Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803902-08.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

CICERO NUNES FORTUNATO DE PATTA

CPF

Autor

COUROS BOA VISTA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA JOSE ARAUJO RIBEIRO

CPF

Reu

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ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA

CPF

Reu

IVO BARILI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YKARO BEZERRA LIMA

OAB/RR 2858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CICERO NUNES FORTUNATO DE PATTA

CPF

Autor

COUROS BOA VISTA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA JOSE ARAUJO RIBEIRO

CPF

Reu

ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA

CPF

Reu

IVO BARILI

CPF

Reu

1 REGISTRO DE IMOVEIS DE BOA VISTA RR

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PEREGO

CPF

Reu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

30/04/2026, 09:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2026, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2026, 11:22

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

03/12/2025, 07:48

DECORRIDO PRAZO DE CICERO NUNES FORTUNATO DE PATTA

22/10/2025, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/10/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 08:45

APENSADO AO PROCESSO 9002642-97.2025.8.23.0000

09/09/2025, 11:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2025, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2025, 11:06

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/09/2025, 10:57

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/08/2025, 09:03

PRAZO DECORRIDO

22/08/2025, 00:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

20/08/2025, 15:33

RETORNO DE MANDADO

20/08/2025, 11:04

Todas as movimentações(55)

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

30/04/2026, 09:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2026, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2026, 11:22

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

03/12/2025, 07:48

DECORRIDO PRAZO DE CICERO NUNES FORTUNATO DE PATTA

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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22/10/2025, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/10/2025, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2025, 08:45

APENSADO AO PROCESSO 9002642-97.2025.8.23.0000

09/09/2025, 11:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2025, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2025, 11:06

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/09/2025, 10:57

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

26/08/2025, 09:03

PRAZO DECORRIDO

22/08/2025, 00:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

20/08/2025, 15:33

RETORNO DE MANDADO

20/08/2025, 11:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD

15/08/2025, 21:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

15/08/2025, 07:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/08/2025, 07:44

CONCEDIDO O PEDIDO

14/08/2025, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2025, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2025, 19:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/06/2025, 14:13

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

03/06/2025, 12:52

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

03/06/2025, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/05/2025, 17:41

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/05/2025, 08:42

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

16/05/2025, 08:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/05/2025, 08:42

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

16/05/2025, 08:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2025, 08:32

DECORRIDO PRAZO DE CICERO NUNES FORTUNATO DE PATTA

10/05/2025, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2025, 00:01

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO DISTRIBUIDOR

31/03/2025, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2025, 09:39

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

31/03/2025, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/03/2025, 10:25

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

28/03/2025, 09:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/03/2025, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/03/2025, 09:31

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

27/03/2025, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/03/2025, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/03/2025, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2025, 11:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected] Procedimento Comum Cível: 0803902-08.2025.8.23.0010: CICERO NUNES FORTUNATO DE PATTA Autor(s): 1 REGISTRO DE IMOVEIS DE BOA VISTA RRANTONIO CARLOS PEREGOANTONIO Réu(s) OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDACOUROS BOA VISTA LTDAIVO BARILIMARIA JOSÉ ARAÚJO RIBEIRO DESPAC

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2025, 11:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/02/2025, 11:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2025, 11:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2025, 11:16

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/02/2025, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/02/2025, 09:40

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/02/2025, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/02/2025, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/02/2025, 09:40