Processo 0809279-62.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 88.807,83

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

EDNALBA REJANE RODRIGUES CALIXTO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

OAB/RR 495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 09:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2026

13/05/2026, 09:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

13/05/2026, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2026, 18:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2026, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDNALBA REJANE RODRIGUES CALIXTO

17/04/2026, 11:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/04/2026, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/04/2026, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 10:58

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

15/04/2026, 10:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/04/2026, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

01/10/2025, 09:51

Todas as movimentações(103)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/05/2026, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2026, 09:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2026

13/05/2026, 09:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

13/05/2026, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Documentos

Outros

•15/06/2023, 11:48

Outros

•17/04/2023, 11:30

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12/05/2026, 18:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2026, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDNALBA REJANE RODRIGUES CALIXTO

17/04/2026, 11:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/04/2026, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

15/04/2026, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2026, 10:58

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

15/04/2026, 10:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/04/2026, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

01/10/2025, 09:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/04/2025, 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/04/2025, 22:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDNALBA REJANE RODRIGUES CALIXTO

07/04/2025, 21:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 21:35

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

07/04/2025, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 14:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/03/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDNALBA REJANE RODRIGUES CALIXTO

29/03/2025, 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2025, 17:20

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

19/03/2025, 17:20

CONCEDIDO O PEDIDO

19/03/2025, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2025, 15:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

25/02/2025, 20:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0809279-62.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): EDNALBA REJANE RODRIGUES CALIXTO ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 90028

13/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/02/2025, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

09/02/2025, 18:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2025, 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2025, 21:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2025, 21:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

08/02/2025, 21:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2024, 11:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 12:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/06/2023, 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/06/2023, 10:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDNALBA REJANE RODRIGUES CALIXTO

15/06/2023, 17:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/06/2023, 17:21

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

15/06/2023, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2023, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2023, 13:15

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

15/06/2023, 11:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/05/2023, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/05/2023, 20:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2023, 00:03

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2023, 18:25

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/04/2023, 18:25

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/04/2023, 18:25

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/04/2023, 18:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDNALBA REJANE RODRIGUES CALIXTO

17/04/2023, 17:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2023, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/04/2023, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 16:34

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

17/04/2023, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2023, 08:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/03/2023, 18:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2023, 07:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 17:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/01/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/01/2023, 13:48

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

06/01/2023, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2022, 07:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

20/11/2022, 15:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/11/2022, 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/11/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2022, 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 20:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 20:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/10/2022, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

06/06/2022, 08:13

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

06/06/2022, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

03/06/2022, 18:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2022, 16:30

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/05/2022, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 14:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/05/2022, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 12:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2022, 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

09/04/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE EDNALBA REJANE RODRIGUES CALIXTO

29/03/2022, 20:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/03/2022, 20:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

29/03/2022, 20:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 20:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 20:01

CONCEDIDO O PEDIDO

29/03/2022, 17:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/03/2022, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/03/2022, 14:29

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2022, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/03/2022, 14:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/03/2022, 14:29

Outros

•06/01/2023, 12:57

Outros

•24/10/2022, 11:35

Outros

•29/03/2022, 17:37