESPACHO

•29/02/2024, 14:11

DECISÃO

•25/08/2023, 15:47

DECISÃO

•25/08/2023, 15:47

DESPACHO

•19/05/2023, 22:00

DESPACHO

•27/04/2023, 11:14

DESPACHO

•13/03/2023, 10:03

DESPACHO

•07/09/2022, 20:46

DESPACHO

•20/08/2021, 11:56

DESPACHO

•22/05/2020, 19:20