Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802968-94.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRRJEEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Esp Faz Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

04/08/2026, 12:49

Petição (comparecimento periódico em juízo)

04/08/2026, 12:45

Ato ordinatório

04/08/2026, 12:45

Definitivo

04/08/2026, 11:26

Expedição de documento

04/08/2026, 11:25

Expedição de documento

04/08/2026, 11:25

Documento

24/06/2026, 07:48

Ato ordinatório

24/06/2026, 07:37

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 13:14

Expedição de documento

14/04/2026, 20:45

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 19:25

Expedição de documento

14/04/2026, 19:25

Documento

14/04/2026, 19:25

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 11:17

Ato ordinatório

20/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(117)

Expedição de documento

04/08/2026, 12:49

Petição (comparecimento periódico em juízo)

04/08/2026, 12:45

Ato ordinatório

04/08/2026, 12:45

Definitivo

04/08/2026, 11:26

Expedição de documento

04/08/2026, 11:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

04/08/2026, 11:25

Documento

24/06/2026, 07:48

Ato ordinatório

24/06/2026, 07:37

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 13:14

Expedição de documento

14/04/2026, 20:45

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 19:25

Expedição de documento

14/04/2026, 19:25

Documento

14/04/2026, 19:25

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 11:17

Ato ordinatório

20/02/2026, 00:00

Petição (Embargos À Execução)

13/02/2026, 12:45

Expedição de documento

09/02/2026, 09:47

Expedição de documento

09/02/2026, 08:35

Expedição de documento

09/02/2026, 08:35

Expedição de documento

09/02/2026, 08:35

Petição (Embargos À Execução)

05/02/2026, 11:03

Documento

05/02/2026, 07:30

Documento

10/12/2025, 07:54

Petição (Embargos À Execução)

09/12/2025, 19:30

Expedição de documento

19/11/2025, 16:46

Expedição de documento

19/11/2025, 15:15

Expedição de documento

19/11/2025, 15:15

Documento

19/11/2025, 07:37

Ato ordinatório

19/11/2025, 05:08

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 20:30

Mero expediente

07/10/2025, 12:01

Petição (Agravo em recurso especial)

22/09/2025, 21:32

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 16:41

Documento

12/08/2025, 08:18

Expedição de documento

06/08/2025, 15:45

Expedição de documento

06/08/2025, 14:45

Expedição de documento

06/08/2025, 14:45

Documento

06/08/2025, 14:45

Documento

28/07/2025, 15:28

Ato ordinatório

27/07/2025, 00:02

Expedição de documento

16/07/2025, 11:29

Mero expediente

16/07/2025, 11:08

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 17:40

Petição (Contraminuta)

19/05/2025, 18:05

Documento

19/05/2025, 09:31

Ato ordinatório

16/05/2025, 07:38

Ato ordinatório

05/05/2025, 00:01

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 11:08

Expedição de documento

24/04/2025, 11:08

deferimento

02/04/2025, 10:01

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 16:56

Expedição de documento

11/02/2025, 08:26

Documento

07/02/2025, 17:35

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:33

Expedição de documento

28/01/2025, 21:57

Mero expediente

28/01/2025, 11:46

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 07:52

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:08

Ato ordinatório

10/11/2024, 00:06

Expedição de documento

30/10/2024, 17:43

Mero expediente

21/10/2024, 12:22

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 10:58

Petição (Embargos À Execução)

09/09/2024, 18:21

Petição (comparecimento periódico em juízo)

03/09/2024, 16:03

Ato ordinatório

03/09/2024, 00:04

Expedição de documento

23/08/2024, 12:44

Documento

23/08/2024, 07:09

Ato ordinatório

23/08/2024, 06:18

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 06:54

Documento

24/07/2024, 06:54

Evolução da Classe Processual

24/07/2024, 06:53

Desarquivamento

24/07/2024, 06:53

Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)

09/07/2024, 15:02

Definitivo

28/09/2020, 16:12

Decurso de Prazo

26/09/2020, 00:02

Petição (comparecimento periódico em juízo)

16/09/2020, 16:26

Ato ordinatório

12/09/2020, 00:01

Ato ordinatório

11/09/2020, 07:30

Expedição de documento

01/09/2020, 10:41

Recebimento

01/09/2020, 08:18

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2019, 17:14

Sem efeito suspensivo

01/07/2019, 14:02

Conclusão (para despacho)

13/06/2019, 11:35

Documento

13/06/2019, 11:35

Petição

13/06/2019, 08:31

Ato ordinatório

13/06/2019, 08:09

Expedição de documento

12/06/2019, 16:13

Petição (Embargos À Execução)

20/05/2019, 12:25

Petição (Contraminuta)

14/05/2019, 15:34

Ato ordinatório

07/05/2019, 00:03

Ato ordinatório

28/04/2019, 15:30

Expedição de documento

26/04/2019, 12:02

Procedência em Parte

26/04/2019, 11:57

Conclusão (para julgamento)

15/04/2019, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2019, 13:29

Petição (comparecimento periódico em juízo)

15/04/2019, 11:54

Ato ordinatório

12/04/2019, 00:01

Documento

01/04/2019, 21:17

Ato ordinatório

01/04/2019, 21:15

Expedição de documento

01/04/2019, 08:50

Revogação da Suspensão do Processo

01/04/2019, 07:53

Conclusão (para decisão)

28/03/2019, 10:54

Petição (comparecimento periódico em juízo)

08/01/2019, 17:40

Ato ordinatório

08/01/2019, 00:01

Expedição de documento

28/12/2018, 10:15

Documento Expedido

28/12/2018, 10:09

Petição (Contraminuta)

26/12/2018, 14:35

Documento

16/03/2018, 13:29

Ato ordinatório

11/03/2018, 00:16

Recurso Extraordinário com repercussão geral (Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha))

09/03/2018, 15:13

Documento

28/02/2018, 15:30

Ato ordinatório

28/02/2018, 15:27

Expedição de documento

28/02/2018, 14:28

Suspensão Condicional do Processo

27/02/2018, 13:34

Conclusão (para decisão)

06/02/2018, 12:06

Remessa (outros motivos)

06/02/2018, 10:13

Petição (ADO)

06/02/2018, 10:13