Processo 0816400-83.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Mucajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

MARIA ELIZABETE BARBOSA

CPF

VITIMA

JUSTICA PUBLICA

VITIMA

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RICARDO MIGUEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIAN SILVA BARROSO

OAB/RR 156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

RENÚNCIA DE PRAZO DE RICARDO MIGUEL

31/03/2026, 13:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2026, 13:39

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

25/03/2026, 11:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/03/2026, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2026, 11:12

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

09/03/2026, 20:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2026, 08:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2026, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2026, 12:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/03/2026, 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/03/2026, 06:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

02/03/2026, 06:26

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/01/2026, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 12:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2025, 12:31

Todas as movimentações(194)

RENÚNCIA DE PRAZO DE RICARDO MIGUEL

31/03/2026, 13:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/03/2026, 13:39

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

25/03/2026, 11:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/03/2026, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•19/02/2024, 21:00

Outros

•19/06/2023, 13:56

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25/03/2026, 11:12

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

09/03/2026, 20:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2026, 08:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2026, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2026, 12:34

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/03/2026, 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/03/2026, 06:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

02/03/2026, 06:26

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/01/2026, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 12:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/02/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE MUCAJAÍ VARA CRIMINAL DE MUCAJAÍ - PROJUDI Av. Nossa Senhora de Fátima, 0 - Fórum Juiz Antônio de Sá Peixoto - Centro - CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277 - Mucajaí/RR - CEP: 69.340-000 - Fone: (95) 3198-4168 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0816400-83.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Réu(s): RICARDO MIGUEL, (CPF/CNPJ: 551.196.202-30) Vítima(s): M

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:01

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

12/02/2025, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 10:42

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

11/02/2025, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2025, 14:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2025, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2025, 16:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

30/01/2025, 16:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2025, 20:56

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

29/01/2025, 20:55

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

22/01/2025, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE RICARDO MIGUEL

13/03/2024, 11:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 09:29

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

20/02/2024, 09:29

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

19/02/2024, 21:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2024, 11:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2024, 10:20

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2024, 10:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/02/2024, 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2024, 11:45

JUNTADA DE OUTROS

08/02/2024, 11:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2024, 17:37

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

23/01/2024, 11:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE RICARDO MIGUEL

22/06/2023, 12:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2023, 12:20

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

20/06/2023, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 09:14

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

19/06/2023, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2023, 08:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/06/2023, 23:18

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2023, 23:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/06/2023, 23:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/06/2023, 09:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/06/2023, 09:06

RETORNO DE MANDADO

14/06/2023, 15:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/05/2023, 09:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2023, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2023, 16:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/05/2023, 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/05/2023, 10:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/05/2023, 10:19

JUNTADA DE OUTROS

10/05/2023, 09:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/05/2023, 10:49

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

03/04/2023, 00:07

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

15/12/2022, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/12/2022, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2022, 12:25

ATO ORDINATÓRIO - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

16/08/2022, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 08:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 09:56

CONCEDIDO O PEDIDO

22/07/2022, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/07/2022, 14:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/07/2022, 12:06

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2022, 12:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/07/2022, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/07/2022, 08:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/07/2022, 08:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/07/2022, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

21/07/2022, 15:16

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/07/2022, 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/07/2022, 13:56

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

19/07/2022, 00:06

CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

17/12/2021, 08:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/12/2021, 20:22

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2021, 20:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/12/2021, 20:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/12/2021, 09:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/12/2021, 09:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2021, 09:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

07/12/2021, 07:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2021, 08:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/12/2021, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2021, 15:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

03/12/2021, 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/12/2021, 02:31

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

02/12/2021, 02:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/12/2021, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

02/06/2021, 19:21

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

02/06/2021, 19:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2021, 16:27

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2021, 16:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/05/2021, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/05/2021, 08:35

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2021, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2021, 14:59

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

11/05/2021, 14:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2021, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 22:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/02/2021, 18:56

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2021, 18:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/02/2021, 18:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/02/2021, 16:15

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

11/12/2020, 10:10

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA

15/11/2020, 12:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/11/2020, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

12/11/2020, 15:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/11/2020, 00:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/10/2020, 11:01

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

21/10/2020, 00:02

PROCESSO SUSPENSO

18/03/2020, 21:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/03/2020, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2020, 14:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2020, 14:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/03/2020, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2020, 15:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/02/2020, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/02/2020, 22:46

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

22/01/2020, 00:13

PROCESSO SUSPENSO

09/07/2019, 13:53

PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

08/07/2019, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2019, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

03/07/2019, 15:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/07/2019, 15:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/07/2019, 11:16

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

03/07/2019, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2019, 11:16

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

03/07/2019, 11:15

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

03/07/2019, 11:13

PRAZO DECORRIDO

01/06/2019, 00:09

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA

30/04/2019, 12:12

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

26/04/2019, 17:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2019, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 09:27

JUNTADA DE PARECER

13/03/2019, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2019, 15:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

13/03/2019, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

13/03/2019, 09:40

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

13/03/2019, 09:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/03/2019, 09:38

RETORNO DE MANDADO

02/03/2019, 11:52

RETORNO DE MANDADO

02/03/2019, 11:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2019, 14:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2019, 14:37

EXPEDIÇÃO DE FAC E CAC

08/02/2019, 14:34

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

17/01/2019, 10:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

17/01/2019, 10:36

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

16/01/2019, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/01/2019, 10:45

JUNTADA DE DENÚNCIA

26/12/2018, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

26/12/2018, 15:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

08/12/2018, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

27/11/2018, 10:16

AUDIÊNCIA DE OITIVA REALIZADA

26/11/2018, 17:26

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/10/2018, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2018, 09:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

10/10/2018, 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

10/10/2018, 09:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/10/2018, 09:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/10/2018, 09:22

AUDIÊNCIA DE OITIVA DESIGNADA

27/09/2018, 16:26

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

11/09/2018, 11:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/09/2018, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2018, 10:34

JUNTADA DE PARECER

05/09/2018, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2018, 16:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/09/2018, 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

04/09/2018, 16:30

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE EXTINÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

03/08/2018, 08:53

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2018, 08:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

26/07/2018, 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/07/2018, 12:27

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2018, 16:35

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

03/07/2018, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2018, 13:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/06/2018, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/06/2018, 20:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2018, 20:02

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

21/06/2018, 20:01

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

21/06/2018, 20:00

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

21/06/2018, 20:00

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

21/06/2018, 20:00

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

21/06/2018, 13:38

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

21/06/2018, 12:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/06/2018, 12:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/06/2018, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2018, 12:07

Outros

•15/12/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:25

Outros

•22/07/2022, 16:59

Outros

•07/12/2021, 07:41

Outros

•18/02/2021, 12:41

Outros

•09/03/2020, 16:39

Outros

•08/07/2019, 17:53

Outros

•18/03/2019, 12:49

Outros

•16/01/2019, 13:16

Outros

•10/09/2018, 09:46

Decisão de Liberdade Provisória

•21/06/2018, 20:00