Processo 0013982-16.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Criminal · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/02/2026, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/12/2025, 11:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2025, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2025, 08:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/12/2025, 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/12/2025, 11:39

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/12/2025, 11:28

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

15/12/2025, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2025, 09:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/12/2025, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/12/2025, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/12/2025, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/12/2025, 10:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/11/2025, 11:33

Todas as movimentações(195)

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/02/2026, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/12/2025, 11:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2025, 08:48

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2025, 08:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/12/2025, 08:48

Documentos

Outros

•14/05/2024, 12:33

Outros

•06/09/2023, 12:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/12/2025, 11:39

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/12/2025, 11:28

JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES

15/12/2025, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2025, 09:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/12/2025, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/12/2025, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/12/2025, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/12/2025, 10:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

25/11/2025, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 11:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/11/2025, 11:33

PRAZO DECORRIDO

25/11/2025, 00:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

24/11/2025, 12:03

RETORNO DE MANDADO

06/11/2025, 08:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2025, 09:51

DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL DUARTE DA SILVA

22/10/2025, 00:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/10/2025, 01:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2025, 00:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2025, 15:59

PRAZO DECORRIDO

05/08/2025, 00:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

28/07/2025, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/07/2025, 08:06

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

28/07/2025, 08:06

RETORNO DE MANDADO

25/07/2025, 15:09

DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL DUARTE DA SILVA

24/07/2025, 03:06

DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL DUARTE DA SILVA

24/07/2025, 01:52

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

18/07/2025, 14:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/07/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 14:57

DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL DUARTE DA SILVA

10/07/2025, 08:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/07/2025, 11:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 15:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2025, 00:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/06/2025, 00:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

23/06/2025, 12:20

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/06/2025, 12:20

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2025, 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

17/06/2025, 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

17/06/2025, 11:38

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

17/06/2025, 11:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/06/2025, 11:36

RETORNO DE MANDADO

15/06/2025, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/06/2025, 11:44

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

09/06/2025, 11:41

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/06/2025, 11:35

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

09/06/2025, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/06/2025, 11:20

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

06/06/2025, 09:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2025, 11:34

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

03/06/2025, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

02/06/2025, 22:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/05/2025, 18:05

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

29/05/2025, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2025, 16:55

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/05/2025, 16:41

JUNTADA DE CIÊNCIA

29/05/2025, 11:05

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2025, 11:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/05/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98404-1029 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0013982-16.2015.8.23.0010 SENTENÇA I – RELATÓRIO O MPE ofereceu denúncia em desfavor de e RAPHAEL DUARTE DA SILVA, qualificação constante dos autos em FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO CARDOSO epígrafe, imputando-lhes a prática do crime tipificado no art. 155

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95) 98404-1029 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0013982-16.2015.8.23.0010 SENTENÇA I – RELATÓRIO O MPE ofereceu denúncia em desfavor de e RAPHAEL DUARTE DA SILVA, qualificação constante dos autos em FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO CARDOSO epígrafe, imputando-lhes a prática do crime tipificado no art. 155

29/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 15:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/05/2025, 15:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/05/2025, 15:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/05/2025, 15:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/05/2025, 15:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/05/2025, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/05/2025, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2025, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/05/2025, 14:59

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

28/05/2025, 14:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/03/2025, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

06/03/2025, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

28/02/2025, 20:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - AUTOS N.0013982-16.2015.8.23.0010 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO No terceiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Boa Vista/RR, às onze horas, reuniram-se com o MM. Juiz CLEBER GONÇALVES FILHO (videoconferência), o representante do Ministério Público MASATO KOJIMA (presencial), o Defensor Público JANUÁRIO MIRANDA LACERDA e o Advogado ADONILTON DA CONCEIÇÃO OAB/RR 1987. Aberta a audiência, constatou-se a presença do acusado RAPHAEL DUARTE DA SILVA e FRANCISCO DAS CHAGAS NA

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - AUTOS N.0013982-16.2015.8.23.0010 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO No terceiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, nesta cidade de Boa Vista/RR, às onze horas, reuniram-se com o MM. Juiz CLEBER GONÇALVES FILHO (videoconferência), o representante do Ministério Público MASATO KOJIMA (presencial), o Defensor Público JANUÁRIO MIRANDA LACERDA e o Advogado ADONILTON DA CONCEIÇÃO OAB/RR 1987. Aberta a audiência, constatou-se a presença do acusado RAPHAEL DUARTE DA SILVA e FRANCISCO DAS CHAGAS NA

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:01

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

11/02/2025, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 12:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 09:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 16:55

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

27/01/2025, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

21/01/2025, 19:53

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

10/01/2025, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 09:18

RETORNO DE MANDADO

26/12/2024, 19:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

13/12/2024, 17:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

10/12/2024, 14:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/12/2024, 13:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/12/2024, 13:28

JUNTADA DE MALOTE DIGITAL

10/12/2024, 13:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/12/2024, 13:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/12/2024, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 13:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2024, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2024, 15:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

17/10/2024, 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/10/2024, 15:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

11/09/2024, 11:02

DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL DUARTE DA SILVA

16/08/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO CARDOSO

25/07/2024, 09:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/07/2024, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

13/06/2024, 09:21

APENSADO AO PROCESSO 0824858-79.2024.8.23.0010

13/06/2024, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

12/06/2024, 23:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

14/05/2024, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2024, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

12/04/2024, 13:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2024, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 10:11

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

01/04/2024, 10:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/04/2024, 10:09

RETORNO DE MANDADO

25/03/2024, 13:22

RETORNO DE MANDADO

22/03/2024, 15:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

20/03/2024, 13:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/03/2024, 08:51

JUNTADA DE CERTIDÃO CARCERÁRIA

20/03/2024, 08:47

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JUCILENE DE LIMA PONCIANO

27/02/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/02/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 08:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/01/2024, 15:30

RETORNO DE MANDADO

01/12/2023, 11:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/11/2023, 14:11

RETORNO DE MANDADO

22/11/2023, 17:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/11/2023, 13:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/11/2023, 13:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/11/2023, 13:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/11/2023, 15:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/11/2023, 15:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/11/2023, 15:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2023, 20:30

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2023, 20:30

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/11/2023, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/10/2023, 12:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/10/2023, 12:49

RETORNO DE MANDADO

24/10/2023, 09:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

09/10/2023, 13:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2023, 00:04

PRAZO DECORRIDO

03/10/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 14:23

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/09/2023, 14:22

RETORNO DE MANDADO

23/09/2023, 17:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/09/2023, 13:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/09/2023, 13:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/09/2023, 15:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/09/2023, 15:20

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

18/09/2023, 15:15

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

18/09/2023, 15:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/09/2023, 15:12

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/09/2023, 15:12

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

18/09/2023, 15:12

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

18/09/2023, 15:08

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

18/09/2023, 15:08

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

06/09/2023, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2023, 09:48

JUNTADA DE DENÚNCIA

31/08/2023, 19:52

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 19:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

28/08/2023, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/08/2023, 08:39

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO MP

17/08/2023, 00:06

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2023, 00:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

11/11/2022, 10:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2022, 09:04

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2022, 09:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/11/2022, 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/10/2022, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

26/10/2022, 16:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/03/2022, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2022, 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

29/11/2021, 16:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/10/2021, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

28/10/2021, 10:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

26/10/2021, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/10/2021, 19:43

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2021, 19:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

31/01/2020, 08:45

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

31/12/2019, 09:38

Outros

•08/03/2022, 11:46