Apelação Cível 0703135-16.2012.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelEnriquecimento ilícitoApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Cristóvão Suter

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/08/2025, 16:11

Documento

08/08/2025, 15:58

Ato ordinatório

08/08/2025, 00:03

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 11:05

Indeferimento

28/07/2025, 10:44

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 10:39

Documento

31/03/2025, 10:22

Ato ordinatório

21/02/2025, 00:05

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 08:28

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:06

Ato ordinatório

01/02/2025, 00:01

Ato ordinatório

01/02/2025, 00:01

Expedição de documento

21/01/2025, 10:45

Mero expediente

21/01/2025, 09:29

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 09:28

Todas as movimentações(153)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/08/2025, 16:11

Documento

08/08/2025, 15:58

Ato ordinatório

08/08/2025, 00:03

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 11:05

Indeferimento

28/07/2025, 10:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 10:39

Documento

31/03/2025, 10:22

Ato ordinatório

21/02/2025, 00:05

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 08:28

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:06

Ato ordinatório

01/02/2025, 00:01

Ato ordinatório

01/02/2025, 00:01

Expedição de documento

21/01/2025, 10:45

Mero expediente

21/01/2025, 09:29

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 09:28

Desarquivamento

22/10/2024, 09:28

Recebimento

22/10/2024, 08:31

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/04/2024, 00:57

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:03

Petição (Embargos À Execução)

16/04/2024, 21:28

Documento

26/03/2024, 10:04

Ato ordinatório

22/03/2024, 00:03

Ato ordinatório

22/03/2024, 00:03

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 10:48

Expedição de documento

11/03/2024, 10:48

Documento

11/03/2024, 10:47

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

22/02/2024, 13:38

Inclusão em pauta

16/01/2024, 13:16

Para julgamento de mérito

29/12/2023, 08:46

Pedido de inclusão

27/12/2023, 10:28

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 11:38

Recebimento

12/09/2023, 00:09

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:09

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:08

Ato ordinatório

01/09/2023, 00:06

Ato ordinatório

01/09/2023, 00:02

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 08:38

Expedição de documento

21/08/2023, 08:38

Mero expediente

21/08/2023, 07:51

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 07:40

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/05/2023, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2023, 13:26

Outras Decisões

30/05/2023, 13:07

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 08:30

Documento

15/05/2023, 08:29

Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/08/2022, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2022, 10:41

Ato ordinatório

30/05/2022, 00:01

Ato ordinatório

23/05/2022, 10:42

Expedição de documento

18/05/2022, 10:16

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/05/2022, 14:33

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 10:22

Documento

12/05/2022, 10:21

Recebimento

12/05/2022, 10:21

Remessa

10/06/2021, 10:50

Decurso de Prazo

18/12/2020, 00:02

Petição (Embargos À Execução)

17/12/2020, 12:36

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2020, 11:33

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2020, 11:32

Ato ordinatório

11/12/2020, 00:01

Documento

30/11/2020, 16:13

Ato ordinatório

30/11/2020, 16:13

Remessa (outros motivos)

30/11/2020, 10:57

Expedição de documento

30/11/2020, 10:56

Recurso especial

27/11/2020, 16:48

Documento

25/09/2020, 11:06

Conclusão (para despacho)

25/07/2020, 15:15

Documento

24/07/2020, 18:38

Ato ordinatório

24/07/2020, 18:38

Remessa (outros motivos)

15/07/2020, 09:12

Remessa (outros motivos)

15/07/2020, 08:38

Documento

15/07/2020, 08:36

Decurso de Prazo

15/07/2020, 00:03

Petição (Embargos À Execução)

14/07/2020, 23:57

Recebimento

23/06/2020, 15:56

Documento

23/06/2020, 15:56

Ato ordinatório

19/06/2020, 00:04

Ato ordinatório

19/06/2020, 00:02

Ato ordinatório

19/06/2020, 00:02

Remessa (outros motivos)

08/06/2020, 14:27

Expedição de documento

08/06/2020, 14:27

Documento

08/06/2020, 14:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2020, 10:11

Ato ordinatório

25/04/2020, 00:01

Inclusão em pauta

14/04/2020, 10:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2020, 15:24

Redistribuição (incompetência; dependência)

23/03/2020, 12:24

Remessa (outros motivos)

23/03/2020, 05:37

Mero expediente

20/03/2020, 15:49

Conclusão (para despacho)

17/03/2020, 10:06

Documento

17/03/2020, 09:19

Ato ordinatório

03/02/2020, 00:04

Decurso de Prazo

29/01/2020, 00:05

Remessa (outros motivos)

23/01/2020, 10:44

Documento

23/01/2020, 10:29

Ato ordinatório

31/12/2019, 00:01

Remessa (outros motivos)

20/12/2019, 09:48

Mero expediente

19/12/2019, 16:40

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 08:48

Documento

16/12/2019, 08:47

Petição

13/12/2019, 18:56

Documento

10/12/2019, 08:42

Ato ordinatório

07/12/2019, 00:03

Ato ordinatório

07/12/2019, 00:01

Remessa (outros motivos)

26/11/2019, 11:05

Expedição de documento

26/11/2019, 11:05

Documento

26/11/2019, 10:58

Provimento

11/10/2019, 10:28

Ato ordinatório

01/10/2019, 00:04

Expedição de documento

18/09/2019, 16:48

Inclusão em pauta

18/09/2019, 16:48

Para julgamento de mérito

18/09/2019, 13:11

Mero expediente

18/09/2019, 11:14

Conclusão (para despacho)

15/08/2019, 15:21

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

15/08/2019, 11:36

Ato ordinatório

08/07/2019, 00:04

Ato ordinatório

28/06/2019, 00:02

Expedição de documento

26/06/2019, 14:09

Deliberação em Sessão (adiado o julgamento)

26/06/2019, 14:09

Deliberação em Sessão (adiado o julgamento)

17/06/2019, 10:48

Ato ordinatório

10/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2019, 00:00

Inclusão em pauta

29/05/2019, 17:29

Para julgamento de mérito

29/05/2019, 11:19

Mero expediente

29/05/2019, 10:42

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 11:25

Documento

13/02/2019, 11:24

Ato ordinatório

10/12/2018, 00:04

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

06/12/2018, 16:13

Inclusão em pauta

29/11/2018, 15:38

Deliberação em Sessão (adiado o julgamento)

29/11/2018, 15:38

Ato ordinatório

25/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2018, 00:00

Inclusão em pauta

14/11/2018, 16:13

Para julgamento de mérito

14/11/2018, 15:46

Mero expediente

14/11/2018, 15:43

Conclusão (para despacho)

14/11/2018, 15:23

Recebimento

14/11/2018, 15:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/11/2018, 11:32

Mero expediente

14/11/2018, 10:36

Redistribuição (incompetência; dependência)

07/11/2018, 07:29

Incompetência

06/11/2018, 14:23

Redistribuição (incompetência; sorteio)

17/08/2018, 12:17

Impedimento ou Suspeição

17/08/2018, 11:33

Conclusão (para despacho)

03/07/2018, 09:36

Documento

28/06/2018, 14:09

Ato ordinatório

10/06/2018, 00:48

Remessa (outros motivos)

30/05/2018, 16:55

Mero expediente

30/05/2018, 16:34

Conclusão (para despacho)

24/04/2018, 09:17

Distribuição (sorteio)

24/04/2018, 09:17

Recebimento

24/04/2018, 09:13

Remessa (outros motivos)

24/04/2018, 08:21