Apelação Cível 0809269-18.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Mauro Campello

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 09:49

Recebimento

25/11/2025, 08:36

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/08/2025, 12:53

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/09/2024, 12:28

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/09/2024, 12:26

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 11:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2024, 17:44

Ato ordinatório

21/07/2023, 00:04

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/07/2023, 10:34

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/07/2023, 09:56

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 20:14

Petição

27/06/2023, 16:49

Documento

23/06/2023, 10:04

Ato ordinatório

12/06/2023, 09:17

Petição (comparecimento periódico em juízo)

07/06/2023, 16:51

Todas as movimentações(32)

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 09:49

Recebimento

25/11/2025, 08:36

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/08/2025, 12:53

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/09/2024, 12:28

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Nenhum documento disponível

26/09/2024, 12:26

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 11:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2024, 17:44

Ato ordinatório

21/07/2023, 00:04

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/07/2023, 10:34

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/07/2023, 09:56

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 20:14

Petição

27/06/2023, 16:49

Documento

23/06/2023, 10:04

Ato ordinatório

12/06/2023, 09:17

Petição (comparecimento periódico em juízo)

07/06/2023, 16:51

Ato ordinatório

07/06/2023, 16:51

Ato ordinatório

02/06/2023, 07:17

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 19:46

Expedição de documento

01/06/2023, 19:46

Não-Provimento

01/06/2023, 12:11

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 13:46

Documento

25/05/2023, 10:38

Ato ordinatório

07/04/2023, 00:05

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 13:08

Mero expediente

27/03/2023, 13:01

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 08:38

Remessa (outros motivos)

09/02/2023, 08:09

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 11:21

Mero expediente

08/02/2023, 10:29

Distribuição (sorteio)

30/01/2023, 14:17

Recebimento

30/01/2023, 14:14

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 13:28