Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830989-85.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execução ContratualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Contraminuta)

17/03/2026, 01:20

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2025, 14:11

Mero expediente

06/05/2025, 11:21

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 08:56

Documento

14/04/2025, 08:56

Mero expediente

14/04/2025, 04:56

Petição

14/04/2025, 00:52

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 08:44

Petição (Contraminuta)

08/04/2025, 10:13

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:06

Ato ordinatório

31/03/2025, 00:04

Ato ordinatório

25/03/2025, 00:00

Petição (comparecimento periódico em juízo)

20/03/2025, 16:50

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:49

Petição (Contraminuta)

20/03/2025, 16:49

Todas as movimentações(295)

Petição (Contraminuta)

17/03/2026, 01:20

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2025, 14:11

Mero expediente

06/05/2025, 11:21

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 08:56

Documento

14/04/2025, 08:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

14/04/2025, 04:56

Petição

14/04/2025, 00:52

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 08:44

Petição (Contraminuta)

08/04/2025, 10:13

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:06

Ato ordinatório

31/03/2025, 00:04

Ato ordinatório

25/03/2025, 00:00

Petição (comparecimento periódico em juízo)

20/03/2025, 16:50

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:49

Petição (Contraminuta)

20/03/2025, 16:49

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:21

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:20

Expedição de documento

20/03/2025, 13:18

deferimento

20/03/2025, 11:33

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 10:30

Petição

18/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:04

Expedição de documento

14/03/2025, 10:28

Indeferimento

14/03/2025, 06:17

Petição (Embargos À Execução)

12/03/2025, 10:42

Petição (Embargos À Execução)

28/02/2025, 16:22

Ato ordinatório

23/02/2025, 00:04

Expedição de documento

16/02/2025, 05:12

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 12:08

Expedição de documento

12/02/2025, 12:07

Petição (Embargos À Execução)

12/02/2025, 11:54

Expedição de precatório/rpv

12/02/2025, 11:08

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 08:44

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:08

Ato ordinatório

02/02/2025, 00:03

Petição (Contraminuta)

22/01/2025, 14:16

Ato ordinatório

22/01/2025, 14:15

Expedição de documento

22/01/2025, 13:10

Documento

22/01/2025, 11:26

Decurso de Prazo

14/12/2024, 00:07

Ato ordinatório

28/11/2024, 14:03

Remessa (outros motivos)

28/11/2024, 12:15

Mero expediente

28/11/2024, 08:07

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 05:09

Petição (Embargos À Execução)

14/11/2024, 10:11

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:12

Ato ordinatório

28/10/2024, 00:07

Ato ordinatório

27/10/2024, 00:04

Expedição de documento

17/10/2024, 08:48

Documento

17/10/2024, 08:48

Petição

16/10/2024, 15:20

Expedição de documento

16/10/2024, 12:04

Outras Decisões

16/10/2024, 10:31

Ato ordinatório

14/10/2024, 11:01

Recebimento

23/09/2024, 16:23

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 08:19

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:02

Ato ordinatório

24/06/2024, 00:07

Expedição de documento

13/06/2024, 13:58

Petição (Contraminuta)

13/06/2024, 12:15

Ato ordinatório

28/05/2024, 00:01

Expedição de documento

17/05/2024, 09:00

Determinação de Diligência

16/05/2024, 15:49

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

25/04/2024, 17:02

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 08:54

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:05

Petição (Agravo em recurso especial)

29/01/2024, 02:29

Ato ordinatório

26/12/2023, 00:01

Expedição de documento

15/12/2023, 08:32

Mero expediente

14/12/2023, 11:36

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 08:18

Documento

08/11/2023, 10:17

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:05

Petição (Embargos À Execução)

18/10/2023, 22:20

Ato ordinatório

07/10/2023, 00:02

Ato ordinatório

26/09/2023, 14:50

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 10:48

Expedição de documento

26/09/2023, 10:48

Indeferimento

25/09/2023, 13:57

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 08:55

Decurso de Prazo

22/09/2023, 00:06

Ato ordinatório

15/09/2023, 00:02

Petição (Embargos À Execução)

04/09/2023, 14:26

Ato ordinatório

04/09/2023, 14:24

Expedição de documento

04/09/2023, 13:56

Recebimento

01/09/2023, 13:14

Recebimento

01/09/2023, 13:13

Recebimento

28/08/2023, 08:58

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2023, 11:33

Recebimento

25/08/2023, 11:18

Petição (Contraminuta)

13/02/2023, 18:49

Remessa (em grau de recurso)

20/07/2022, 11:37

Recebimento

20/07/2022, 11:37

Recebimento

20/07/2022, 11:35

Recebimento

20/07/2022, 11:26

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2022, 14:07

Documento

27/06/2022, 14:06

Petição

24/06/2022, 16:14

Petição (Contraminuta)

13/06/2022, 11:04

Ato ordinatório

13/06/2022, 00:05

Ato ordinatório

13/06/2022, 00:05

Expedição de documento

02/06/2022, 14:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/06/2022, 13:59

Petição (Embargos À Execução)

14/05/2022, 10:07

Ato ordinatório

09/05/2022, 00:03

Conclusão (para julgamento)

06/05/2022, 09:34

Petição (Contraminuta)

05/05/2022, 16:29

Ato ordinatório

05/05/2022, 16:27

Expedição de documento

28/04/2022, 08:59

Expedição de documento

28/04/2022, 08:58

Petição

27/04/2022, 15:07

Determinação de Diligência

27/04/2022, 11:19

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 14:32

Petição (Contraminuta)

22/02/2022, 10:49

Petição (Embargos À Execução)

15/02/2022, 15:44

Ato ordinatório

07/02/2022, 00:02

Expedição de documento

27/01/2022, 12:33

Petição (Contraminuta)

04/01/2022, 10:51

Petição (Embargos À Execução)

15/12/2021, 14:38

Ato ordinatório

14/12/2021, 00:00

Expedição de documento

03/12/2021, 08:55

Documento

02/12/2021, 12:58

Ato ordinatório

22/11/2021, 14:38

Remessa (outros motivos)

22/11/2021, 13:45

Determinação de Diligência

22/11/2021, 11:57

Conclusão (para decisão)

21/10/2021, 09:05

Decurso de Prazo

21/10/2021, 00:02

Ato ordinatório

01/10/2021, 00:00

Expedição de documento

20/09/2021, 08:57

Petição (Contraminuta)

19/09/2021, 20:35

Ato ordinatório

13/09/2021, 00:06

Expedição de documento

02/09/2021, 15:07

Determinação de Diligência

30/08/2021, 11:52

Conclusão (para decisão)

07/05/2021, 14:50

Petição (Contraminuta)

06/05/2021, 23:10

Ato ordinatório

06/05/2021, 23:09

Expedição de documento

05/05/2021, 10:13

Documento

04/05/2021, 09:37

Decurso de Prazo

13/04/2021, 00:02

Ato ordinatório

06/03/2021, 00:02

Ato ordinatório

05/03/2021, 09:08

Expedição de documento

23/02/2021, 11:37

deferimento

22/02/2021, 10:56

Conclusão (para decisão)

03/02/2021, 23:14

Remessa (outros motivos)

03/02/2021, 11:50

Desarquivamento

03/02/2021, 11:50

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

03/02/2021, 11:49

Decurso de Prazo

29/01/2021, 00:05

Petição (Embargos À Execução)

27/01/2021, 10:05

Petição (Contraminuta)

21/01/2021, 10:37

Ato ordinatório

04/01/2021, 00:00

Definitivo

23/12/2020, 12:10

Expedição de documento

23/12/2020, 12:10

Recebimento

22/12/2020, 11:14

Recebimento

18/12/2020, 11:22

Remessa (em grau de recurso)

27/07/2018, 12:25

Documento

27/07/2018, 12:24

Petição (comparecimento periódico em juízo)

27/07/2018, 11:41

Petição (comparecimento periódico em juízo)

25/07/2018, 10:57

Ato ordinatório

15/07/2018, 00:25

Ato ordinatório

04/07/2018, 13:14

Documento

04/07/2018, 12:34

Documento

04/07/2018, 12:27

Petição

29/06/2018, 12:11

Ato ordinatório

09/06/2018, 00:16

Expedição de documento

29/05/2018, 11:57

Documento

29/05/2018, 11:57

Documento

29/05/2018, 11:55

Documento

29/05/2018, 11:51

Petição (Contraminuta)

28/05/2018, 16:29

Decurso de Prazo

05/05/2018, 00:28

Ato ordinatório

21/04/2018, 00:17

Ato ordinatório

10/04/2018, 13:24

Expedição de documento

10/04/2018, 13:06

Procedência

10/04/2018, 12:49

Documento

04/04/2018, 12:02

Conclusão (para julgamento)

17/11/2017, 15:21

Petição (Contraminuta)

17/11/2017, 09:12

Decurso de Prazo

21/10/2017, 00:06

Ato ordinatório

02/10/2017, 00:03

Ato ordinatório

25/09/2017, 15:28

Expedição de documento

20/09/2017, 16:19

Indeferimento

20/09/2017, 12:37

Conclusão (para decisão)

19/09/2017, 12:11

Documento

19/09/2017, 07:51

Ato ordinatório

16/09/2017, 00:00

Decurso de Prazo

15/09/2017, 00:05

Ato ordinatório

05/09/2017, 11:45

Expedição de documento

05/09/2017, 10:39

Expedição de documento

05/09/2017, 10:39

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/09/2017, 10:37

Determinação de Diligência

04/09/2017, 12:06

Conclusão (para decisão)

04/09/2017, 11:15

Decurso de Prazo

27/06/2017, 00:05

Ato ordinatório

26/06/2017, 12:06

Documento

02/06/2017, 11:17

Documento

01/06/2017, 09:17

Documento

09/05/2017, 12:10

Decurso de Prazo

09/05/2017, 00:07

Ato ordinatório

09/05/2017, 00:01

Documento

04/05/2017, 10:42

Ato ordinatório

28/04/2017, 15:20

Expedição de documento

28/04/2017, 12:05

Expedição de documento

28/04/2017, 12:05

Documento

28/04/2017, 12:04

deferimento

26/04/2017, 12:26

Petição (Embargos À Execução)

22/03/2017, 15:48

Documento

15/03/2017, 08:04

Documento

10/03/2017, 09:40

Mandado

08/03/2017, 13:39

Documento

20/02/2017, 17:06

Documento

20/02/2017, 10:39

Documento

17/02/2017, 15:25

Documento

15/02/2017, 09:47

Mandado

14/02/2017, 11:42

Audiência (Juiz(a); redesignada)

07/02/2017, 10:07

Conclusão (para despacho)

03/02/2017, 10:23

Decurso de Prazo

31/01/2017, 00:36

Documento

27/01/2017, 15:58

Documento

27/01/2017, 12:34

Petição (Contraminuta)

18/01/2017, 10:19

Ato ordinatório

16/01/2017, 00:01

Ato ordinatório

13/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2017, 17:00

Expedição de documento

04/01/2017, 13:42

Documento

04/01/2017, 13:42

Expedição de documento

02/01/2017, 10:22

Expedição de documento

02/01/2017, 10:16

Expedição de documento

02/01/2017, 10:08

Documento

02/01/2017, 10:08

Documento

02/01/2017, 10:04

Documento

22/11/2016, 16:32

Ato ordinatório

18/11/2016, 00:00

Decurso de Prazo

17/11/2016, 00:10

Petição (Embargos À Execução)

09/11/2016, 18:17

Expedição de documento

08/11/2016, 10:21

Ato ordinatório

07/11/2016, 15:33

Expedição de documento

07/11/2016, 09:34

Indeferimento

27/10/2016, 15:50

Documento

26/10/2016, 15:52

Ato ordinatório

25/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2016, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2016, 00:07

Conclusão (para decisão)

14/10/2016, 11:00

Documento

14/10/2016, 10:52

Ato ordinatório

14/10/2016, 10:16

Documento

14/10/2016, 10:05

Ato ordinatório

14/10/2016, 09:27

Ato ordinatório

14/10/2016, 09:23

Ato ordinatório

14/10/2016, 09:21

Expedição de documento

14/10/2016, 09:20

Expedição de documento

14/10/2016, 09:20

Audiência (Juiz(a); designada)

14/10/2016, 09:11

Expedição de documento

14/10/2016, 09:05

deferimento

13/10/2016, 09:51

Petição (Embargos À Execução)

06/10/2016, 09:57

Conclusão (para decisão)

08/09/2016, 12:03

Decurso de Prazo

06/09/2016, 00:04

Petição (Contraminuta)

05/09/2016, 17:02

Ato ordinatório

28/08/2016, 00:02

Decurso de Prazo

25/08/2016, 00:03

Ato ordinatório

17/08/2016, 13:22

Expedição de documento

17/08/2016, 12:06

Petição (Embargos À Execução)

17/08/2016, 10:58

Mero expediente

04/08/2016, 19:09

Conclusão (para despacho)

13/06/2016, 15:27

Documento

13/06/2016, 15:26

Petição (Contraminuta)

10/06/2016, 18:28

Ato ordinatório

03/06/2016, 00:00

Decurso de Prazo

26/05/2016, 00:04

Expedição de documento

23/05/2016, 08:45

Documento

23/05/2016, 08:45

Documento

23/05/2016, 08:41

Petição

20/05/2016, 17:42

Documento

17/05/2016, 11:17

Documento

14/04/2016, 10:25

Ato ordinatório

12/04/2016, 07:30

Mandado

10/04/2016, 18:30

Expedição de documento

01/04/2016, 10:13

Decurso de Prazo

09/03/2016, 00:06

Ato ordinatório

29/02/2016, 14:13

Expedição de documento

29/02/2016, 11:34

Expedição de documento

29/02/2016, 11:33

deferimento

21/02/2016, 09:14

Petição (Contraminuta)

15/02/2016, 12:41

Conclusão (para decisão)

06/02/2016, 18:41

Petição

30/11/2015, 17:19

Decurso de Prazo

27/11/2015, 00:01

Ato ordinatório

15/11/2015, 00:00

Expedição de documento

04/11/2015, 18:30

Indeferimento

04/11/2015, 10:38

Conclusão (para despacho)

04/11/2015, 10:33

Petição (Embargos À Execução)

28/10/2015, 14:43

Gratuidade da Justiça

26/10/2015, 13:16

Remessa (outros motivos)

25/10/2015, 13:26