Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0825341-46.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.577,53

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

MARIA DAVILA FERREIRA FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA

OAB/RR 329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2026, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

02/10/2025, 16:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2025, 19:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/04/2025, 18:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DÁVILA FERREIRA FREITAS

07/04/2025, 21:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 21:40

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

07/04/2025, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 15:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:24

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/03/2025, 17:59

Todas as movimentações(44)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2026, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

02/10/2025, 16:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2025, 19:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

Documentos

Decisão

•01/09/2023, 10:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2025, 18:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DÁVILA FERREIRA FREITAS

07/04/2025, 21:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/04/2025, 21:40

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

07/04/2025, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 15:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:24

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/03/2025, 17:59

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

18/03/2025, 16:24

CONCEDIDO O PEDIDO

18/03/2025, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2025, 10:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/02/2025, 21:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0825341-46.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): MARIA DÁVILA FERREIRA FREITAS ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-

13/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/02/2025, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

08/02/2025, 21:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 21:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2025, 20:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/02/2025, 20:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/08/2024, 17:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/08/2024, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/08/2024, 15:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

11/09/2023, 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2023, 12:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DÁVILA FERREIRA FREITAS

04/09/2023, 18:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2023, 18:02

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

01/09/2023, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 15:49

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

01/09/2023, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

08/08/2023, 13:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

19/07/2023, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/07/2023, 13:11

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2023, 13:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/07/2023, 13:11