Processo Nº 0835330-13.2022.8.23.0010 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Tribunal de Justiça - Roraima

Processo Nº 0835330-13.2022.8.23.0010 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Tribunal de Justiça - Roraima | JusConsulta

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA

2º NÚCLEO 4.0

2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI

Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone:

(95)3198-4193

Proc. n.° 0835330-13.2022.8.23.0010

DECISÃO

- Vistos.

EP's 331 a 333

2) A realização de nova perícia somente se justifica quando constatado algum vício

na prova, como ausência de fundamentação do laudo, inobservância de requisitos científicos, ausência de

qualificação do profissional ou mesmo parcialidade do perito. Deveras, a mera discordância da parte

quanto ao seu conteúdo material não é fundamento idôneo à realização da segunda perícia, a qual somente

se justifica diante da constatação de que o laudo apresentado não contém os elementos necessários à

realização do julgamento.

, os esclarecimentos foram devidamente apresentados e são hábeis à

In casu

formação do convencimento do julgador, não encontrando razão de ser a pretendida realização de novo

exame pericial, eis que o caso em comento não se subsume à hipótese legal (CPC, art. 480). Em assim

sendo, REJEITO o pedido da parte autora. Outrossim, não há se falar em oitiva do médico legista, seja

pela preclusão da prova, seja pela desnecessidade ao deslinde da causa, máxime pelas demais provas

carreadas aos autos e por constar nos autos o laudo cadavérico com as conclusões de referido profissional.

3) Sem prejuízo disso, em face do disposto no art. 477, § 2º, inciso I, do CPC,

intime-se a parte autora para apresentação de quesitos suplementares, de forma objetiva e clara, acerca das

dúvidas e indagações não elucidadas pelo

(Prazo: 10 dias), notificando-se o perito para

expert

esclarecimentos (Prazo: 15 dias).

4) Com a vinda do laudo complementar, intimem-se as partes para

ciência/manifestação (Prazo comum: 10 dias), tornando os autos, em seguida, conclusos para sentença.

Intimem-se. Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 10/2/2026

MARCELO BATISTELA MOREIRA

Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria TJRR/PR nº 735/25 – DJe 14/4/2025

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RAPHAEL ROGERIO PANTE

Perito Médico

CRM/PR - 54261

LAUDO PERICIAL

Autos n° 0835330-13.2022.8.23.0010

2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública

BOA VISTA

ESTADO DE RORAIMA

2025

SUMÁRIO

1 – APRESENTAÇÃO DA EMPRESA DA EMPRESA ......................................... 3

2 - LAUDO PERICIAL ..................................................................................... 4

3 - IDENTIFICAÇÕES DO PERICIADO ........................................................... 4

4 - DOS FATOS ............................................................................................... 4

5 - OBJETIVOS DA PERÍCIA .......................................................................... 6

6 – DOCUMENTAÇÕES MÉDICA ..................................................................... 7

7 - METODOLOGIA ........................................................................................ 9

8 – RELATÓRIO FOTOGRÁFICO .................................................................. 10

9 – AVALIAÇÃO PERICIAL ........................................................................... 11

10 - QUESITOS DO JUÍZO ........................................................................... 15

11 – QUESITOS DO AUTOR ......................................................................... 16

12 – QUESITOS DO RÉU .............................................................................. 17

13 BIBLIOGRAFIA ....................................................................................... 18

–

APRESENTAÇÃO DA EMPRESA

1 – 1 - APRESENTAÇÃO DA EMPRESA DA EMPRESA

A SMART PERÍCIAS, razão social Smart Perícias e Avaliações

Imobiliárias Ltda., inscrita sob o CNPJ de nº 33.***.***/0001-72, com sede localizada

na Rua Martin Afonso, 297, Zona 02, CEP 87010-410, Maringá – PR, trata-se da maior

empresa de perícias judiciais e extrajudiciais do Brasil, detendo em seu quadro de

prestadores de serviço mais de 1000 (mil) peritos abrangendo mais de 30 áreas de

atuação e especialização na produção de laudos periciais, exposto no site oficial da

empresa https://www.smartpericias.com.br/.

Todos os peritos integrantes da SMART PERÍCIAS encontram-se

devidamente cadastrados no Cadastro de Auxiliares da Justiça em suas respectivas

áreas de atuação, compondo equipe multidisciplinar com o objetivo produzir laudos

periciais imparciais, qualificados e com excelência para contribuir com a celeridade,

integridade e eficiência dos processos judiciais.

O Grupo conta hoje com 17 (dezessete) unidades em todo o

Brasil, sendo elas nos Estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso,

Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Amazonas, Tocantins, Minas

Gerais, Amapá, Bahia, Goiás, Roraima, Rio Grande do Sul, Rondônia, Acre e Distrito

Federal.

Dito isso, imperioso expor que os trabalhos periciais realizados

pela SMART PERÍCIAIS contam com equipamentos de última geração, e são

metodologicamente estruturados a fim de colaborar com o Poder Judiciário através da

realização de análises, levantamentos e comprovações de enfoque técnico e objetivo,

assim apresentando os esclarecimentos técnicos necessários para o convencimento do

Juízo.

Destarte, sendo necessária a prestação de serviços semelhantes,

este perito, assim como o restante da equipe da SMART PERÍCIAS, composta por

profissionais qualificados que abrangem todas as áreas, estará à disposição deste

Juízo.

Vale destacar, Excelência, que esta empresa também está

devidamente inscrita como Auxiliar da Justiça, estando disponível para eventuais

nomeações através do CNPJ nº 33.***.***/0001-72, podendo, desta forma, indicar

perito devidamente inscrito no CAJU/TJPR e com a qualificação necessária para a

realização da perícia judicial com excelência.

–

DO LAUDO PERICIAL

2 - AUDO PERICIAL

O presente laudo pericial foi confeccionado pelo RAPHAEL

ROGERIO PANTE, perito médico, devidamente cadastrado no quadro de peritos do

Estado de Roraima e inscrito no CRM/PR nº 54261, com escritório profissional de

perícia judicial situado na Rua Martin Afonso, 297, Zona 02, em Maringá, Estado do

Paraná.

A perícia visa esclarecer matéria técnica a fim de auxiliar este

Juízo em seu convencimento no processo de AÇÃO DE CONHECIMENTO com

pedido de reparação de danos, movido por CLEIDIANE FERREIRA DOS

SANTOS contra GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA e MUNICIPIO DE BOA

VISTA.

Para tanto, o trabalho pericial foi realizado de maneira indireta,

tendo como início dos trabalhos o dia 22 de janeiro de 2025.

–

IDENTIFICAÇÃO DO PERICIADO

3 - IDENTIFICAÇÕES DO PERICIADO

●

NOME: Salomão Henrique Ferreira dos Santos

●

DATA DE NASCIMENTO: 02/10/2021

●

DATA DE FALECIMENTO: 11/03/2022

●

CPF: 102.***.***-88

–

DOS FATOS

4 - DOS FATOS

Em síntese, a Autora narra que no dia 11 de março de 2022, seu

filho Salomão Henrique Ferreira dos Santos de apenas 6 meses de vida, que há alguns

dias não estava bem, ao beber água passou mal e com isso foi levado por sua genitora

à UBS Laura Moreira. Informa que dias antes, a criança havia sido levada ao Hospital

Santo Antônio com sintomas de falta de ar e respiração aguda, onde fora realizado a

radiografia e nebulização com prescrições de medicação. Além disso, relata que

Salomão possuía uma mancha na região esquerda do peito desde o seu nascimento.

Discorre a Requerente que ao chegar na UBS entregou seu filho

à médica de plantão e não obteve mais nenhuma informação sobre o mesmo, sendo

impedida de ver a criança. Após isso, narra que chegaram ao local, a equipe do Samu

e policiais civil e conselheiros Tutelares, que lhe informaram que o menor havia

falecido.

Com isso, alega a Autora que todos do local passaram a dizer

que a mesma havia matado seu filho, pois assim havia entendido a médica. Com isso,

afirma que o policial civil começou a ameaçar e torturar psicologicamente a

Requerente, buscando que esta confessasse que tinha matado o próprio filho.

Ademais, relata que o referido policial foi até sua casa e

continuou com as acusações e abusos verbais. Ressalta a Requerente que a situação

ocorrida se deu porque a médica lhe acusou de maus tratos, devido a mancha roxa no

peito da criança, no qual afirmou que era uma mancha de sangue. No entanto, a

Autora salienta que, a causa da morte se deu por cardiomegalia e furunculose, e não

por maus tratos como alegado.

Neste liame, a Requerente menciona que no resumo neonatal de

alta, consta que Salomão nasceu com insuficiência cardíaca, o que em nenhum

momento foi lhe informado algum diagnóstico ou dada as devidas orientações acerca

dos tratamentos.

Declara também que na data de 22 de fevereiro de 2022,

Salomão foi levado ao Hospital da Criança Santo Antônio com desconforto respiratório

e recusa alimentar. Com isso teve o diagnóstico de Broncoespasmo/Asma e fora lhe

prescrito o medicamento Salbutamol, o qual dentre os efeitos colaterais mais comuns,

pode causar aumento dos batimentos cardíacos, palpitações, irritação na boca e

garganta, falta de ar, etc. Assim, questiona a Requerente acerca da medicação

prescrita, sendo que a criança que sofria na verdade com insuficiência cardíaca, e teve

a prescrição de um medicamento de agrava seu estado, configurando assim o erro no

diagnóstico e prescrição médica.

Portanto, a Autora alega que houve negligência e erro médico

por parte do HMI – Nossa Senhora de Nazareth em Boa Vista, e do Hospital da Criança

Santo Antônio, que não prestaram o atendimento adequado à criança o que culminou

em sua morte.

Contudo, em sede de contestação, o Estado de Roraima aduz

que inexiste prova dos alegados abusos praticados pela abordagem policial, bem como

afirma que não restou demonstrado qualquer dano causado por seus agentes.

Por sua vez, o município de Boa Vista defende que no resumo

neonatal de alta não foi constatado que a criança tinha insuficiência cardíaca, não

havendo nenhuma referência cardíaca em tal prontuário.

Argumenta o Requerido que apesar das recomendações de

realizar consultas regulares durante os primeiros anos de vida da criança, não houve

busca da Autora por qualquer atendimento médico regular.

Relata que no dia 11 de março de 2022, o menor deu entrada na

UBS em estado grave e hipotônico, com informações da Autora de que seu filho havia

engasgado. Após a chegada do médico, afirma que se constatou que não se tratava

de engasgo, e que a criança estava em estado severo de desidratação, o que

impossibilitava a medicação venosa, bem como apresentou ausência de sinais vitais.

Expõe que os profissionais tiveram dificuldade no atendimento

devido a falta de informações sobre a condição prévia da criança, mesmo quando

questionado à Requerente. Informa que a criança não respondia aos estímulos e

mesmo com a chegada do SAMU, não possível reanimá-la.

Discorre que não havia informações de qualquer atendimento,

com exceção do atendimento realizado em fevereiro, onde o relatório médico não

constava nenhum hematoma no peito que indicasse qualquer doença cardíaca.

Dessa forma, diante as controvérsias instauradas, foi deferida a

perícia médica a fim de averiguar os documentos médicos da época para emitir um

parecer técnico e imparcial, e assim, solucionar a lide apresentada nos autos.

–

OBJETIVO DA PERÍCIA

5 - OBJETIVOS DA PERÍCIA

O presente trabalho pericial tem o objetivo de averiguar se o

atendimento prestado ao filho da Autora foi adequado, bem como o nexo de

causalidade com os danos alegados e seu falecimento. Além disso, a perícia visa sanar

os seguintes pontos controvertidos:

(i) A causa da morte da criança Salomão Henrique se deu por

causas naturais, doença congênita/genética não identificada

anteriormente, ou provocada por ação humana;

(ii) Se a causa da morte da criança poderia ter sido evitada pela

equipe médica quando da entrada da criança Salomão Henrique

na unidade na data de 11/03/2022;

(iii) Se houve negligência pela equipe médica de saúde que

atendeu a criança Salomão Henrique na data de 11/03/2022 e -

em caso de resposta positiva - qual protocolo clínico que salvaria

a criança deixou de ser adotado;

(iv) Se restou comprovado os cuidados com o recém-nascido no

pós-parto e - em caso de resposta negativa - qual procedimento

deveria ter sido feito que salvaria a vida da criança;

(v) Se de alguma forma a autora concorreu para o evento

danoso referente ao falecimento da criança Salomão Henrique.

–

DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA

6 – DOCUMENTAÇÕES MÉDICA

A análise da documentação médica desempenha um papel

fundamental na realização de perícias. Essa prática envolve a revisão minuciosa de

prontuários médicos, laudos, exames e demais documentos relevantes para avaliar o

caso médico em questão.

Ao revisar os registros médicos, o perito embasa suas opiniões

em dados objetivos e científicos, proporcionando uma base sólida para suas

conclusões. Tendo isso em vista, dentro dessa etapa do trabalho pericial, ocorre a

busca por identificar informações relevantes, como histórico clínico, diagnósticos

anteriores, tratamentos realizados e resultados de exames, além de ser possível

encontrar inconsistências, omissões ou até mesmo erros médicos, garantindo a

integridade e a precisão das informações apresentadas.

Sendo assim, a verificação criteriosa dos dados contidos nos

registros apresentados no processo, fornecem um contexto crucial para entender a

situação médica do periciando, bem como toda a trajetória que o trouxe ao mesmo, o

que garante a análise justa, técnica e imparcial, auxiliando este Juízo a elucidar os

pontos controvertidos vigentes na lide, objetivo desta perícia judicial.

Desta maneira, durante a realização do presente Laudo Pericial,

fez-se necessária a análise de todos os documentos apresentados nos autos em

questão, em especial, das documentações médicas apresentadas, vez que esta é a

área da perícia deferida. Para tanto, segue abaixo a discriminação destas:

MOV.

TIPO

RESPONSÁVEL

1.3

CERTIDÃO DE

NASCIMENTO

CARTÓRIO DO 2°

OFÍCIO DANIEL

AQUINO – COMARCA

DE BOA VISTA

1.4

CERTIDÃO DE ÓBITO

CARTÓRIO DO 2°

OFÍCIO DANIEL

AQUINO – COMARCA

DE BOA VISTA

1.5

BOLETIM DE

OCORRÊNCIA

POLÍCIA CIVIL –

PLANTÃO CENTRAL –

BOA VISTA

1.7

RESUMO NEONATAL DE

ALTA

DRA. CARLA PATRÍCIA

OLIVEIRA – CRM/RR

646

1.8

PRONTUÁRIOS

MÉDICOS

DRA. JULIANA LARISSA

LAURIANO RAMOS –

CRM/RR 2344 E

OUTROS

30.2

RELATÓRIO MÉDICO

DRA. LIANET GALAN

LEON – RMS/RR

1400340

30.3

RELATÓRIO DO SAMU

DR. ALEXANDRE

FEITOSA – CRM/RR

2131

30.4

RELATÓRIO DA

SECRETARIA DE SAÚDE

DRA. LIANET GALAN

LEON – RMS/RR

1400340 E OUTROS

30.5

RELATÓRIO DA UBS

JOÃO CLAUDIO S.

DINIZ – DIRETOR DO

CENTRO MUNICIPAL

DE SAÚDE JORGE

ANDRÉ GURJÃO VIEIRA

E OUTROS

30.6

PRONTUÁRIOS

MÉDICOS

DRA. LIVIA FERNANDA

QUEIROZ DE ALMEIDA-

CRM/RR 2129 E

OUTROS

–

METODOLOGIA

7 - METODOLOGIA

A perícia médica consiste de um exame clínico, composto de

etapas utilizadas para obter o parecer médico a ser apresentado ao Juízo. Vale

ressaltar que a perícia se iguala a uma consulta médica comum, uma vez que seu

objetivo e metodologia divergem entre si.

Uma perícia médica judicial visa determinar, geralmente, um

parecer técnico contemplando o estado de saúde do periciando e sua capacidade,

incapacidade ou redução de capacidade geral e/ou laborativa, esclarecendo questões

que lhe são submetidas pelas partes ou pelo juiz, a fim de elucidar fatos que auxiliem

o Juízo a formar sua convicção. JÁ a consulta médica busca compreender sintomas do

paciente e sanar suas dúvidas, alcançar um diagnóstico e elaborar plano de

tratamento.

A anamnese ou entrevista pericial consiste em um exame clínico

conduzido pelo médico com o objetivo de identificar a existência ou não de sintomas

do periciado e chegar a um diagnóstico, seja ele positivo ou negativo. Além disso,

também é utilizada para obter a versão relatada pelo periciado dos fatos que levaram

à patologia alegada.

Os dados obtidos podem ser sinais, que tratam de característica

física que pode ser detectada pelo médico, ou sintomas, que se referem à característica

subjetiva relatada pelo paciente. As informações fornecidas pelo paciente ou por

terceiros são denominadas dados subjetivos. Os dados objetivos incluem os sinais

físicos e de exames complementares.

A obtenção de informações inicia-se com o processo saúde-

doença atual, com os sintomas relatados pelo periciado elencados, assim como demais

consultas, exames e tratamentos anteriores à perícia, caracterizados adequadamente

pelos seguintes critérios:

● Cronologia - início, duração, tipo de início, evolução;

● Localização corporal - origem, grau de profundidade, irradiação,

delimitações;

● Qualidade - sensação, aspecto físico do fenômeno;

● Quantidade - frequência, duração, intensidade;

● Circunstâncias (condições externas que podem influenciar,

poluição, ruídos, substâncias tóxicas);

● Agravantes ou atenuantes - situações ou fatores que possam

desencadear ou agravar o quadro (atividades, alimentos, drogas,

substâncias), ou fatores que possam atenuar os sinais e sintomas

(posições e medicamentos);

● Manifestações associadas.

Também é verificada a existência de fatores que podem estar

relacionados com a moléstia alegada, como doenças prévias e crônicas, traumatismos,

uso de medicamentos, tabagismo, etilismo, uso de tóxicos entre outros fatores de

risco.

Ainda, para a realização do trabalho pericial é realizada análise

de todos os documentos apresentados nos autos e solicitados pelo perito, sua relação

e coesão com os fatos narrados durante o exame clínico e a patologia alegada. Esta

etapa é de suma importância para estabelecer a cronologia dos sintomas ou doença

relatados, a fim de averiguar sua coerência e relação com os fatos em debate na lide.

Durante o trabalho pericial, todas as informações colhidas

através da análise de documentos são avaliadas com o fim de relacionar as

possibilidades diagnósticas que expliquem os dados obtidos. Além disso, a identificação

de eventual patologia deve ser correlacionada com os fatos narrados, a fim de

averiguar a existência de nexo causal entre ambos os fatores.

Assim, alcança-se a conclusão da perícia realizada, englobando

todos os dados obtidos, porém restritos para apenas o relevante à perícia,

conhecimentos

médicos

experiência

clínica,

assim

como

consenso

predominantemente aceito pelos especialistas da área médica.

–

RELATÓRIO FOTOGRÁFICO

8 – RELATÓRIO FOTOGRÁFICO

Não houve

–

AVALIAÇÃO PERICIAL

EXAME FÍSICO E CONCLUSÃO

9 – AVALIAÇÃO PERICIAL

1. Preâmbulo do caso

O caso em tela se trata de uma perícia realizada de forma indireta do menor, já

falecido, Salomão Henrique Ferreira nascido no dia 02/10/2021 que em resumo

de alta neonatal de seu nascimento apresenta “Hemangioma Tórax à esquerda”

Hemangioma torácico

Hemangioma torácico é uma neoplasia benigna de origem vasoproliferativa,

caracterizada por arranjos anômalos de canais vasculares revestidos por

endotélio

maduro,

podendo

envolver

estruturas

osteomusculares,

pleuropulmonares ou mediastinais. Histologicamente, compõe-se de formações

capilares ou cavernosas, com estroma fibroconjuntivo variável e tendência a

crescimento expansivo, porém não infiltrativo, embora possa causar compressão

mecânica de estruturas adjacentes.

Ocorre com maior frequência na parede torácica (envolvendo músculos intercostais,

costelas ou tecidos moles), podendo também localizar-se em mediastino posterior,

corpos vertebrais torácicos, pleura ou raramente parênquima pulmonar.

Além disso, o menor tem um histórico de internamento por bronquiolite e

escabiose, segundo prontuários anexados em autos do processo, porém, estes não

são pertinentes para o caso.

2. Atendimento médico do dia 11/03/2022

Realizada contextualização do caso, o menor deu entrada em uma Unidade Básica

de Saúde (UBS) trazido por familiares com relato de engasgo com água, porém,

prontuários indicam que logo na chegada a criança evoluiu com Parada

Cardiorrespiratória (PCR) somado a acionamento do Serviço Atendimento

Médico de Urgência (SAMU) com tentativa de reanimação concomitante.

Em cerca de 20 minutos de PCR contabilizados por equipe médica, o suporte avançado

de vida chegou no local, realizando medidas como intubação orotraqueal, apesar disso,

a criança não teve Retorno à Circulação Espontânea (RCE), nada mais que o

retorno dos batimentos cardíacos.

O que é notado é a convergência entre relatos da equipe da UBS e equipe médica do

SAMU com “Assimetria de tórax” e “Hematoma Subgaleal” e sinais de

“Desidratação”.

O óbito foi atestado às 15:53 do dia 11/09/2022, dado sinais de agressão, visto

assimetria de tórax ser indicativo de pneumotórax e hematoma subgaleal de um

Trauma Crânio Encefálico (TCE). Dado caso com suspeita de agressão e morte

suspeita de trauma foi acionado a PM e realizado a autópsia.

3. Laudo Necroscópico

O laudo necroscópico apontado posteriormente quando solicitado aponta uma morte,

que não condiz com trauma, sequer aponta as lesões apontadas, além de não

descrever o exame realizado em crânio. A causa da morte foi descrita como

“Cardiomegalia”.

Cardiomegalia é o aumento anormal do tamanho

global do coração, identificado por métodos de imagem

(principalmente radiografia de tórax, ecocardiograma, TC

ou RM cardíaca). Não é um diagnóstico etiológico, é um

achado morfológico que indica dilatação das câmaras

cardíacas, hipertrofia miocárdica ou uma combinação

de ambas.

Cardiomegalia é um achado morfológico não uma doença que causa gravidade e

morte, este achado predispõe para outros agravos que estes sim geram condições

ameaçadoras à vida como Insuficiência Cardíaca Aguda e Infarto agudo do miocárdio.

4. Conclusão

De forma a divergência entre as avaliações médicas com a necropsia, a perícia se torna

inconclusiva quanto a causa da morte, porém, é notável uma certa falta de descrição

detalhada e ainda uma etiologia que tenha causado a morte, visto que cardiomegalia

não pode e nem deve ser a causa mortis principal, mas sim um fator que predispõe,

além de que os relatos de sinais indicativos de trauma, descrito por duas evoluções

médicas, não são mencionados.

Apesar disso, por se tratar de uma UBS e não dispor de equipamentos de emergência,

avaliado a PCR, iniciado RCP e ligado para o SAMU, é toda a conduta que os solicitantes

do 192 podem realizar, portanto, conduta clinica adequada.

Boa Vista, 21 de janeiro de 2025

___________________________________

RAPHAEL ROGERIO PANTE

Perito Médico

CRM/PR – 54261

–

QUESITOS DO JUÍZO

10 - QUESITOS DO JUÍZO

(i) A causa da morte da criança Salomão Henrique se deu por causas

naturais, doença congênita/genética não identificada anteriormente, ou

provocada por ação humana;

R.: Inconclusivo visto que cardiomegalia não gera agravo mortal por ser uma alteração

estrutural do coração, podendo ser compensada, mas sim predispõem.

(ii) Se a causa da morte da criança poderia ter sido evitada pela equipe

médica quando da entrada da criança Salomão Henrique na unidade na data

de 11/03/2022;

R.: Ao que tudo indica existem indícios de trauma, estes não relatados pelo

necroscópico, além do mais que não há argumento sequer de que a criança chegou

viva na unidade básica de saúde, esta que não tem e nem deve dispor de

equipamentos de emergência para atendimento de PCR.

(iii) Se houve negligência pela equipe médica de saúde que atendeu a

criança Salomão Henrique na data de 11/03/2022 e - em caso de resposta

positiva - qual protocolo clínico que salvaria a criança deixou de ser

adotado;

R.: Não há indícios, em UBS constatado a PCR deve-se ligar para o SAMU

imediatamente e iniciar manobras de reanimação, estas descritas.

(iv) Se restou comprovado os cuidados com o recém-nascido no pós-parto e

- em caso de resposta negativa - qual procedimento deveria ter sido feito

que salvaria a vida da criança;

R.: Se tratando da parte médica, que é o que este perito pode afirmar, foi conforme

protocolo, visto a UBS não ser uma unidade de atendimento de emergência.

(v) Se de alguma forma a autora concorreu para o evento danoso referente

ao falecimento da criança Salomão Henrique.

R.: HÁ indícios de maus tratos segundo prontuários da UBS e do médico do SAMU com

suspeita de pneumotórax e ainda um TCE.

–

QUESITOS DO AUTOR

11 – QUESITOS DO AUTOR

1. Considerando as circunstâncias descritas no caso, é possível determinar

com precisão a causa da morte da criança SALOMÃO HENRIQUE FERREIRA

DOS SANTOS?

R.: Não.

2. O diagnóstico de cardiomegalia e furunculose, mencionado na certidão de

óbito, é consistente com a avaliação médica realizada e os sintomas

apresentados pela criança?

R.: Não.

3. O exame de raio-x realizado no Hospital Santo Antônio revelou alguma

condição médica relevante que poderia contribuir para o estado de saúde da

criança e eventualmente levar ao óbito?

R.: Não.

4. A prescrição do medicamento Salbutamol 100mcg para uma criança com

histórico de insuficiência cardíaca é adequada e compatível com o estado de

saúde do paciente?

R.: Não havia esse histórico e além de que cardiomegalia não causa morte, mas sim

predispõem a causas que geram maiores agravos, o que no caso não apresentava

indícios de agravo clinico, apenas trauma.

5. É possível determinar se a mancha roxa no peito da criança era uma

marca de nascença ou se ocorreu devido a algum trauma ou lesão recente?

R.: Hemangioma.

6. Quais eram as opções de tratamento disponíveis para o quadro clínico

apresentado pela criança no momento em que foi levada à UBS Laura

Moreira?

R.: Manobras de reanimação e ligar para o SAMU, assim foi realizado.

7. A conduta médica adotada pela médica de plantão na UBS Laura Moreira

foi adequada considerando as informações disponíveis e as práticas médicas

recomendadas?

R.: Sim.

8. Existe algum indício ou evidência médica que corrobore a acusação de

maus-tratos ou homicídio da genitora em relação à morte da criança,

considerando as circunstâncias descritas?

R.: Sim, indicativos de trauma convergindo pela equipe da UBS e do SAMU.

9. Existe alguma relação causal entre os abusos e a humilhação sofridos pela

genitora e o estado emocional dela após a morte do filho, considerando a

situação de luto?

R.: Foge do escopo da perícia médica, não foi avaliada.

–

QUESITOS DO RÉU

12 – QUESITOS DO RÉU

QUESITOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA:

1. Qual foi a causa da morte do menor Salomão Henrique Ferreira dos

Santos?

R.: Laudo necroscópico aponta cardiomegalia, porém, incongruente como causa

mortis.

2. Os sintomas apresentados por ele no momento da sua apresentação no

Hospital da Criança Santo Antônio em 22/02/2022 são sugestivos tanto de

insuficiência cardíaca quanto de asma?

R.: Não.

3. O medicamento receitado no Hospital da Criança (Salbutamol) é indicado

para o tratamento dos sintomas apresentados pela criança?

R.: No momento da emergência não.

4. A administração do medicamento Salbutamol foi a causa da morte da

criança?

R.: Não.

–

BIBLIOGRAFIA

13 BIBLIOGRAFIA

SOUZA, Petry Hamilton et al. Cirurgia do Trauma: condutas diagnósticas e

terapêuticas. Editora Atheneu, 2003.

GUYTON, AC.; HALL, JE. Tratado de Fisiologia Médica. 11.ed. Rio de Janeiro:

Guanabara Koogan, 2006.

ROBERTO, Saad JR.; ACCYOLI, Moreira Maia.; SALLES, Ronaldo Antonio Reis Vianna.

Tratado de Cirurgia do CBC. ATHENEU EDITORA, 2009.

BRAUNWALD, Fauci.; KASPER, Hauser.; LONGO, Jameson. Harrison. Medicina

Interna: volumes I e II. 17.ed. Mc Graw Hill, 2008.

PORTO, Celmo Celeno. Semiologia Médica. 6.ed. Guanabara Koogan, 2009.

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