Procedimento Comum Cível 0825391-14.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Bianchi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2025, 13:32

Documento

14/07/2025, 13:32

Documento

14/07/2025, 09:11

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:03

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 11:58

Documento

23/05/2025, 11:57

Petição (Contraminuta)

22/05/2025, 17:26

Documento

21/05/2025, 09:03

Ato ordinatório

04/04/2025, 00:07

Ato ordinatório

04/04/2025, 00:04

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 12:27

Expedição de documento

24/03/2025, 12:24

Procedência em Parte

24/03/2025, 11:57

Documento

25/02/2025, 21:49

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 09:45

Todas as movimentações(169)

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2025, 13:32

Documento

14/07/2025, 13:32

Documento

14/07/2025, 09:11

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:03

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 11:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento

23/05/2025, 11:57

Petição (Contraminuta)

22/05/2025, 17:26

Documento

21/05/2025, 09:03

Ato ordinatório

04/04/2025, 00:07

Ato ordinatório

04/04/2025, 00:04

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 12:27

Expedição de documento

24/03/2025, 12:24

Procedência em Parte

24/03/2025, 11:57

Documento

25/02/2025, 21:49

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 09:45

Documento

13/02/2025, 09:15

Documento

28/01/2025, 17:57

Ato ordinatório

28/01/2025, 00:04

Ato ordinatório

24/01/2025, 13:03

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 14:44

Expedição de documento

16/01/2025, 14:43

deferimento

16/01/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 12:27

Documento

18/11/2024, 11:00

Ato ordinatório

02/11/2024, 00:04

Expedição de documento

22/10/2024, 09:30

Mero expediente

21/10/2024, 16:03

Ato ordinatório

27/06/2024, 14:51

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 10:07

Documento

16/02/2024, 09:05

Petição (Contraminuta)

19/01/2024, 16:49

Ato ordinatório

12/12/2023, 00:04

Ato ordinatório

12/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 06:57

Expedição de documento

01/12/2023, 06:57

Determinação de Diligência

30/11/2023, 17:30

Ato ordinatório

25/07/2023, 15:45

Conclusão (para julgamento)

02/06/2023, 08:56

Petição (Contraminuta)

30/05/2023, 18:13

Documento

30/05/2023, 10:50

Ato ordinatório

30/05/2023, 00:04

Ato ordinatório

30/05/2023, 00:02

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 12:07

Expedição de documento

19/05/2023, 12:07

deferimento

19/05/2023, 11:44

Conclusão (para decisão)

10/04/2023, 18:53

Documento

10/04/2023, 11:50

Petição (Contraminuta)

04/04/2023, 18:01

Ato ordinatório

31/03/2023, 00:04

Ato ordinatório

31/03/2023, 00:03

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 17:51

Expedição de documento

20/03/2023, 17:50

Mero expediente

20/03/2023, 15:21

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 16:05

Documento

09/01/2023, 15:55

Petição (Contraminuta)

04/12/2022, 11:33

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:05

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:01

Expedição de documento

11/11/2022, 06:26

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 06:26

Mero expediente

10/11/2022, 17:00

Conclusão (para julgamento)

17/08/2022, 13:34

Petição (Contraminuta)

17/08/2022, 13:27

Documento

15/08/2022, 10:40

Ato ordinatório

08/08/2022, 00:01

Ato ordinatório

07/08/2022, 17:03

Remessa (outros motivos)

27/07/2022, 12:37

Expedição de documento

27/07/2022, 12:37

Outras Decisões

27/07/2022, 11:10

Conclusão (para decisão)

19/07/2022, 17:31

Documento

19/07/2022, 17:31

Documento

19/07/2022, 17:29

Ato ordinatório

06/06/2022, 00:07

Remessa (outros motivos)

26/05/2022, 10:54

Documento

26/05/2022, 10:54

Documento

26/05/2022, 08:21

Petição

23/05/2022, 22:07

Documento

04/05/2022, 10:16

Ato ordinatório

11/04/2022, 00:05

Ato ordinatório

11/04/2022, 00:04

Ato ordinatório

04/04/2022, 10:58

Remessa (outros motivos)

31/03/2022, 17:04

Expedição de documento

31/03/2022, 17:03

Expedição de documento

31/03/2022, 17:02

Mudança de Parte

31/03/2022, 17:02

Liminar

31/03/2022, 15:48

Documento

06/10/2021, 16:54

Ato ordinatório

27/09/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 11:06

Documento

16/09/2021, 11:02

Ato ordinatório

16/09/2021, 11:02

Remessa (outros motivos)

15/09/2021, 07:54

Expedição de documento

15/09/2021, 07:54

Mero expediente

14/09/2021, 17:45

Conclusão (para decisão)

06/05/2021, 18:46

Documento

05/04/2021, 11:44

Ato ordinatório

20/03/2021, 00:03

Remessa (outros motivos)

09/03/2021, 14:20

Documento

09/03/2021, 14:10

Ato ordinatório

12/02/2021, 13:40

Documento

08/02/2021, 12:36

Ato ordinatório

26/01/2021, 00:00

Expedição de documento

22/01/2021, 12:58

Expedição de documento

15/01/2021, 14:48

Determinação de Diligência

15/01/2021, 14:18

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 10:01

Documento

21/09/2020, 10:00

Documento

19/08/2020, 12:08

Ato ordinatório

20/06/2020, 00:03

Documento

18/06/2020, 17:01

Expedição de documento

09/06/2020, 20:53

Remessa (outros motivos)

09/06/2020, 20:41

Ato ordinatório

08/06/2020, 00:05

Expedição de documento

28/05/2020, 15:54

Determinação de Diligência

28/05/2020, 15:03

Conclusão (para decisão)

18/02/2020, 10:53

Petição (Embargos À Execução)

18/02/2020, 10:52

Documento

17/02/2020, 22:44

Ato ordinatório

17/02/2020, 22:39

Documento

17/02/2020, 16:12

Documento

14/02/2020, 15:15

Ato ordinatório

13/02/2020, 13:46

Expedição de documento

11/02/2020, 17:39

Audiência (Juiz(a); cancelada)

11/02/2020, 17:23

Expedição de documento

11/02/2020, 17:21

Remessa (outros motivos)

11/02/2020, 17:20

Expedição de documento

11/02/2020, 17:19

Mero expediente

11/02/2020, 17:04

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 16:52

Documento

05/12/2019, 17:28

Ato ordinatório

03/12/2019, 00:04

Documento

28/11/2019, 12:09

Ato ordinatório

28/11/2019, 11:33

Ato ordinatório

25/11/2019, 16:31

Ato ordinatório

25/11/2019, 16:30

Ato ordinatório

25/11/2019, 16:29

Remessa (outros motivos)

22/11/2019, 08:40

Expedição de documento

21/11/2019, 09:22

Expedição de documento

21/11/2019, 09:22

Expedição de documento

21/11/2019, 09:22

Expedição de documento

21/11/2019, 06:23

Mero expediente

19/11/2019, 08:59

Audiência (Juiz(a); designada)

18/11/2019, 13:44

Audiência (Juiz(a); redesignada)

18/11/2019, 13:42

Documento

18/11/2019, 10:49

Ato ordinatório

16/11/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 13:18

Mero expediente

05/11/2019, 13:17

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 13:09

Documento

05/11/2019, 10:54

Ato ordinatório

05/11/2019, 10:53

Remessa (outros motivos)

05/11/2019, 09:54

Expedição de documento

05/11/2019, 08:44

Audiência (Juiz(a); designada)

05/11/2019, 08:43

Petição (Embargos À Execução)

03/10/2019, 10:23

Ato ordinatório

03/10/2019, 10:21

Expedição de documento

26/09/2019, 06:07

Determinação de Diligência

25/09/2019, 15:37

Conclusão (para decisão)

30/08/2019, 08:36

Petição (Embargos À Execução)

29/08/2019, 20:30

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Documento

16/08/2019, 11:44

Ato ordinatório

16/08/2019, 11:43

Remessa (outros motivos)

16/08/2019, 08:05

Expedição de documento

16/08/2019, 08:04

Determinação de Diligência

15/08/2019, 14:46

Conclusão (para decisão)

15/08/2019, 10:52

Remessa (outros motivos)

15/08/2019, 10:52

Petição (ADO)

15/08/2019, 10:52