Processo 0807702-15.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 52.758,42

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

LEA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA

OAB/RR 329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 09:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/04/2026, 09:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

27/04/2026, 09:02

CONCEDIDO O PEDIDO

23/04/2026, 15:04

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2025, 09:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 18:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEA SILVA CARDOSO

07/04/2025, 21:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 21:33

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

07/04/2025, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 16:04

Todas as movimentações(49)

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 09:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/04/2026, 09:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

27/04/2026, 09:02

CONCEDIDO O PEDIDO

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•12/04/2023, 16:11

Decisão

•11/04/2023, 15:27

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23/04/2026, 15:04

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2026, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/05/2025, 09:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 18:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE LEA SILVA CARDOSO

07/04/2025, 21:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 21:33

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

07/04/2025, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 16:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:25

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

30/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

19/03/2025, 18:05

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

19/03/2025, 17:36

CONCEDIDO O PEDIDO

19/03/2025, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2025, 15:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/02/2025, 21:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0807702-15.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): LEA SILVA CARDOSO ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021.8.23

13/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/02/2025, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

09/02/2025, 18:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2025, 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2025, 21:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2025, 21:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/02/2025, 21:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2024, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 11:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/04/2023, 14:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2023, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2023, 16:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2023, 16:10

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

12/04/2023, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 13:04

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

11/04/2023, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/03/2023, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2023, 13:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/03/2023, 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2023, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2023, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/03/2023, 15:53